A Constituição do Estado de Santa Catarina é a lei fundamental que rege o estado Estado de Santa Catarina, de acordo com os princípios da Constituição Federal.Santa Catarina. Constituição, 1989. Constituição do Estado de Santa Catarina. Ed. atualizada com 62 Emendas Constitucionais – Florianópolis: Assembleia Legislativa, 2012. História Foi promulgada pela Assembleia Estadual Constituinte de Santa Catarina, no Palácio Barriga Verde, no dia 5 de outubro de 1989Idem, ref 1 e publicada no mesmo dia em edição do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.DOECS, edição de 5-10-1989Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1989, publicado no Diário da Constituinte nº. 039-A Primeira emenda A emenda numero um à Constituição do estado foi promulgada pela mesa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina no dia 26 de junho de 1991. Preâmbulo A Constituição Política catarinense tem o seguinte preâmbulo:
Corpo redacional A redação do corpo ou textoDe acordo com: BRASIL, Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. 1ª ed. Brasília; Presidência da República/Imprensa Nacional, 1991. ISBN 8585142162. Chama-se corpo ou texto a literatura organizada a partir dos artigos, exceto: artigos de cláusula de vigência e de cláusula revogatória. Constituição do Estado de Santa Catarina compôe-se de uma literatura com 196 artigos e, a estes, acrescentam-se 56 artigos do texto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e os artigos que nasceram de emendas constitucionais repetem a mesma numeração seguida de uma letra do alfabeto.
Corpo constituinte Elenco dos deputados, deputadas, juristas e especialistas que assinaram o texto:
Constituições anteriores miniaturadaimagem|Autógrafos dos constituintes de 1935. O Estado de Santa Catarina, assim como os demais já construiu outras Constituições Políticas conforme necessidade de acompanhar a realidade constitucional nacional. Assim, por sua vez, o estado já foi regido pelas seguintes Cartas Magnas Estaduais: Constituição do Estado de Santa Catarina de 1891, promulgada em 11 de junho de 1891. ECHENIQUE & IRMÃO - EDITORES - LIVRARIA UNIVERSAL Pelotas e Porto Alegre ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 1896 A Constituição Federal e as Constituições dos Estados - República do Brazil. (volume I) Constituição do Estado de Santa Catarina de 1895, promulgada em 26 de janeiro de 1895. Essa constituição, assim como em alguns outros estados, foi devido a subida de Floriano Peixoto ao poderECHENIQUE & IRMÃO - EDITORES - LIVRARIA UNIVERSAL Pelotas e Porto Alegre ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 1896 A Constituição Federal e as Constituições dos Estados - República do Brazil. OAB.org.br. Acesso em 25 de outubro de 2016(Essa informação é no Volume II da referida obra). Constituição do Estado de Santa Catarina de 1935 Constituição do Estado de Santa Catarina de 1947 Constituição do Estado de Santa Catarina de 1967
Categoria:Constituições de Santa Catarina Categoria:Legislação de 1989