direita|miniaturadaimagem|O Tribunal Penal Internacional em Haia Os Tribunais Internacionais ou Cortes Internacionais são formados por tratados entre nações ou sob a autoridade de uma organização internacional como as Nações Unidas e incluem tribunais ad hoc e instituições permanentes, mas excluem quaisquer tribunais que surjam exclusivamente sob a autoridade nacional.
Definição Um tribunal internacional é uma organização internacional, ou órgão de uma organização internacional, que julga casos em que uma das partes pode ser um estado ou organização internacional (ou órgão desta), e que é composto por juízes independentes que seguem regras de procedimento predeterminadas para emitir decisões vinculativas com base no direito internacional.
História Os primeiros exemplos de tribunais internacionais incluem os tribunais de Nuremberga e de Tóquio, criados no rescaldo da Segunda Guerra Mundial. Vários desses tribunais internacionais estão atualmente localizados em Haia, na Holanda, principalmente o Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI). Existem outros tribunais internacionais noutros locais, geralmente com a sua jurisdição restrita a um determinado país, a uma organização intergovernamental ou supranacional global ou regional, ou a uma questão histórica, como o Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, que trata do genocídio em Ruanda.
Além dos tribunais internacionais criados para tratar de crimes cometidos durante genocídios e guerras civis, também foram criados tribunais ad hoc e tribunais que combinam estratégias internacionais e nacionais numa base situacional. Exemplos destes "tribunais híbridos" são o Tribunal Especial para a Serra Leoa, o Tribunal Especial para o Líbano, os Painéis Especiais do Tribunal Distrital de Díli, em Timor-Leste, e as Câmaras Extraordinárias nos Tribunais do Camboja.
Privilégios e imunidades Os juízes e funcionários de alto nível desses tribunais podem beneficiar de imunidade diplomática se a sua autoridade governamental o permitir.
Lista de tribunais internacionais direita|miniaturadaimagem|281x281px|Réus no banco dos réus no Tribunal Militar Internacional de Nuremberg NomeAssuntoSedeFuncionamentoTribunal Africano dos Direitos Humanos e dos PovosDireitos humanos na União AfricanaAdis Abeba, Etiópia (2006–7) Aruxa, Tanzânia (2007–presente)2006–presenteÓrgão de Apelação da Organização Mundial do ComércioDisputas comerciais dentro da Organização Mundial do ComércioGenebra, Suíça1995–presenteTribunal de Justiça do BeneluxDisputas comerciais no BeneluxBruxelas, Bélgica1975–presenteTribunal de Justiça do CaribeDisputas gerais na Comunidade do CaribePort of Spain, Trindade e Tobago2005–presenteTribunal Econômico da Comunidade dos Estados IndependentesDisputas comerciais e interpretação de tratados na Comunidade de Estados IndependentesMinsk, Bielorrússia1994–presenteTribunal de Justiça do COMESADisputas comerciais no Mercado Comum da África Oriental e AustralCartum, Sudão1998–presenteTribunal Comum de Justiça e Arbitragem da OHADAInterpretação dos tratados da OHADA e leis uniformesAbidjã, Costa do Marfim1998–presenteTribunal de Justiça da Comunidade AndinaDisputas comerciais na Comunidade AndinaQuito, Equador1983–presenteTribunal da União Econômica EurasiáticaDisputas comerciais e interpretação de tratados na União Econômica EurasiáticaMinsk, Bielorrússia2015–presenteTribunal de Justiça da África OrientalInterpretação dos tratados da Comunidade da África OrientalAruxa, Tanzânia2001–presenteSuprema Corte do Caribe OrientalDisputas gerais dentro da Organização dos Estados do Caribe OrientalCastries, Santa Lúcia1967–presenteTribunal da CEDEAOInterpretação dos tratados da Comunidade Econômica dos Estados da África OcidentalAbuja, Nigéria1996–presenteTribunal Europeu dos Direitos HumanosDireitos humanos no Conselho da EuropaEstrasburgo, França1959–presenteTribunal Europeu de JustiçaInterpretação do direito da União EuropeiaCidade de Luxemburgo, Luxemburgo1952–presenteTribunal da EFTAInterpretação da lei da Associação Europeia de Comércio LivreCidade de Luxemburgo, Luxemburgo1994–presenteTribunal