miniaturadaimagem|ex-libris da Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco
A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco, também abreviadamente denominada por Santa Casa (de Castelo Branco) ou simplesmente Misericórdia (de Castelo Branco), é uma associação de fiéis com personalidade jurídica canónica.Compromisso da Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco, artg. 1, 1º Foi fundada por D. Manuel I no início do século XVI, no contexto da instituição de Misericórdias por todo o país. É sócia fundadora da União das Misericórdias Portuguesas.António Lopes Pires Nunes, O Livro do V Centenário da Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco, pág. 28, ed. RVJ, 2016José Pedro Paiva (coord.), Portugalie Monumenta Misericordiarum, Vol 3, p.226, ed. União das Misericórdias Portuguesas, 2002
A Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco tem, também, reconhecida a sua personalidade jurídica civil com estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social pelo que é considerada uma entidade de Economia Social, nos termos da respectiva Lei de Bases, e tem natureza de Pessoa Colectiva. O seu fim é a prática das Catorze Obras de Misericórdia, tanto corporais como espirituais, visando o serviço e apoio, com solidariedade, a todos os que precisam, bem como a realização de atos de culto católico, de harmonia com o seu espírito tradicional, informado pelos princípios do humanismo e da doutrina e moral cristãs.Compromisso da Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco, artg. 1, nº 3
HistóriaAntónio Lopes Pires Nunes, O livro do V Cenenário da anta Casa da Misericórdia de Castelo Branco, cap Santa Casa, 2016
Antecedentes
Quando se instituiu a Misericórdia de Castelo Branco, havia na vila, desde há muito, a tradição de caridade organizada. Conhece-se a existência de um morgado (bens de família doados por testamento a um administrador, pelo serviço de mandar cantar responsos, dizer missas ou repartir esmolas pela alma do doador. O morgado não tinha fins exclusivamente religiosos) conhecido como Confraria de Santa Eulália, instituído em finais do séc XIV por Martins Esteves, cujos estatutos obrigavam o morgado a manter, com os rendimentos da confraria, um hospital em Castelo Branco. Porém, na impossibilidade de cumprir as determinações do instituidor, os sucessores de Martins Esteves fizeram, em 1431, uma petição a D. João I para lhes permitir aumentar os bens do citado morgado, pois apenas podiam ir cumprindo as restantes disposições e, assim, o referido hospital continuaria a ser apenas uma intenção inicial. Segundo Rosa Viterbo «Nas terras do norte não era fácil achar um mosteiro que não tivesse junto a si uma casa destinada a um fim de tanta misericórdia e compaixão. Não foi assim na Península Ibérica que, oprimida com o pesado jugo da ocupação sarracena, só depois nos ofereceu uma multidão destas albergarias. Estas albergarias, que muitas vezes não passavam de insignificantes hospícios e que na maior parte se mantinham graças às esmolas dos fiéis, normalmente começaram por ser encargos, pensões ou apêndices de morgados instituídos com o legado de alguém» Frei Rosa Viterbo, Elucidário, vol. I, 1798 e o certo é que os administradores da Confraria de Santa Eulália custearam uma albergaria - a Albergaria de Santa Eulália - situada na rua dos Ferreiros entre a Porta da Vila e o Postiguinho de Valadares e que dispunha de 4 camas e uma cozinha. Facultava aos peregrinos de Santiago de Compostela, Guadalupe e outros locais de romagem, roupa, água, luz e sal, durante 3 dias. Ajudava ainda os doentes e desamparados que a procuravam.
thumb|Carta de D. Manuel I, de 16 de Fevereiro de 1514
Na vila havia ainda, não se sabe desde quando, 3 outras confrarias, ou irmandades seculares (não religiosas) de caridade, sem qualquer compromisso – S. André, S. Tiago e S. João – dispondo cada uma de poucos recursos, mas que ainda assim mantinham um pequeno hospital.
