Os direitos humanos na China são um tema altamente contestado, e são revistos periodicamente pelo Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC),"OHCHR | China Homepage". www.ohchr.org. em 23 de novembro de 2018. sobre o qual o governo da República Popular da China e vários governos estrangeiros e organizações de direitos humanos discordaram com frequência. As autoridades da República Popular da China, seus apoiantes e outros proponentes afirmam que as políticas existentes e as medidas de fiscalização são suficientes para a proteção contra os abusos dos direitos humanos. Pelo contrário, outros países, e suas autoridades (como o Departamento de Estado dos Estados Unidos, o Ministério de Relações Exteriores do Canadá, entre outros), organizações não-governamentais (ONGs), tais como a Direitos Humanos na China (HRIC, baseada em Nova Iorque) e a Anistia Internacional, e cidadãos, advogados e dissidentes dentro do país, afirmam que as autoridades na China continental sancionam ou organizam regularmente tais abusos.
ONGs como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, bem como instituições governamentais estrangeiras, como o Departamento de Estado dos Estados Unidos, apresentam regularmente evidências de que a República da China viola as liberdades de expressão, movimento e religião de seus cidadãos e de outras pessoas de sua jurisdição. As autoridades da República Popular da China afirmam definir os direitos humanos de maneira diferente, de modo a incluir os direitos econômicos e sociais, bem como os direitos políticos, tudo em relação à "cultura nacional" e ao nível de desenvolvimento do país."Human rights can be manifested differently". China Daily. 12 de dezembro de 2005. Arquivado do original em 9 de dezembro de 2007. As autoridades da República Popular da China, referindo-se a essa definição, afirmam que os direitos humanos estão sendo melhorados."Progress in China's Human Rights Cause in 1996". Março de 1997.
De acordo com o relatório da Anistia Internacional de 2016/2017, o governo continuou a redigir e promulgar uma série de novas leis de segurança nacional que apresentavam sérias ameaças à proteção dos direitos humanos. A repressão nacional contra advogados e ativistas de direitos humanos continuou durante todo o ano. Ativistas e defensores dos direitos humanos continuaram a ser sistematicamente submetidos a monitoramento, assédio, intimidação, prisão e detenção. O relatório continua afirmando que a polícia deteve números crescentes de defensores dos direitos humanos fora dos centros de detenção formais, às vezes sem acesso a advogado por longos períodos, expondo os detentos ao risco de tortura e outros maus-tratos. Livreiros, editores, ativistas e um jornalista desaparecidos nos países vizinhos em 2015 e 2016 compareceram à detenção na China, causando preocupações sobre as agências de aplicação da lei da China que atuam fora de sua jurisdição.
O governo chinês responde às críticas afirmando que a noção de direitos humanos deve levar em conta o atual nível de desenvolvimento econômico e a situação geopolítica, além de se concentrar mais sobre os direitos do povo à subsistência e desenvolvimento. O aumento da alfabetização, da expectativa de vida e do padrão de vida dos chineses médios nas últimas três décadas é visto pelo governo como um progresso tangível em matéria de direitos humanos. Os esforços na última década para combater desastres naturais, como as constantes enchentes do rio Yangtzé e acidentes de trabalho também são retratados pelo governo como um progresso em matéria de direitos humanos para um país em desenvolvimento.
Repressão Desde as reformas legais dos finais dos anos 70 e 80, o Partido Comunista Chinês tem vindo oficialmente a adoptar a linguagem do Estado de direito e a estabelecer um sistema judicial moderno. No processo, promulgou milhares de novas leis e regulamentos, e começou a formar mais profissionais do direito, que em seguida reprime. O conceito de "Estado de direito" foi enfatizado na constituição, e o partido no poder empreendeu campanhas para promover a ideia de que os cidadãos têm protecção ao abrigo da lei. miniatura|220px|direita| O advogado Gao Zhisheng sujeito a desaparecimento forçado. Nenhuma informação sobre o seu paradeiro é conhecida desde Agosto de 2017. Ao mesmo tempo, porém, existe uma contradição fundamental na própria constituição, na qual o Partido Comunista insiste que a sua autoridade se sobrepõe à da lei. Os advogados chineses continuam a enfrentar enormes obstáculos na defesa dos cidadãos cujos direitos foram violados e dos suspeitos de crimes comuns. Os advogados enfrentam frequentemente violência, intimidação, ameaças, vigilância, assédio, detenção arbitrária, acusação e suspensão ou expulsão da ordem pública por exercerem a sua profissão. Os advogados são frequentemente incapazes de procurar reparação por estas ameaças e ataques, uma vez que as autoridades responsáveis pela aplicação da lei se recusam a investigar os abusos.
A Constituição da República Popular da China (RPC) afirma que os "direitos fundamentais" dos cidadãos incluem a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, o direito a um julgamento justo e à liberdade de religião, o sufrágio universal e os direitos de propriedade. No entanto, estas disposições não conferem aos chineses proteção significativa, na prática, contra procedimentos penais ou extrajudiciais do Estado.Will the Boat Sink the Water?: The Life of China's Peasants / Chen Guidi and Wu Chuntao (2006) ISBN 1-58648-358-7Empire of Lies: The Truth About China in the Twenty-First Century / Guy Sorman (2008) ISBN 1-59403-216-5 O artigo primeiro da Constituição esclarece: "O sistema socialista é o sistema básico da República Popular da china. É proibida a sabotagem do sistema socialista por qualquer organização ou indivíduo."
