A Intrusão Francesa no Amapá ocorreu em 15 de maio de 1895, na fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa, sendo o evento culminante da disputa territorial conhecida como Contestado franco-brasileiro uma disputa surgida entre a França e o Brasil, sobre a questão da delimitação da fronteira entre a Guiana e este último país. A decisão de arbitragem proferida em 1 de dezembro de 1900 pelo Conselho Federal Suíço resolveu a questão desta fronteira que o artigo 8 do Tratado de Utrecht de 1713 havia definido mal. A fronteira deve seguir o curso do rio Oiapoque e não o do Araguari.
Tal evento foi marcado pela invasão de tropas francesas em território brasileiro, comandadas pelo capitão Charles-Louis Lunier.Meira, Sílvio Augusto de Bastos (1975). Fronteiras Sangrentas: heróis do Amapá. [S.l.]: Belém: Conselho Estadual de Cultura. A invasão foi repelida pelo general honorário do exército brasileiro Francisco Xavier da Veiga Cabral.Bento, Cláudio Moreira. (2003). Amazônia Brasileira: conquista, consolidação e manutenção. (História Militar Terrestre da Amazônia de 1616 a 2003). [S.l.]: Porto Alegre/RS: Genesis, Academia de História Militar Terrestre do Brasil.
Após a defesa do Amapá, Veiga Cabral se tornou um dos maiores heróis da história do estado. Na época, uma frase foi dita que acabou marcando o sentimento do povo do Amapá em relação a Veiga Cabral: “Se é grande o Cabral que nos descobriu, maior é o Cabral que nos defendeu!”
miniatura|Mapa da Guiana Britânica, da Guiana Holandesa e da Guiana Francesa e de uma parte da zona contestada. Natureza do litígio Todo um território era reivindicado pelos dois Estados. O protocolo de 10 de abril de 1897, assinado entre os dois governos, determina os limites deste território contestado. Está situado entre, ao Norte, as Guianas Britânica e Holandesa, a Serra do Tumucumaque e o Oiapoque; a Leste, o Oceano Atlântico; ao Sul, o Rio Araguari até a sua nascente (em teoria; na prática, desde a bifurcação do curso para o Norte, perto da sede municipal de Porto Grande), e, desta nascente (ou do local anteriormente citado) uma linha paralela ao Amazonas até o rio Branco; a Oeste, o rio Branco (no atual estado de Roraima).De Dunkerque au contesté franco-brésilien, Goureau, Paris, Chez l'auteur, 1904.Sentence du conseil fédéral Suisse dans la question des frontières de la Guyane française et du Brésil : du Predefinição:1 para detalhes. dezembro 1900, Berne, Imprimerie Staempfli, 1900.
A história da questão remonta ao Tratado de Utrecht (1713), que diz (art. 8):
O rio Japoc é identificado pelos portugueses ou brasileiros como o Oiapoque, e pelos franceses como o Araguari, daí o litígio. Isto para o limite na costa.
Quanto ao interior, os brasileiros dizem que a margem norte do Amazonas significa toda a bacia norte deste rio; os franceses dizem que apenas a margem é brasileira e que o interior é francês.
De modo que uma arbitragem tornava-se indispensável para resolver um litígio que remontava a quase duzentos anos. O Brasil já havia oferecido, em 1856, a partilha do território contestado tomando como limite o rio Calçoene. Mas a França recusou esta partilha não justificada, mantendo seus direitos até o Araguari.
O território em questão incluía, portanto, todo o norte do estado do Pará, o nordeste do Amazonas e uma parte do leste de Roraima. Representava uma superfície de (alguns autores falam de apenas , sendo na faixa costeira e no interior das terras).
Fatos À época da revolta da Cabanagem (1835-1840), os franceses construíram uma fortificação próxima a Amapá, mais precisamente em uma localidade banhada pelo lago Ramudo. Esta guarnição francesa foi descoberta pelo capitão Harris que, imediatamente, informou o governo imperial do Brasil. Dom Pedro II resolveu então, com seu homólogo francês Napoleão III, neutralizar a região disputada pelos dois países e que corresponde à região hoje situada entre os rios Oiapoque e Araguari.
