A Assembleia Municipal de Lisboa é um órgão representativo do Município de Lisboa dotado de poderes deliberativo, que visa a promoção e salvaguarda dos interesses próprios da respetiva população. Tem poderes de fiscalização sobre o executivo municipal e delibera sobre as matérias mais importantes para o município, sob proposta da Câmara Municipal, nos termos da lei. Pode igualmente pronunciar-se sobre outras matérias de interesse para o município e receber petições dos cidadãos e das suas organizações.
A Assembleia Municipal, pela sua composição, atribuições e competências pretende ser a Casa da Cidadania de Lisboa, aberta às necessidades, preocupações e aspirações de todos os munícipes, veiculadas através das diferentes forças políticas representadas, das organizações da sociedade civil ou de cidadãos individuais, estando previstas múltiplas formas de todos poderem participar e intervir nas reuniões plenárias deste órgão autárquico.
A missão e competências da Assembleia Municipal estão fixadas no Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado no anexo I da Lei 75/2013, de 12 de Setembro.
O funcionamento da Assembleia Municipal é regulado pela lei e pelo Regimento aprovado para o atual mandato em 5 de maio de 2026.
Composição A Assembleia Municipal é constituída, desde as eleições locais de 2013, por 51 membros eleitos diretamente e pelos Presidentes das 24 juntas de freguesia de Lisboa, num total de 75 membros, intitulados deputados municipais.
Os deputados municipais podem constituir-se em Grupos Municipais, segundo os respetivos partidos. Os deputados não integrados em grupo municipal exercem o seu mandato como independentes.
Os trabalhos da Assembleia Municipal são dirigidos pela Mesa, coadjuvada por um órgão consultivo intitulado Conferência de Representantes, que integra a Mesa e um representante de cada Grupo Municipal.
A composição dos Grupos Municipais da Assembleia Municipal de Lisboa para o Mandato 2025-2029 é a seguinte
Grupo Municipal do Partido Socialista (PS):
1- André Moz Caldas
2- Miguel Coelho (suspendeu o mandato)
3- Pedro Pinto de Jesus
4- Hugo Cordeiro Lobo
5- Hugo Gaspar
6- Alexandra Mota Torres
7- José Leitão
8- Anabela Pires
9- Miguel Teixeira
10- Patrocínia César
11- Luís Coelho
12- Beatriz Pereira
13- André Biveti (Presidente da Junta de Freguesia de São Vicente)
14- Carla Almeida (Presidente da Junta de Freguesia daMisericórdia)
15- Carlos Castro (Presidente da Junta de Freguesia de Santa Clara)
16- Iara Ferreira (Presidente da Junta de Freguesia dosOlivais)
17- Jorge Marques (Presidente da Junta de Freguesia da Ajuda)
18- José Videira (Presidente da Junta de Freguesia de Marvila)
19- Elisa Madureira (Presidente da Junta de Freguesia da Penha de França)
20- Maria Correia (Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior)
21- Mauro Santos (Presidente da Junta de Freguesia de Alcântara)
22- Ricardo Marques (Presidente da Junta de Freguesia de Benfica)
23- Silvino Correia (Presidente da Junta de Freguesia do Beato)
24- João Jaime Pires (Presidente da Junta de Freguesia de Arroios)
Grupo Municipal do Partido Social Democrata (PSD):
1- Liliana Fidalgo
2- Artur Botão
3- Jorge Barata
4- Sofia Vala Rocha
5- Maria Dias
6- Jorge de Sá
7- Mafalda Cambeta
8- Bruno Coelho
9- Diogo Ferreira Leite
10- Cristiana Vieira
11- Ana Catarina Roberto
12- Américo Vitorino
13- Miguel Gonçalves (Presidente da Junta de Freguesia de Alvalade)
14- Pedro Jesus (Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro)
15- Daniel Silva (Presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas)
16- João Nuno Carvalhosa (Presidente da Junta de Freguesia de Belém)
