Esta é uma lista de atos institucionais, publicados durante a ditadura militar brasileira.
Houve 17 atos institucionais, decretados entre 1964 e 1969. Esses documentos institucionalizaram o regime militar no Brasil, estabelecendo restrições a direitos civis e políticos. Foram signatários normalmente a cúpula do Executivo e os comandantes militares.Rollemberg, D. (2006). A ditadura civil-militar em tempo de radicalização e barbárie (1968-1974). Democracia e ditadura no Brasil. Rio de Janeiro: EDUERJ, 141-152.
Os originais dos atos institucionais são mantidos no Arquivo Nacional. Esses decretos não estão mais em vigor.
Ato institucionalCapaData de publicaçãoLocal de publicaçãoNúmero de páginasSignatáriosPágina associada no WikisourceDocumento completo AI-1 09/04/1964 Rio de Janeiro AI-2 center|150px 27/10/1965 Brasília 12 AI-3 center|150px 05/02/1966 Brasília 5 AI-4 center|150px 07/12/1966 Brasília 3 AI-5 center|150px 13/12/1968 Brasília 9 AI-6 center|150px 01/02/1969 Brasília 5 AI-7 center|150px 26/02/1969 Brasília 4 AI-8 center|150px 02/04/1969 Brasília 3 AI-9 center|150px 25/04/1969 Brasília 3 AI-10 center|150px 16/05/1969 Brasília 4 AI-11 center|150px 14/08/1969 Brasília 4 AI-12 center|150px 31/08/1969 Brasília 3 AI-13 center|150px 05/09/1969 Brasília 2 AI-14 center|150px 05/09/1969 Brasília 3 AI-15 center|150px 11/09/1969 Brasília 3 AI-16 center|150px 14/10/1969 Brasília 4 AI-17 center|150px 14/10/1969 Brasília 3
Lista de atos institucionais Categoria:Listas de política do Brasil