A II Legislatura foi a legislatura da Assembleia da República Portuguesa resultante das eleições legislativas de 5 de outubro de 1980, que vigorou de 13 de novembro de 1980 a 30 de maio de 1983. Foi presidida por Leonardo Ribeiro de Almeida do Partido Social Democrata e teve em funções o VII, o VIII Governos Constitucionais, ambos liderados por Francisco Pinto Balsemão, e parte do VI Governo Constitucional, todos estes numa coligação entre os Sociais Democratas, o Centro Democrático Social e o Partido Popular Monárquico.
A legislatura foi dissolvida dissolvida a 30 de maio de 1983 pelo então Presidente da República António Ramalho Eanes na sequência da demissão do primeiro-ministro que, a 18 de setembro de 1982, tinha anunciado a sua decisão em deixar as funções governativas. O partido de Balsemão ainda propôs um governo liderado por Vítor Crespo, mas Ramalho Eanes, a 23 de janeiro de 1983, anunciou a dissolução da Assembleia da República, levando às eleições legislativas antecipadas de 25 de abril de 1983, onde o Partido Socialista voltou a tornar-se a maior força política do país e formou o chamado "Bloco Central", ao coligar-se à segunda maior força, o PSD.
Foi nesta legislatura onde se deu a primeira revisão constitucional à Constituição portuguesa de 1976, que extinguiu o Conselho da Revolução, criou o Tribunal Constitucional, órgão independente responsável por fiscalizar o cumprimento da Constituição, reestruturou o poder político, atenuou a carga ideológica da Lei Fundamental e tornou o sistema económico mais flexível. Também nela foi criada a Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste, constituída a 16 de setembro de 1983, cujo objetivo era cumprir com a independência de Timor-Leste, e a Comissão Eventual de Inquérito sobre o Acidente de Camarate, constituída a 30 de novembro de 1982, com o objetivo de investigar a Tragédia de Camarate.
Composição
A composição da II Legislatura resultou das eleições legislativas de 1980, realizadas a 5 de outubro de 1980. Nestas eleições, o Partido Socialista, liderado por Mário Soares, coligou-se com a Ação Social Democrata Independente (ASDI) e a União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS), formando a Frente Republicana e Socialista (FRS), apresentada como a única alternativa à Aliança Democrática, liderada principalmente por Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa. O Partido Comunista Português também concorreu em coligação com o Movimento Democrático Português, na chamada Aliança Povo Unido (APU).
Os resultados eleitorais deram uma maioria absoluta à Aliança Democrática, que conquistou, no total, 134 deputados na Assembleia (82 do PSD, 6 do PPM e 46 do CDS). Atrás da AD ficou a Frente Republicana e Socialista com, no total, 74 deputados (66 do PS, 4 da ASDI e 4 da UEDS). Em terceiro lugar ficou a Aliança Povo Unido com 41 deputados (39 do PCP e 2 do MDP/CDE). A União Democrática Popular conquistou um deputado no círculo eleitoral de Lisboa.
A Legislatura foi composta por 250 deputados de nove partidos diferentes.
Partidos Coligação Deputados Partido Social Democrata (Portugal) (PSD) Aliança Democrática (AD) Centro Democrático Social (CDS-PP) Partido Popular Monárquico (PPM) Partido Socialista (PS) Frente Republicana e Socialista (FRS) Ação Social Democrata Independente (ASDI) União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS) Partido Comunista Português (PCP) Aliança Povo Unido (APU) Movimento Democrático Português (MDP) União Democrática Popular
02 Categoria:Fundações em Portugal em 1980 Categoria:Extinções em Portugal em 1983