A zona passou assim a se chamar "Contestado franco-brasileiro" e a possuir dois representantes: um brasileiro vivendo em Belém, e um francês residindo em Caiena. A sede do Contestado era então a pequena vila de Espírito Santo do Amapá, hoje incluída no município de Oiapoque. A descoberta de ouro no rio Calçoene, em 1894 (alguns autores falam de 1893), pelos garimpeiros do Pará nativos de Curuçá, despertou os maiores interesses da França e do Brasil pela posse definitiva do Território. Do lado francês foi nomeado Trajano Benitez, escravo fugitivo de Cametá, no Pará, que foi recebido em Cunani como delegado francês (Cunani é hoje distrito de Calçoene). No Amapá, era Eugène Voissien quem representava os interesses franceses, e proibiu mais tarde os brasileiros de acessarem os campos auríferos, dando direitos de extração apenas aos crioulos de Caiena.
Em Cunani, que já havia sido por duas vezes a sede de uma república independente (de 1889 a 1902), Trajano praticava a repressão contra os brasileiros que vinham se instalar. Ele chegou a rasgar a bandeira brasileira para hastear em seu lugar a da França sob os acordes de "La Marseillaise".
Resistência dos brasileiros Com a situação criada por Voissien, os habitantes do Amapá começaram a reagir e seu primeiro ato foi neutralizar os direitos do representante francês. Assim, reunida em 26 de dezembro de 1894, a população destituiu Voissien e criou um governo de triunvirato, do qual o cônego Domingos Maltez assumiu a presidência, com Francisco Xavier da Veiga Cabral, conhecido como Cabralzinho, e Desidério Antonio Coelho como conselheiros. A ideia do Triunvirato veio de Coelho, que havia escolhido o dia 10 do mesmo mês para se tornar o chefe de um governo independente no Amapá. Ele propôs uma nova reunião para que a administração fosse exercida por três pessoas. No dia seguinte foi criado o Exército de Defesa do Amapá, para tentar garantir a ordem local. A formação do governo de triunvirato foi comunicada em seguida a Belém.
Em 1895, o cônego Domingos Maltez deixou a presidência do Triunvirato e esta foi assumida, em seu lugar, por Cabralzinho. Uma das primeiras medidas tomadas por este foi responder a uma carta assinada pela população de Cunani relatando o comportamento de Trajano no local. Sem procurar realizar qualquer inquérito, o que era o costume nesse tipo de situação, Cabralzinho enviou uma guarnição a Cunani para prender Trajano. O major Félix Antonio de Souza foi encarregado da missão, e fez uma proclamação oficial do Triunvirato aos brasileiros deste distrito.
Em 1 de maio de 1895, no município do Amapá, Francisco Xavier da Veiga Cabral, "Cabralzinho", repeliu os franceses sob o comando do capitão Lunier que vieram libertar Trajano. Este fato foi o mais radical da questão do Contestado do Amapá, que foi resolvida apenas cinco anos mais tarde, por meio da arbitragem internacional.
Os franceses obedeciam às ordens do governador de Caiena, Camille Charvein, que queria a prisão imediata de Cabralzinho caso ele não libertasse o delegado francês Trajano, que havia sido capturado pelo Exército de Defesa do Amapá, uma força paramilitar comandada por Cabralzinho.
Ataque dos franceses Em 15 de maio de 1895, a população adulta dedicava-se às suas tarefas cotidianas, seja no centro da vila, seja nos campos, ou cuidando do gado ou dos trabalhos agrícolas. Os franceses subiam desde cedo o pequeno rio Amapá, a bordo da canhoneira Bengali, pilotada por um brasileiro de nome Evaristo Raimundo. O comandante era o capitão-tenente Lunier e a missão tinha por objetivo capturar Cabralzinho se ele resistisse à ordem de libertar Trajano. Após sua prisão, os gendarmes tinham como missão levá-lo para Caiena. Eles desembarcaram e cercaram a casa deste, deixando mortos entre a população que resistiu.
As exigências do capitão Lunier foram claramente ouvidas. Diante da recusa de Cabralzinho, ele se colocou em posição de combate. Em pouco tempo, os amigos de Cabralzinho começaram a chegar, e oitenta homens do capitão Lunier começaram a lutar de maneira descontrolada, após a morte de seu chefe, e preocupados com a maré baixa que provocaria, com certeza, o encalhe da embarcação que tinha um casco muito alto.
