miniaturadaimagem|
Jus soli, que significa "direito do solo", é o direito de qualquer pessoa nascida no território de um Estado à nacionalidade ou cidadania. O jus soli fazia parte do direito consuetudinário inglês, em contraste com o jus sanguinis ("direito de sangue"), associado ao Código Civil francês de 1804.
O jus soli é a regra predominante nas Américas; as explicações para esse fenômeno geográfico incluem o estabelecimento de leis mais flexíveis pelas antigas potências coloniais europeias para atrair imigrantes do Velho Mundo e deslocar as populações nativas no Novo Mundo, além do surgimento bem-sucedido de movimentos de guerras de independência que ampliaram a definição e a concessão da cidadania, como pré-requisito para a abolição da escravidão desde o século XIX.
Há 35 países que concedem cidadania de forma incondicional a qualquer pessoa nascida dentro de suas fronteiras nacionais. Alguns países fora das Américas com sistemas mistos estendem a cidadania por jus soli de forma limitada a crianças que, de outra forma, não seriam elegíveis para nenhuma cidadania nacional, como filhos de mulheres solteiras ou de países que não reconhecem a cidadania materna por jus sanguinis. Outros impõem um requisito de residência, exigindo que os pais vivam no país por um determinado número de anos antes que as crianças nascidas no país se tornem elegíveis para a cidadania condicional por jus soli. Esses sistemas mistos foram implementados para cumprir obrigações de tratados após as atrocidades da Segunda Guerra Mundial aumentarem a conscientização sobre a vulnerabilidade das pessoas apátridas. Quando a soberania sobre um território é transferida de um Estado para outro, os indivíduos podem receber o direito de opção de nacionalidade com base no jus soli ou em outras regras.
Desde o início da década de 1980 (com o Ato de Nacionalidade Britânica de 1981), os países desenvolvidos têm restringido o direito ao jus soli (assim como o jus sanguinis, como ocorreu com a lei de nacionalidade italiana em 2025) em resposta a pressões políticas anti-imigração e para desestimular a migração econômica de ex-colônias e países em desenvolvimento.
Histórico O jus soli, às vezes chamado de lex soli, é o princípio da cidadania adquirida pelo local de nascimento. O jurista francês Charles Demolombe inventou o termo por volta de 1860. Filhos nascidos de um dos pais em serviço diplomático ou consular de outro Estado frequentemente não são elegíveis para a cidadania por jus soli no Estado anfitrião.
O jus soli incondicional é encontrado principalmente nas Américas. Alguns países fora das Américas com sistemas mistos estendem a cidadania por jus soli de forma limitada a crianças que, de outra forma, não seriam elegíveis para nenhuma cidadania nacional, como filhos de mulheres solteiras ou de países que não reconhecem a cidadania materna por jus sanguinis. Outros impõem um requisito de residência, exigindo que os pais vivam no país por um determinado número de anos antes que as crianças nascidas no país se tornem elegíveis para a cidadania condicional por jus soli. O ACNUR apresenta dez razões pelas quais as pessoas se tornam apátridas, incluindo leis relativas ao casamento, práticas administrativas, renúncia à cidadania e leis de nacionalidade que discriminam com base no gênero.
Redução da apatridia miniaturadaimagem|Um mapa dos países partes da Convenção sobre a Redução dos Casos de Apatridia. Partes da Convenção em verde escuro; países que assinaram, mas não ratificaram, em verde claro; não membros em cinza. Os países que aderiram à Convenção sobre a Redução dos Casos de Apatridia de 1961 são obrigados a conceder nacionalidade às pessoas nascidas em seu território que, de outra forma, se tornariam apátridas.Ivan Shearer & Brian Opeskin, "Nationality and Statelessness" Foundations of International Migration Law (eds. Brian Opeskin, Richard Perruchoud & Jillyanne Redpath-Cross: Cambridge University Press, 2012), p. 99. Esses sistemas mistos foram implementados para cumprir obrigações de tratados após as atrocidades da Segunda Guerra Mundial aumentarem a conscientização sobre a vulnerabilidade das pessoas apátridas.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos prevê de forma semelhante que "Toda pessoa tem direito à nacionalidade do Estado em cujo território houver nascido, se não tiver direito a outra".Chen Lung-chu, |-An Introduction to Contemporary International Law: A Policy-Oriented Perspective (Oxford University Press, 2015), p. 223.