Século XVI
Numa carta que D. Manuel I escreveu ao Mestre da Ordem de Cristo, o Rei mostrava que nutria uma especial vontade que a Misericórdia de Castelo Branco fosse uma realidade, intenção que acabou por conseguir, a ele se devendo a sua existência. Numa outra carta abordou o mesmo assunto e essas duas cartas são uma prova evidente que a Misericórdia de Castelo Branco estava no seu pensamento e não tardaria a ser fundada.
A primeira carta, datada de 16 de Fevereiro de 1514 escreve:
Desconhece-se a razão por que D. Manuel I não referiu a existência da Confraria de Santa Eulália. Além das três confrarias mencionadas pelo Rei, passou também a ser administrada pela Misericórdia de Castelo Branco uma quarta - S. Pedro (na opinião do Dr. Castro e Silva já existia em 1514, mas na opinião do Dr. Lopes Dias só posteriormente foi fundadaH. Castro e Silva, A Misericórdia de Castelo Branco - apontamentos históricos, pág. 20, 1958). De acordo com os desejos do Rei, foram os bens destas quatro confrarias - S. André, S. Tiago, S. João e S. Pedro - que constituíram o reduzido rendimento com que a Misericórdia de Castelo Branco contou no seu início. Seis meses após a carta e sem que a Misericórdia se organizasse convenientemente, tempo certamente para obter as informações pedidas, D. Manuel I insistiu com uma segunda carta, escrita em 10 de Agosto de 1514, que era no fundo um pedido aos habitantes de Castelo Branco para que o ajudassem a formar a nova irmandade (a Misericórdia bem ordenada, ou com compromisso, nas palavras do Rei), que, então, se tornou uma realidade.
As duas cartas elucidam-nos que a Misericórdia de Castelo Branco (a Misericórdia não ordenada, ou sem compromisso, nas palavras do Rei) fora fundada no início do século XVI, em local e data que se ignoram, embora o Dr. Castro e Silva, baseando-se em documentos antigos, seja da opinião que a Instituição se instalou na rua da Misericórdia e a primeira carta de D. Manuel I sugira que se fundou antes de 1514: Nós somos informados como pela pobreza e pouca esmola da confraria da Misericórdia de Castelo Branco, que a dita confraria não andava ordenada como cumpria (...) sobejando-lhes [às confrarias mencionadas] renda com que se podia prover e reparar a dita confraria da Misericórdia.
A incerteza trouxe a necessidade de se convencionar uma data para a fundação da Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco e a Mesa Administrativa, em 14 de Novembro de 1987, fez uma proposta à Assembleia Geral que aprovou, por maioria, a data de 16 de Fevereiro de 1514 para tal, data do mais antigo documento conhecido que lhe faz referência.António Lopes Pires Nunes, O livro do V Cenenário da anta Casa da Misericórdia de Castelo Branco, pág. 28, 2016 Acta de 14 de Novembro de 1987 da Assembleia Geral Irmandade da Santa Casa da Misericordia de Castelo Branco
A Misericórdia de Castelo Branco teria começado muito pobreJosé Pedro Paiva (coord.), Portugalie Monumenta Misericordiarum, Vol 5, p. 460, ed. União das Misericórdias Portuguesas, 2002 e, além do pouco que as confrarias que D. Manuel I lhe mandara juntar puderam aportar, também elas sem grandes recursos, viveria praticamente de esmolas. A segunda carta de D Manuel I refere que a Misericórdia devia viver da caridade do povo e da ajuda da igreja, ignorando-se se os irmãos pagavam alguma quantia quando se inscreviam na irmandade ou se contribuíam periodicamente com algum valor. As dádivas eram sempre muito irrisórias face às necessidades. Manuel I, depois de a organizar e prover, concedeu à Misericórdia de Castelo Branco diversos privilégios, o que demonstra bem a atenção que esta lhe merecia. Outros monarcas depois de D. Manuel I dirigiram, igualmente, a sua atenção para a Misericórdia: as medidas por eles tomadas para regularizar a sua administração e os benefícios com que a favoreceram demonstram o desvelo que lhes dispensavam e a importância que ela ia adquirindo com o decorrer do tempo.H. Castro e Silva, A Misericórdia de Castelo Branco - apontamentos históricos, pág. 26, 1958