Parece ter sido Cabralzinho quem matou Lunier com a pistola de um gendarme francês. A reação dos brasileiros e o massacre de habitantes na vila exigiam o mais rápido possível a resolução do conflito do Contestado. Após longas negociações, um protocolo de arbitragem negociado por Stephen Pichon, ministro plenipotenciário da França no Rio de Janeiro, foi redigido em 10 de abril de 1897, encarregando o presidente da Confederação Suíça de resolver o litígio.
Mas os eventos ocorridos no Amapá tiveram uma grande repercussão internacional. No Brasil, a imprensa se espalhou em protestos contra o projeto do governador de Caiena de querer fuzilar os brasileiros levados como prisioneiros. O próprio governador prometeu uma recompensa de um milhão de francos para qualquer pessoa que capturasse Cabralzinho vivo.
As relações diplomáticas entre o Brasil e a França estavam no ponto mais baixo e necessitavam de uma reformulação. O governo francês reconheceu a responsabilidade de M. Charvein pelo massacre ocorrido em 15 de maio de 1895. Seu afastamento de Caiena foi imediato, valendo-lhe, como "recompensa", uma aposentadoria compulsória. Mas a imprensa francesa persistia em declarar Cabralzinho culpado.
Arbitragem suíça Os fatos foram definitivamente resolvidos com o julgamento suíço dando ganho de causa ao Brasil e cujas conclusões foram anunciadas em 1 de dezembro de 1900, pelo Presidente suíço, Walter Hauser:
Esta arbitragem baseou-se nos trabalhos de vários geógrafos, dos quais os mais decisivos foram os dos franceses Élisée Reclus (cuja Nouvelle Géographie universelle), julgado mais neutro, e Henri Coudreau.Federico Ferretti, « Le fonds Reclus-Perron et le contesté franco-brésilien de 1900 », Terra Brasilis (Nova Série), 2 | 2013, publié le 21 juin 2013, consulté le 23 septembre 2013.
Ver também Invasões francesas no Brasil Questão do Amapá Relações entre Brasil e França
Fontes Bibliografia Christophe-Guillaume Koch, Histoire abrégée des traités de paix entre les puissances de l'Europe depuis la paix de Westphalie, ouvrage entièrement refondu, augm. et continué par Frédéric Schoell jusqu'au Congrès de Vienne et aux traités de Paris de 1815, chez Gide fils, Paris, 1818, tome 12, (ler online)
Artigos relacionados República da Guiana Independente (1886-1891), Estado Livre de Cunani (1904-1912)
Ligações externas Les enjeux des explorations en amazonie L'Oyapoc et l'Amazone : question brésilienne et française, Joaquim Caetano Da Silva, Tome 1, Paris, A. Lahure, 1899. L'Oyapoc et l'Amazone : question brésilienne et française, Joaquim Caetano Da Silva, Tome 2, Paris, A. Lahure, 1899. La Guyane et le contesté franco-brésilien, Paris, Charles Doumial, 1895. Quelques notes tirées des documents soumis à l'arbitre dans l'affaire du territory contesté franco-brésilien Les richesses de la Guyane française et de l'ancien contesté franco-brésilien, Georges Brousseau, Paris : Société d'éditions scientifiques, 1901. Réponse du gouvernement de la République française au mémoire des États-Unis du Brésil sur la question de frontière soumise à l'arbitrage du gouvernement de la Confédération suisse, Paris, Imprimerie nationale 1899.
Sentence arbitrale du Conseil fédéral suisse dans la question des frontières de la Guyane française et du Brésil du 01.12.1900 Le contesté franco-brésilien, P. Vidal de la Blache, Annales de Géographie, Volume 10, Numéro 49, p. 68 - 70 (1901). Le Contesté franco-brésilien dans l'imaginaire guyanais, Stéphane Granger. Annales d'hygiène et de médecine coloniale, Tome quatrième (1901), sur la situation sanitaire de Counani, pp. 121 à 128 : p. 121, p. 122, p. 123, p. 124 (avec une carte de vue d'ensemble de la revendication territoriale), p. 125, p. 126, p. 127, p. 128. Le Figaro du 2 dezembro 1900 (número 336) sur le site de la BNF