Cidadania por direito de nascimento
O New Oxford American Dictionary define cidadania por direito de nascimento como "um direito legal à cidadania para todas as crianças nascidas no território de um país, independentemente da filiação"."birthright citizenship." In New Oxford American Dictionary, edited by Stevenson, Angus, and Christine A. Lindberg. : Oxford University Press, 2010. Nos Estados Unidos, o jus sanguinis não é um direito constitucional ou um direito de nascimento.Comparative Constitutional Law. United Kingdom: Edward Elgar, 2011. A cidadania por jus sanguinis é um status legal conferido por lei. O termo cidadania por direito de nascimento geralmente se refere à cidadania por jus soli.Understanding Statelessness. United Kingdom: Taylor & Francis, 2017. p. 103
A cidadania por direito de nascimento tem raízes na história colonial, quando os colonos nascidos nos Estados Unidos coloniais eram considerados súditos "naturais" do Rei da Inglaterra. A ideia de conferir cidadania com base no nascimento dentro das fronteiras dos Estados Unidos vem dessa história. A lealdade baseada nos princípios do direito natural era o conceito central de cidadania no Calvin's Case, no qual Edward Coke afirmou que "aqueles que nascem sob a obediência, poder, fé, sujeição ou lealdade do Rei são súditos naturais e não estrangeiros".Irving, Helen. Allegiance, Citizenship and the Law: The Enigma of Belonging. United Kingdom: Edward Elgar Publishing Limited, 2022. O conceito americano de cidadania é derivado de princípios republicanos e pode ter sido influenciado pelo escritor francês Emer de Vattel.
Jus soli irrestrito África ChadeCODE DE LA NATIONALITE – ORDONNANCE No. 33/PG.-INT. – DU 14 AOUT 1962 – PORTANT CODE DE LA NATIONALITE TCHADIENNE "de la nationalité d'origine – CHAPITRE II – Art. 12 – Sont Tchadiens: Les enfants nés au Tchad de parents étrangers; toutefois, ils peuvent, si les deux ascendants ont la même nationalité, opter pour cette nationalité; ce droit d'option ne peut s'exercer que si la législation du pays dont les ascendants sont nationaux le permet." (Tradução: "São cidadãos chadenses: As crianças nascidas no Chade de pais estrangeiros; no entanto, se ambos os pais tiverem a mesma nacionalidade, elas podem optar por essa nacionalidade, se a legislação do país de origem dos pais assim o permitir.") (a escolha de adquirir a cidadania chadense ou a dos pais é feita aos 18 anos de idade)CODE DE LA NATIONALITE – ORDONNANCE No. 33/PG.-INT. – DU 14 AOUT 1962 – PORTANT CODE DE LA NATIONALITE TCHADIENNE Lesoto, cap. IV, sec. 38 | CAPÍTULO IV CIDADANIA: 38. Sujeito às disposições das subseções (2) e (3), toda pessoa nascida no Lesoto após a entrada em vigor desta Constituição torna-se cidadã do Lesoto. (2) Uma pessoa não se tornará cidadã do Lesoto por força desta seção se, no momento do seu nascimento, nenhum dos pais for cidadão do Lesoto e — um ou ambos os pais possuírem a imunidade de processo e processo legal acordada ao enviado de uma potência soberana estrangeira credenciada no Lesoto; ou um ou ambos os pais forem um estrangeiro inimigo e o nascimento ocorrer em um lugar então sob ocupação inimiga. (3) Uma pessoa nascida no Lesoto em ou após a entrada em vigor desta Constituição que esteja desqualificada para se tornar cidadã do Lesoto por força da subseção (2) desta seção tornar-se-á cidadã do Lesoto se, de outra forma, se tornasse apátrida.
