O princípio da informação é um princípio jurídico que rege o Direito Ambiental, bem como o Direito do Consumidor, no Brasil.
No Direito Ambiental, este princípio obriga a Administração Pública a permitir o acesso aos documentos, expedientes e processos administrativos que versem sobre matéria ambiental. Não haveria a necessidade de de comprovação de interesse específico, sendo um instrumento imprescindível à formação do convencimento da população quanto à política pública ambiental. Possui previsão no art. 6º, X da Lei de Resíduos Sólidos.
Ver também
Princípio da função socioambiental da propriedade Princípio da informação Princípio da natureza pública da proteção ambiental Princípio da participação comunitária Princípio da precaução Princípio da solidariedade intergeracional
Categoria:Princípios do direito ambiental do Brasil