O Congresso Nacional Africano (CNA; em inglês African National Congress, ANC) é um movimento e partido político sul-africano.
Foi fundado em 1912, na cidade de Blumefontaina, com a proposta de advocar os direitos da população negra do país. Desde o fim do regime conhecido como apartheid, em 1994, o CNA é o principal partido político da África do Sul, sendo apoiado pela Aliança Tripartite com o Congresso Sul-Africano de Sindicatos (COSATU) e o Partido Comunista Sul-Africano (SACP). Nelson Mandela foi a figura mais influente do partido, assim como de todo o continente africano. Nas eleições de 2009, o Congresso Nacional Africano obteve 65,9% dos votos para a Assembleia Nacional, confirmando-se como o partido político dominante.
Líder do CNA desde dezembro de 2017, Cyril Ramaphosa é o Presidente da República desde 15 de fevereiro de 2018, com a renúncia de Jacob Zuma, eleito em 2009, a presidência da república, por pressão do próprio CNA.
História Entre 1882 e 1906 várias organizações e associações de direitos civis são formadas na África do Sul, destacadamente a Unidade Sólida (Imbumba yama Nyama), fundada em 1882; a Unidade Associativa de Vigilância Nativa (Imbumba Eliliso Lomzi Ontsundu), fundada em 1887; o grupo "Demanda por Direitos Civis" (Funamalungelo), fundado em 1888; o Congresso Nativo Sul-Africano (SANC), fundado em 1898, e; o Congresso Nativo de Natal (NNC), fundado em 8 de junho de 1900. Estas organizações serviam como fórum para expor queixas e pautavam os direitos políticos dos povos africanos, como o registo eleitoral e o voto, bem como questões laborais, estimulados pela crescente discriminação racial e pela deterioração das condições econômicas, além de educação e consciência política diante das enormes transformações que o sistema colonial trouxe ao nível de governo e leis. Vários nomes que formaram o Congresso Nacional Africano estavam relacionados à fundação e liderança das referidas organizações e associações.
Porém, em função da formação da União Sul-Africana em 31 de maio de 1910, consequência final do resultado da Segunda Guerra dos Bôeres, o governo desta nova entidade colonial removeu os parcos direitos políticos das populações negras, enfraquecendo e fazendo desaparecer, entre 1908 e 1911, as organizações e associações citadas. No ano de 1911, inclusive, o parlamento da União Sul-Africana promulgou as primeiras leis que ampliavam a "divisão racial", como a Lei de Regulamentação do Trabalho Negro, que tornou crime a quebra de um contrato de trabalho, e a Lei de Minas e Obras, que estabeleceu a discriminação pela cor da pele no ambiente laboral, ao estabelecer a reserva de funções laborais para os brancos, confirmando o estatuto dos negros como mão de obra barata, listando uma série de empregos qualificados fora do seu alcance.
Como resposta a tal cenário crítico, em 24 de outubro de 1911 o advogado negro Pixley Ka Izaka Seme publica um artigo no jornal Imvo Zabantsundu onde propõe o estabelecimento de uma nova "União Nativa", que deveria agrupar as várias organizações e associações de direitos civis do país que estavam desmobilizadas e inativas. Assim, em 8 de janeiro de 1912, o Congresso Nacional Africano foi fundado como "Congresso Nacional dos Nativos Sul-Africanos" (South African Native National Congress - SANNC). A proposta principal era defender maiores liberdades civis, assim como, o fim das penas injustas contra a população negra do país. Reuniu algumas das organizações precedentes. A primeira Diretoria Executiva do SANNC tinha a seguinte composição: como Presidente, John Langalibalele Dube; como Vice-Presidentes, Walter Rubusana, Meshach Pelem, Sam Makgatho e Alfred Mangena; como Secretário, Sol Plaatje; como Secretário-Registrador, George Montsioa; como Tesoureiro, Pixley Ka Izaka Seme; como Porta-Voz, Thomas Mapikela, e; como Capelão-Chefe, Ellias John Mqoboli. Outro nome importante que estava no ato de fundação do SANNC/CNA foi Charlotte Maxeke, fundadora e primeira Presidente da Liga das Mulheres Bantas (fundada em 1913), entidade que em 1948 tornou-se a Liga das Mulheres do Congresso Nacional Africano (ANCWL), a poderosa ala feminina do partido.