América do Norte Antígua e Barbuda: Garantida pela Constituição.Katherine Culliton-González, Born in the Americas: Birthright Citizenship and Human Rights, Harvard Human Rights Journal (2012), Vol. 25, pp. 135–36.Constitution of Antigua and Barbuda: CHAPTER VIII CITIZENSHIP | PERSONS WHO AUTOMATICALLY BECOME CITIZENS AFTER COMMENCEMENT OF THIS CONSTITUTION | Section 113 Barbados: Garantida pela Constituição.Constitution of Barbados: CHAPTER II CITIZENSHIP Persons born in Barbados after 29 November 1966: Section 4 BelizeConstitution of Belize: PART III Citizenship, section 24 Canadá: A subseção 3(2) da Lei de Cidadania estabelece que a cidadania canadense por nascimento no Canadá — incluindo o espaço aéreo e as águas territoriais canadenses — é concedida a uma criança nascida no Canadá mesmo que nenhum dos pais seja cidadão canadense ou residente permanente, exceto se um dos pais for diplomata, a serviço de um diplomata ou empregado por uma agência internacional com status equivalente ao de um diplomata. No entanto, se nenhum dos pais for diplomata, a nacionalidade ou o status imigratório dos pais não importa. Alguns membros do Partido Conservador desejam encerrar a cidadania por direito de nascimento no Canadá para filhos de turistas e imigrantes ilegais. Costa Rica: O jus soli requer registro no governo costarriquenho antes dos 25 anos de idade.The Constitution of Costa Rica: Title II ARTICLE 13: Cuba DominicaThe Constitution of the Commonwealth of Dominica Chapter VII Citizenship 98 El Salvador Granada Guatemala Honduras JamaicaConstitution of Jamaica Chapter II Citizenship 3B.-(1) México: O artigo 30 da Constituição do México estabelece que as pessoas nascidas em território mexicano são cidadãs natas do México, independentemente da nacionalidade de seus pais. A definição de "território" inclui embarcações e aeronaves com bandeira mexicana que viajam em águas ou espaço aéreo internacionais.CONSTITUCIÓN POLÍTICA DE LOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS Capítulo II De los Mexicanos – Artículo 30. La nacionalidad mexicana se adquiere por nacimiento o por naturalización A) Son mexicanos por nacimiento: I. Los que nazcan en territorio de la República, sea cual fuere la nacionalidad de sus padres. (Tradução: "São mexicanos por nascimento: I. Aqueles que nascem no território da República, independentemente da nacionalidade de seus pais") Nicarágua PanamáCONSTITUCIÓN POLÍTICA DE LA REPÚBLICA DE PANAMÁ DE 1972 São Cristóvão e Névis Santa Lúcia São Vicente e Granadinas Trinidad e Tobagos:Constitution of the Republic of Trinidad and Tobago/Chapter 2 Estados Unidos: A Cláusula de Cidadania da 14.ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, ratificada em 1868, estabelece: "Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos e do Estado em que residem." O conceito de cidadania por direito de nascimento aplicado ao filho nascido de um estrangeiro no país sem credenciais adequadas nunca foi formalmente julgado, mas a decisão da Suprema Corte dos EUA no caso United States v. Wong Kim Ark (1898) permitiu ao governo negar a cidadania a filhos nascidos nos EUA apenas nos casos de filhos nascidos de diplomatas estrangeiros e filhos nascidos de forças inimigas em ocupação hostil do território do país e, portanto, essa decisão é mais frequentemente interpretada como impedindo o governo de negar a cidadania àqueles nascidos nos EUA com base na condição de estrangeiro dos pais.United States v. Wong Kim Ark, (Ver lei de nacionalidade dos Estados Unidos.)