O valor aduaneiro é efetivamente o valor de transação de mercadorias importadas.http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1196685851.doc Dessa forma, todas as mercadorias sujeitas ao despacho de importação e que suspeite-se de alguma incoerência referente ao valor da mesma, serão submetidas à valoração aduaneira, que basicamente é uma análise para determinar se o valor declarado está correto. No Acordo de Valoração Aduaneira, conhecido como AVA-GATT, os métodos de valoração aduaneira foram padronizados em 6 formas. A escolha do método sempre será em ordem crescente - se a mercadoria não se enquadrar no primeiro método, usa-se o método seguinte, e assim por diante.http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15217
O valor aduaneiro é formado por: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6759.htm
Custo de transporte do produto importado até o território alfandegário; Custo da mercadoria assim como as taxas de manuseios da mesma; Prêmio do seguro do bem ou serviço importado.
Categoria:Comércio internacional