17- Ana Mateus (Presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique)
18- Luís Almeida Mendes (Presidente da Junta de Freguesia da Estrela)
19 - Ricardo Mexia (Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar)
20- Filipa Veiga (Presidente da Junta de Freguesia de Santo António)
21- José Câmara (Presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica)
22- Maria José Pinheiro (substitui Margarida Mano, que renunciou ao mandato)
Grupo Municipal do CHEGA:
1- Luis Pereira Nunes
2- Margarida Bentes Penedo
3- Edgar Vaz
4- Rafael Pinto Borges
5- Erica Ricardo
6- Rui Cruz
Grupo Municipal da Iniciativa Liberal (IL):
1- Pedro Bugarin
2- Angelique da Teresa
3- José Sousa Barros
4- Maria Malhão
5- Nuno Moller Miranda
6- José Cerdeira (Presidente da Junta de Freguesia de Campolide)
Grupo Municipal do Partido Comunista Português (PCP):
1- Sofia Lisboa
2- Natacha Amaro
3- Fábio Sousa
4- Pedro Frias
5- Susana Cruz (Presidente da Junta de Freguesia de Carnide)
Grupo Municipal do CDS-PP:
1- Helena Ferro Gouveia
2- Francisco Camacho
3- Martim Borges de Freitas
4- Carlos Ardisson (Presidente da Junta de Freguesia do Parque das Nações)
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda (BE):
1- Maria Escaja
2- Rodrigo Machado
3- Laura Diogo
Grupo Municipal do LIVRE (L):
1- Ofélia Janeiro
2- João Lourenço Monteiro
Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV):
1- Cláudia Madeira
2- Maria Silva
Grupo Municipal do Pessoas-Animais-Natureza (PAN):
1- António Morgado Valente
Comissões Permanentes Para o mandato 2021-2025, foi aprovada a constituição de 8 Comissões Permanentes, cuja designação e âmbito são os seguintes: 1ª Comissão Permanente – Comissão de Finanças, Património e Recursos Humanos, com 23 membros 2ª Comissão Permanente – Comissão de Economia e Inovação e Turismo, com 11 membros 3ª Comissão Permanente – Comissão de Urbanismo, Reabilitação e Planeamento Urbano, com 22 membros (Urbanismo, Reabilitação Urbana, Planeamento Urbano e Gestão do Edificado Privado) 4ª Comissão Permanente – Comissão de Ambiente e Estrutura Verde, com 23 membros (Ruído, Estrutura Verde e Plano Verde, Proteção Animal, Metrologia e Quinta Pedagógica dos Olivais) 5ª Comissão Permanente – Comissão de Habitação e Desenvolvimento Local e Obras Municipais, com 23 membros (Habitação, Desenvolvimento Local, Manutenção, Obras Municipais e Plano Geral de Drenagem de Lisboa) 6ª Comissão Permanente – Comissão de Direitos Humanos e Sociais, Cidadania e Transparência e Combate à Corrupção, com 28 membros (Direitos Humanos e Sociais, Relação com o Munícipe e Participação, Jornada Mundial da Juventude 2023, Saúde e Orçamento Participativo e Transparência e Combate à Corrupção) 7ª Comissão Permanente – Comissão de Cultura, Educação, Juventude e Desporto, com 18 membros 8ª Comissão Permanente – Comissão de Mobilidade, Transportes e Segurança, com 26 membros (Planeamento de Mobilidade, Segurança e Polícia Municipal, Proteção Civil e Socorro, Gestão e Inteligência Urbana, Frota, Sistemas de Informação, Autoridade de Transportes e Acessibilidade Pedonal)
Outras Comissões ou Grupos de Trabalho Para preparação do projecto de Regimento para o mandato 2013-2017, foi constituído, por deliberação de 14 de janeiro de 2014 tomada sobre a Proposta 1/AM/2014, apresentada pela mesa, um Grupo de Trabalho para o Regimento, que se pronunciou sobre o anteprojecto apresentado pela Mesa. O Grupo de Trabalho desenvolveu os seus trabalhos em seis reuniões, nos dias 16, 22 e 29 de janeiro de 2014 e 5, 11 e 19 de fevereiro de 2014, tendo sido elaborada uma nova versão do Regimento, aprovada pela Assembleia em 18 de março de 2014 através da proposta 3/AM/2014.