A República Popular da China é classificada pela Freedom House como "não livre". A Human Rights Watch aponta-lhe graves e constantes violações dos direitos humanos. A Amnistia Internacional aponta também numerosas violações desses direitos. Apesar do seu histórico controverso, a China faz parte, desde Outubro de 2010, do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a par do Paquistão, Cuba e a Federação Russa.
Para o governo chinês, os direitos humanos na China só fazem sentido se desenvolvidos de acordo com as "características chinesas", uma frase chave constantemente repetida na propaganda governamental. Assim, existe um desenvolvimento político com "características chinesas", um sistema partidário com "características chinesas", um sistema judicial com "características chinesas" e assim por diante.
A Fevereiro de 2021, o ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, discursando no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, defendeu as suas visões de direitos humanos, com a prosperidade económica e a segurança no topo das prioridades. O porta-voz do ministério, Wang Wenbin, esclareceu nesse mesmo dia: a China quer que o Conselho "rejeite a interferência nos assuntos internos de outros países e dois pesos e duas medidas sob o pretexto dos direitos humanos". Ainda de acordo com Wang Wenbin, a repetida reeleição da China para o Conselho comprova o reconhecimento, pela comunidade internacional, da causa dos direitos humanos da China. A formulaçao chinesa é atrativa para um grande número de países - em especial outros governos de inclinação autoritária. A credibilidade daquele organismo das Nações Unidas tem sido bastante abalada após terem sido eleitos para o Conselho alguns dos países do mundo mais desrespeitadores dos direitos humanos, incluindo a Russia. Na análise da jornalista Shannon Tiezzi, a China tenta refazer o próprio conceito de direitos humanos para melhor se adequar ao Partido Comunista Chinês, o que levanta a questão de como o Conselho irá funcionar no futuro. Irá adoptar gradualmente a nova definição de direitos humanos da China?
Liberdades políticas O governo chinês é intolerante em relação a pontos de vista dissidentes. Ativistas são regularmente detidos e encarcerados, muitas vezes por longos períodos de tempo e sem julgamento. A tortura e trabalhos forçados são comuns. A liberdade de reunião e associação é muito limitada. miniatura|320px|direita| 2 de Junho de 1989: protestos na Praça Tiananmen. Na Wikimedia Commons, a foto é acompanhada por um "aviso legal" em língua chinesa: "Esta imagem é uma representação escandalosa do comunismo e do governo chinês. Esta imagem é proibida na China Continental porque viola as leis relevantes (...)" Os mais recentes movimentos de massas a favor da liberdade política foram sangrentamente reprimidos; durante o massacre de Tiananmen em 1989, as estimativas do número de mortos variaram entre duzentos e dez mil, consoante as fontes indicadas.
Eleições na China rural
No sistema eleitoral chinês os congressos populares locais são diretamente eleitos, e todos os níveis de congressos populares, desde os níveis superiores aos nacionais, são depois indirectamente eleitos pelos congressos populares de nível inferior. O Presidente da China e o Conselho de Estado são eleitos pelo Congresso Nacional do Povo.
Na China existem também outros partidos políticos autorizados, em número de oito, conhecidos como "partidos democráticos", que porém não são nem partidos exteriores ao poder nem partidos da oposição.
Contudo, a partir de 1979, já aldeões em Guang Xi tinham criado uma organização de aldeia autónoma e realizado eleições, que foram formalmente introduzidas em 1987 com a promulgação da Lei Orgânica Provisória de Comitês de Aldeias. As cerca de 650 mil aldeias na China (em 2004) tinham um tamanho médio de 380 famílias aproximadamente. Cada aldeia possui habitualmente uma filial do PCC, um Comité de Aldeia e uma Assembleia de Representantes da Vila. As três organizações constituem geralmente a estrutura do poder político da aldeia. Idealmente, o comité da aldeia deveria ter poder administrativo, com a assembleia dos representantes da aldeia a exercer poderes legislativos e de supervisão. Por lei, a filial do partido constitui o coração da estrutura de poder da aldeia, e é aceite na maior parte das aldeias que o líder é o secretário do partido e não o chefe eleito da aldeia.
De acordo com o Artigo 111 da Constituição da República Popular da China (1982), o comité da aldeia é constituído como uma organização popular de base autónoma e os seus membros devem ser eleitos através de eleições regulares e justas. O comité da aldeia é responsável pela gestão dos assuntos da aldeia.
Tais experiências de democracia direta tiveram resultados díspares. Vários problemas surgiram, incluindo a corrupção eleitoral, a intensificação das lutas entre clãs, o fracasso em completar as eleições, a eleição de criminosos ou líderes de curta visão, o domínio de figuras autoritárias sobre os cidadãos através do clientelismo, a distribuição injusta da propriedade colectiva em favor dos ricos, e a exclusão das mulheres. Os detentores do poder perseguem os seus próprios objetivos; além disso, não houve até agora extensão das eleições para além das aldeias.
Mas, aponta Baogang He, há casos de democracia estabelecida, envolvendo um grande avanço em termos de eleições justas e livres, com chefes de aldeia eleitos controlando os assuntos da aldeia, e secretários do partido sendo eleitos por todos os aldeões, ou pelos membros do partido. Os chefes de aldeia seguem regras democráticas e aprendem a utilizar meios democráticos para resolver problemas sociais cada vez mais frequentemente. Existe uma cidadania activa e uma ampla participação no processo político, embora não se possa considerar democracia plena, porque ainda está enraizada em estruturas autoritárias.
Direitos de camponeses