Europeu de Energia NuclearDisputas sobre energia nuclear na OCDEParis, França1960–presenteCorte Interamericana de Direitos HumanosDireitos humanos na Organização dos Estados AmericanosSan José, Costa Rica1979–presenteTribunal Internacional de JustiçaDisputas gerais em todo o mundo (ONU)Haia, Países Baixos1945–presenteTribunal Penal InternacionalProcessos criminais em todo o mundo (Estatuto de Roma)Haia, Países Baixos2002–presenteTribunal Penal Internacional para RuandaProcessos criminais pelo genocídio de Ruanda (ONU)Aruxa, Tanzânia1994−2015Tribunal Penal Internacional para a ex-IugosláviaProcessos criminais pelas Guerras Iugoslavas (ONU)Haia, Países Baixos1993−2017Tribunal Militar InternacionalProcessos criminais de oficiais alemães nazistas pela Segunda Guerra Mundial/Holocausto (Carta de Nuremberga)Nuremberga, Alemanha pós-guerra1945–1946Tribunal Militar Internacional para o Extremo OrienteProcessos criminais de funcionários imperiais japoneses durante a Segunda Guerra Mundial (Carta de Tóquio)Tóquio, Japão1946−1948Mecanismo Residual Internacional para Tribunais CriminaisConcluir o trabalho dos tribunais de Ruanda e da ex-Iugoslávia (ONU)Haia, Países Baixos2012−presenteTribunal Internacional do Direito do MarDisputas marítimas em todo o mundo (UNCLOS)Hamburgo, Alemanha1994–presenteTribunal Permanente de Justiça InternacionalDisputas gerais em todo o mundo (Liga das Nações)Haia, Países Baixos1922–1946Tribunal Especial Residual para Serra LeoaConcluindo o trabalho do Tribunal Especial para Serra Leoa (ONU)Freetown, Serra Leoa2013−presenteTribunal da SADCInterpretação dos tratados da Comunidade de Desenvolvimento da África AustralWindhoek, Namíbia2005–2012Tribunal Especial para Serra LeoaProcessos criminais durante a Guerra Civil em Serra Leoa (ONU)Freetown, Serra Leoa2002−2013Tribunal Especial para o LíbanoProcessos criminais pelo assassinato do primeiro-ministro libanês Rafic Hariri (ONU)Leidschendam, Países Baixos2009−presente
Lista de tribunais híbridos NomeFuncionamentoAssuntoCâmaras Africanas Extraordinárias2013–presenteProcessos criminais por crimes contra a humanidade cometidos durante o mandato do Presidente Hissène HabréCâmaras Extraordinárias nos Tribunais do Camboja2006–presenteProcessos criminais de funcionários do Khmer Vermelho pelo genocídio cambojanoCâmaras Especializadas do Kosovo2017–presenteProcessos criminais contra oficiais do Exército de Libertação do Kosovo por crimes de guerra durante a Guerra do KosovoTribunal Especial Residual para Serra Leoa2013-presenteProcessos criminais por crimes de guerra durante a Guerra Civil em Serra LeoaTribunal Especial para Serra Leoa2002–2013Painéis Especiais do Tribunal Distrital de Díli2000–2006Processos criminais por crimes de guerra durante a Crise de Timor-Leste de 1999Tribunal Especial para o Líbano2009–presenteProcessos criminais pelo assassinato do primeiro-ministro libanês Rafic Hariri
Palestras
Lecture by Yuval Shany (Yuval Shany) entitled Assessing the Effectiveness of International Courts: A Goal-based Approach in the Lecture Series of the United Nations Audiovisual Library of International Law Lecture by Sir Elihu Lauterpacht entitled The Role of the International Judge in the Lecture Series of the United Nations Audiovisual Library of International Law Lecture by Kenneth Keith entitled Aspects of the Judicial Process in National and International Courts and Tribunals in the Lecture Series of the United Nations Audiovisual Library of International Law Lecture by Mark Weston Janis entitled Protestants, Progress and Peace: the 19th Century Movement for an International Court and Congress: Early Drafts of Today's International Court and the United Nations in the Lecture Series of the United Nations Audiovisual Library of International Law
Ligações externas
Projecto sobre Tribunais e Tribunais Internacionais, que mantém um segundo website centrado em África em www.aict-ctia.org Estado de Direito das Nações Unidas: Tribunais e Outros Mecanismos (), sobre a relação entre os tribunais internacionais e o Estado de direito.
Categoria:Tribunais por tipo