Por deliberação da Assembleia, tomada em 25 de março de 2014, após o Debate Temático sobre a Colina de Santana, sobre a Proposta 4/AM/2014, foi criada uma Comissão de Acompanhamento da Colina de Santana, que deverá acompanhar a concretização das deliberações tomadas pela Assembleia sobre esta matéria.
Na sequência da aprovação da Proposta 003/PAM/2017, em 14 de novembro de 2017, foi constituído um Grupo de Trabalho para revisão do Regimento para o mandato 2017-2021. O Grupo de Trabalho desenvolveu os seus trabalhos em dez reuniões, nos dias 6, 19 e 26 de fevereiro, 5 e 12 de março, 21 de maio, 6, 11 e 18 de junho e 2 de julho de 2018, tendo sido elaborada uma nova versão do Regimento, aprovada pela Assembleia em 12 de julho de 2018, através da proposta 3/PAM/2018.
Presidentes da Assembleia Municipal de Lisboa AML, Lusa (5 de novembro de 2019). Assembleia Municipal de Lisboa : José Leitão na Casa da Cidadania # Nome (Nascimento-Morte) Retrato Início do mandato Fim do mandato EleiçãoLista1 Raul de Assunção Pimenta Rego(1913–2002) 50px 4 de janeiro de 1977 8 de janeiro de 1980 <center> 1976 <center> PS2 Fernando José Russo Roque Correia Afonso(1929–2011)Página no site do PSD 50px 8 de janeiro de 1980 22 de janeiro de 1990 <center> 1979 <center> Aliança Democrática(PPD/PSD.CDS.PPM) <center> 1982 <center> <center> 1985 <center> CDS-PP3 José de Sousa Saramago<small>(1922–2010) 71x71px 22 de janeiro de 1990 5 de abril de 1990(renunciou ao mandato) <center> 1989 <center> Por Lisboa(PS.PCP.MDP/CDE.PEV)4 João António Gonçalves do Amaral<small>(1943–2003) 50px 5 de abril de 1990 10 de janeiro de 2003(morreu no cargo) —— Por Lisboa(PS.PCP.MDP/CDE.PEV) <center> 1993 <center> Com Lisboa(PS.PCP.PEV.PSR.UDP) <center> 1997 <center> Mais Lisboa(PS.PCP.PEV.UDP) <center> 2001 <center> Amar Lisboa(PS.PCP.PEV)5 António Modesto Fernandes Navarro<small>(1942–) 50px 25 de fevereiro de 2003 28 de outubro de 2005 —— Amar Lisboa(PS.PCP.PEV)6 Paula Maria Von Hafe Teixeira da Cruz<small>(1960–) 64x64px 28 de outubro de 2005 3 de novembro de 2009 <center> 2005 <center> PPD/PSD7 Maria Simoneta Bianchi Aires de Carvalho Luz Afonso<small>(1946–) 62x62px 3 de novembro de 2009 24 de outubro de 2013 <center> 2009 <center> PS8 Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta<small>(1947–) 64x64px 24 de outubro de 2013 31 de outubro de 2019(renunciou ao mandato) <center> 2013 <center> PS <center> 2017 <center>9 José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão<small>(1950–) 50px 5 de novembro de 2019 18 de outubro de 2021 —— PS10 Maria do Rosário e Farmhouse Simões Alberto<small>(1968–) 50px 18 de outubro de 2021 11 de novembro de 2025 <center> 2021 <center> Mais Lisboa(PS.L)11André Moz Caldas<small>(1982–)64x64px11 de novembro de 2025presente2025Viver Lisboa(PS.L.BE.PAN)
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