Da década de 1910 a de 1930 miniaturadaimagem|A delegação do Congresso Nacional dos Nativos Sul-Africanos no Reino Unido, junho de 1914. Da esquerda para a direita: Thomas Mapikela, Walter Rubusana, John Langalibalele Dube, Saul Msane e Sol Plaatje. A delegação tentou fazer com que o governo britânico interviesse contra a Lei da Terra, mas a deflagração da Primeira Guerra Mundial frustrou os planos. Temendo o alargamento do partido, o governo da recém-instaurada União Sul-Africana ampliou o sistema de repressão violenta aos negros sul-africanos. Em 1913, foi promulgado a Lei de Terras (Land Act), que forçava os "nativos" (como eram conhecidos os negros) a abandonar as áreas rurais e migrar para os centros urbanos a fim de trabalhar. O foco de atuação do partido, neste período, era a "política de petições" contra os impedimentos ao acesso à terra.
A partir de 1919, em uma mudança no paradigma de lutas, o partido abandonou a resistência passiva por uma mobilização mais ativa contra a leis de passes, uma legislação contra a livre circulação das pessoas negras. Em janeiro de 1923, durante a Conferência Nativa Nacional, o SANNC ganhou o apoio do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e do Comércio (ICU), da Organização do Povo Africano (APO) e do Partido Comunista Sul-Africano (SACP), reunido forças para no seu Congresso Nacional, em 29 de maio de 1923, rearticular o partido com um novo nome: "Congresso Nacional Africano" (CNA).
Em 1927, o presidente do CNA, Josiah Tshangana Gumede, propôs uma união com os comunistas, fato que não se efetivou. Josiah Gumede foi destituído do cargo em 1930 e substituído pelo tradicionalista Pixley Ka Izaka Seme, cuja liderança fez a influência do CNA diminuir. O partido permaneceu na obscuridade até os anos de 1940.
Enfrentamento ao apartheid No entanto, no seio de uma onda de movimentos sindicais na década de 1940, o CNA experimentou um "renascimento" e uma "radicalização moderada" sob comando de Alfred Bitini Xuma. Em resposta à publicação em 1941 da Carta do Atlântico das Potências Aliadas, em 1943 a Conferência Nacional do CNA publicou o documento "Reivindicações Africanas". Destacadamente, o documento incluía reivindicações por autogoverno e por direitos políticos para as pessoas negras, marcando assim uma mudança nos objetivos do CNA. Xuma se dispôs a formar alianças táticas com os comunistas — e com os congressos indianos (o Congresso Indiano do Transvaal e o Congresso Indiano de Natal de Mahatma Gandhi), que estavam protestando na época contra a Lei Asiática de Terras — inclusive presidindo o Comitê Conjunto SACP-CNA. Em 9 de março de 1947, o CNA assinou um novo e ampliado acordo de cooperação, o chamado "Pacto dos Três Doutores", reunido o Comitê Conjunto SACP-CNA com o Congresso Indiano da África do Sul. A partir deste período o CNA tomou uma iniciativa mais próxima das massas operárias dos centros urbanos, retomando sua popularidade inicial.
Porém, em 1948 o Partido Nacional venceu as eleições com uma plataforma política de nacionalismo africâner, perpetuando-se no poder nos 46 anos seguintes, inclusive convertendo a União Sul-Africana (já com estatuto independente desde 1931) em República Sul-Africana em 1961, rompendo todos os vínculos políticos com os britânicos. O Partido Nacional fez campanha com base numa política de apartheid, um sistema explícito de segregação racial institucionalizada. Após a eleição, o Primeiro-Ministro do Partido Nacional Daniel François Malan começou a implementar o apartheid, particularmente mediante uma série de leis que restringiram ainda mais os direitos e liberdades civis, políticas e econômicas dos sul-africanos não-brancos. Isto obrigou uma mudança significativa na agenda e na abordagem das organizações políticas não-brancas, incluindo o CNA. De importância imediata para o CNA (e para o Partido Comunista, que foi banido) foi a Lei de Supressão do Comunismo de 1950, cuja definição notoriamente ampla de comunismo foi usada para justificar a perseguição a vários membros e líderes do CNA, limitando a sua atividade política e liberdade. Onze dos 27 membros do Comitê Executivo Nacional do CNA de 1952 foram banidos; em 1955, 42 líderes do CNA, incluindo Walter Sisulu, tinham sido banidos.