Século XVII
miniaturadaimagem|Bartolomeu da Costa, cónego e Tesoureiro-mor da Sé de Lisboa
Durante quase um século a Misericórdia foi cumprindo a sua missão com grande dificuldade e só teve possibilidade de iniciar um trabalho abrangente quando recebeu o legado de Bartolomeu da Costa, que, por testamento de 30 de Abril de 1605, exprimiu o desejo que dos rendimentos fosse ordenada a compra de uma casa ou casas para que nela convalescessem os doentes da Misericórdia. Acresce que Bartolomeu da Costa já havia instituído um hospital na sua própria casa (que depois ficou conhecida por casa do Tesoureiro Santo), na rua d'Ega. As fontes históricas indiciam que a sua vontade testamentária terá sido interpretada de modo a que o novo hospital para convalescerem os doentes da Misericórdia – e que mais tarde se denominou por Hospital dos Convalescentes – fosse instituído com base no pequeno hospital que Bartolomeu da Costa havia instituído na sua casa.H. Castro e Silva, A Misericórdia de Castelo Branco - apontamentos históricos, pág. 122, 1958 Criou-se, então, a situação paradoxal de a Instituição ter sob sua administração dois hospitais: um (o hospital da Misericórdia) a viver com dificuldades e um outro (o Hospital dos Convalescentes) com mais possibilidades.
A casa deixada por Bartolomeu da Costa não se adequava ao fim para que fora destinada e logo em 1620 a Mesa Administrativa pensou em remodelá-la para melhor acomodar os doentes. Reduzida a auto esta intenção, em vez disso, por Alvará Régio de D. Filipe II, o Hospital dos Convalescentes foi autorizado a mudar do lugar onde estava para outro mais apropriado.
Século XVIII
Apesar de pretenderem cumprir o alvará, as sucessivas Mesas Administrativas não o lograram imediatamente, pois as dificuldades económicas eram muitas; as verbas que D. Filipe II destinara para as novas instalações revelaram-se insuficientes e o hospital foi envelhecendo, a necessitar sempre de avultadas reparações, num esforço que se prolongou atá 1740. Quando finalmente as obras foram concluídas, as instalações passaram a albergar os dois hospitais. Um documento investigado pelo Dr. Castro e Silva permitiu-lhe concluir que no princípio do século XIX a Misericórdia se localizava na rua da Misericórdia o que significa que, segundo o investigador, a Santa Casa da Misericórdia esteve sempre instalada desde sua fundação na rua que ainda hoje é conhecida pelo nome de Misericórdia Velha.H. Castro e Silva, A Misericórdia de Castelo Branco - apontamentos históricos, pág. 119, 1958 Após a morte de Bartolomeu da Costa, a Misericórdia entrou numa grande polémica que se arrastou no tempo: o facto de haver necessidade de manter duas contabilidades numa mesma instituição criava problemas e começou mesmo a haver dificuldades com os tesoureiros, que não queriam cometer ilegalidades.H. Castro e Silva, A Misericórdia de Castelo Branco - apontamentos históricos, pág. 48, 1958 A resolução do problema trazia questões jurídicas pois passava por analisar o testamento de Bartolomeu da Costa. O Provedor D. Martinho Afonso de Mello, Bispo da Guarda, no escrupuloso cumprimento de uma cláusula do testamento do benfeitor reuniu a Mesa Administrativa da irmandade, à qual juntou o Prior do Convento da Graça e alguns letrados ilustres e, em 1681, determinou que os rendimentos sobrantes do Hospital dos Convalescentes fossem aplicados no Hospital da Misericórdia. Por outras palavras podemos dizer que nessa data os bens legados por Bartolomeu da Costa se confundiram com os bens da Misericórdia e a partir de então cessaram as dificuldades iniciais da Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco.H. Castro e Silva, A Misericórdia de Castelo Branco - apontamentos históricos, pág. 51, 1958
Século XIX
thumb|Portaria autorizando a Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco a instalar-se no Convento da Graça