miniaturadaimagem|Original da Lei de 16 de julho de 1875. A Constituição Francesa de 1875, ou simplesmente as Leis Constitucionais de 1875, foi o conjunto de leis que estabeleceu a Terceira República Francesa. Foram aprovadas pela Assembleia Nacional entre fevereiro e julho de 1875.
Contexto Após a derrota da França na Guerra Franco-Prussiana e a queda de Napoleão III, um governo provisório foi estabelecido. Em um primeiro momento, cogitou-se restaurar a monarquia, porém, após disputas a respeito de quem deveria assumir o trono francês, proclamou-se uma república. A nova constituição, dessa forma, foi um documento de compromisso, estabelecendo o primeiro regime duradouro na França desde a Revolução Francesa de 1789. Devido aos transtornos da guerra e à eclosão da Comuna de Paris, as novas leis constitucionais foram redigidas em Versalhes.
Foi abolida em 1940, após a ocupação alemã da França durante a Segunda Guerra Mundial.
Princípios No total, três leis constitucionais organizaram o novo regime republicano:
Lei de 24 de fevereiro de 1875: Sobre a organização do Senado; Lei de 25 de fevereiro de 1875: Sobre a organização de autoridades públicas; Lei de 16 de julho de 1875: Sobre as relações entre os poderes públicos.
Essas três leis foram ligeiramente modificadas posteriormente. Foi a primeira e a última vez que um regime republicano na França não foi organizado por uma verdadeira constituição, embora seja costume chamar tais leis, por simplificação, de "Constituição de 1875".
A Constituição de 1875 foi a primeira a misturar a forma republicana de governo com mecanismos de monarquia parlamentar, inspirada pelo orleanismo da Constituição Francesa de 1830, dando origem, assim, ao parlamentarismo republicano.
Ver também
Constituição da França Constituição Francesa de 1791 Projeto Constitucional Girondino Constituição Francesa de 1793 (Ano I) Constituição Francesa de 1795 (Ano III) Constituição Francesa de 1799 (Ano VIII) Constituição Francesa de 1802 (Ano X) Constituição Francesa de 1804 (Ano XII) Constituição Francesa de 1814 Constituição Francesa de 1815 Constituição Francesa de 1830 Constituição Francesa de 1848 Constituição Francesa de 1852 Referendo Constitucional de 1870 (França) Projeto de Reforma do Estado de Gaston Doumergue (França)
Bibliografia
Philippe Ardant, Institutions politiques & Droit constitutionnel, éd. LGDJ, « Manuels », Paris, 2003, 15e, 616 p. (ISBN 227502372-0). Manuel de droit constitutionnel très général, comporte un rapide historique des constitutions françaises. Jean-Jacques Chevallier, Histoire des institutions et des régimes politiques de la France de 1789 à 1958, éd. Armand Colin, « Classic », Paris, 2001, 9e (1re, 1952, Dalloz), 748 p. (ISBN 2247045286). Marcel Morabito, Histoire constitutionnelle de la France (1789-1958), éd. Montchrestien, « Domat / Droit public », Paris, 2004, 8e, 431 p. (ISBN 270761389-4). Ouvrage complet présentant toutes les constitutions françaises depuis l'Ancien Régime, sans perdre de vue l'évolution institutionnelle générale, doté en plus d'une bibliographie importante.
Categoria:Constituições da França Categoria:1875 na França