Enquanto o Estado sul-africano introduzia formalmente o apartheid, o próprio CNA mudava em virtude da ascensão de uma geração mais jovem de ativistas da Liga da Juventude do Congresso Nacional Africano (ANCYL), incluindo Sisulu, Nelson Mandela e Oliver Tambo. A ANCYL, formada em 1944, era conhecida pela sua ideologia "africanista", e enfatizava a liderança com negros e a autodeterminação nacional. Na 38ª Conferência Nacional do CNA em dezembro de 1949 em Blumefontaina, em um "golpe notável", a ANCYL fez uma campanha de sucesso para a substituição do presidente do CNA, Xuma, por James Moroka, bem como para a eleição de Sisulu como Secretário-Geral e ainda por outros seis assentos no Comitê Executivo Nacional do CNA. A Liga da Juventude apresentou um Programa de Ação amplo e sistemático que defendia explicitamente o nacionalismo africano e apelava à utilização de técnicas de mobilização popular e de massa — tais como greves, sabotagens e boicotes — que no passado tinham sido utilizadas com sucesso por outros grupos, como os comunistas, mas não pelo próprio CNA.
Assim, a partir de 1950, o CNA começou a participar de forma mais consistente na ação de massas. Em 1950, o CNA, sob o comando de Moroka, apoiou a Paralisação do Primeiro de Maio, que levou à morte de 18 pessoas em confrontos entre manifestantes e a polícia, bem como a bem sucedida e amplamente divulgada Campanha de Desafio em 1951. Em 1955, a partir da constituição da Aliança do Congresso (como uma expansão do "Pacto dos Três Doutores"), foi redigido o documento conhecido como Carta da Liberdade e realizado o Congresso do Povo, uma grande reunião multirracial realizada em Kliptown em 26 de junho de 1955. Neste evento, a Carta foi lida em três línguas (inglês, soto e xossa) e discutida por vários delegados. A Carta foi a declaração dos princípios fundamentais da Aliança, que incluía um compromisso com um governo democrático multirracial e uma reestruturação fundamental de todos os aspectos da sociedade sul-africana. A Aliança foi o primeiro esforço amplo promovido pelo CNA para unificar o movimento multirracial anti-apartheid. No curto prazo, entretanto, os resultados do Congresso do Povo foram limitados pela perseguição jurídica-institucional conduzida no episódio do Julgamento por Traição. Durante a década de 1950, enquanto o CNA intensificava o seu programa interno de ação de protesto, também começou a apelar à arena internacional para sanções contra o estado de apartheid. Em 1958, no Gana, o Presidente do CNA, Albert Luthuli, apelou a sanções. No ano seguinte, um grupo de membros do CNA exilou-se em Londres e lançou ali o movimento britânico "Boicote à África do Sul".
Em 1960, uma manifestação organizada no município de Sharpeville terminou num banho de sangue infligido pela polícia, o massacre de Sharpeville. 69 pessoas negras morreram. Este massacre provocou uma enorme manifestação nacional, que foi duramente reprimida. Cerca de 20 000 manifestantes foram presos pela polícia. Além disso, o governo do apartheid tornou as atividades do CNA ilegais em 6 de abril de 1960. Em 16 de dezembro de 1961,uMkhonto weSizwe (MK). South African History Online. 8 de janeiro de 2024. como resposta à opressão política, social e econômica cada vez mais severa movida contra a população negra, mestiça e indiana da África do Sul pelo regime político do apartheid, foi fundado pelo CNA e pelo Partido Comunista o braço armado Lança da Nação.