O Governo Eduardo Leite, também chamado de Gestão Eduardo Leite no governo do Rio Grande do Sul, tem seu início no dia 1 de janeiro de 2019 com a posse de Eduardo Leite e cessou com sua renúncia em 31 de março de 2022. O ex-prefeito de Pelotas foi eleito o 39.º Governador do Rio Grande do Sul com 53,62% dos votos no segundo turno das eleições estaduais de 2018, derrotando o governador incumbente José Ivo Sartori. Sua eleição marcou o retorno do Partido da Social Democracia Brasileira ao executivo estadual depois de oito anos e fez de Eduardo Leite um dos governadores mais jovens da história do Estado, assim como o primeiro abertamente homossexual.
Antecedentes Governo José Ivo Sartori
Nas eleições estaduais de 2014, o então governador Tarso Genro foi derrotado por Sartori por margem de 61,21%, recebendo apoio do PSDB no segundo turno, que mais tarde faria parte da coalizão governista. A gestão de Sartori foi marcada por várias medidas de ajuste fiscal, com a mais controversa sendo o parcelamento de salários dos servidores estaduais, no entanto, ele não conseguiu aprovar toda sua agenda legislativa, com o estado tendo que suspender o pagamento de dívida com o Governo Federal e não conseguindo aprovar os plebiscitos para a privatização de estatais (CEEE, CRM e Sulgás), ele também não obteve sucesso em aderir ao Regime de Recuperação Fiscal devido a exigência da União de privatizar o Banco do Estado do Rio Grande do Sul. A instabilidade do governo motivou os tucanos a alcançar novamente o Palácio Piratini.
No final de 2017, o PSDB decidiu abandonar a base aliada de Sartori, com outros partidos como o PP e o PDT os acompanhando, quem anunciou a saída foi o então Presidente estadual do PSDB, Eduardo Leite, o ex-prefeito de Pelotas e visto na época como natural candidatado tucano.
Eleições Estaduais Nas eleições de 2018, Eduardo Leite foi escolhido como o candidato de coligação "Rio Grande da Gente" contendo 7 partidos como o próprio PSDB, o PTB do vice Ranolfo Vieira Júnior e o PP, Sartori buscou reeleição como o candidato da coligação "Rio Grande no rumo certo". Na eleição estadual, Sartori defendeu sua gestão e afirmava que conseguiria entrar no Regime de Recuperação Fiscal enquanto Leite criticava a inabilidade política de seu adversário e se colocava como a opção que promoveria o ajuste das contas estaduais, ambos foram ao segundo turno, com o Sartori enfatizando seu apoio ao Bolsonaro e o Leite dando um endorsamento mais crítico ao mesmo. Leite venceu Sartori por mais de 6% de vantagem e se tornou um dos mais jovens governantes do estado.
Transição de Governo Mesmo tendo ganho a eleição para governador, os partidos que apoiaram Leite em sua eleição apenas elegeram uma bancada de 18 deputados estaduais entre os 55 membros da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, cerca de um terço do total, estando longe dos 33 suficientes para aprovar as reformas econômicas que havia proposto na campanha eleitoral. A fim de expandir sua base aliada, Leite convidou os partidos Movimento Democrático Brasileiro (8 deputados), Partido Socialista Brasileiro (3 deputados), Partido da República (2 deputados), esses que apoiaram a reeleição de Sartori, e o Partido Democrático Trabalhista (4 deputados), que teve uma candidatura própria, para fazerem parte de sua coalizão governista. miniaturadaimagem|Composição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul após as eleições de 2018. O primeiro partido a definir apoio formal ao governo estadual foi o Partido da República, com seu líder Giovani Cherini afirmando após as eleições que estava aberto a apoiar Leite, logo foi definido que o partido teria uma Secretaria no Governo Estadual. Inicialmente, o Leite preferiu que o próprio Cherini assumisse como Secretário de Governo, porém o deputado decidiu ficar na bancada federal do Rio Grande do Sul, então o indicado do PR foi Catarina Paladini para a Secretaria da Justiça, Paladini é deputado estadual e foi Secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social na gestão de Sartori.
Concomitantemente, Leite buscou apoio do MDB de Sartori, partido que havia obtido a maior bancada na ALERS, apesar de terem projetos políticos similares, a rivalidade no segundo turno fez com que os emedebistas buscassem uma postura política independente de início. No começo das negociações, o MDB gaúcho estava dividido, parte dele concordava que o projeto de Eduardo Leite é de uma continuação de Sartori e que era do melhor interesse de ambos que ficassem juntos, enquanto outra, especialmente entre os militantes partidários, afirmava que a população jogou o MDB para a oposição, tanto que o deputado federal e Presidente estadual Alceu Moreira afirmou que seu partido não tinha nenhum interesse em fazer parte do governo. 50 dias depois do segundo turno, o diretório estadual decidiu por uma ampla maioria entrar na base aliada do governador (47 votos afavor, 9 contrários e 2 abstenções), o MDB manteve a Secretaria de Transportes, ocupado por Juvir Costella, deputado estadual e ex-secretário no governo Sartori, e ganhou a Secretaria da Saúde com a Arita Bergmann, que já havia trabalhado com Leite em sua gestão de Pelotas, junto a outros cargos no segundo e terceiro escalão.
O PSB, aliado de Sartori, também entrou nas negociações com o governo estadual, inicialmente queria manter as duas secretarias que possui na gestão passada (Transporte e Obras), junto com outras posições relacionadas a agricultura no segundo escalão devido a sua ligação com a agricultura familiar no Rio Grande do Sul. Com as negociações, foi acertado que o PSB manteria a Secretaria de Obras, com o secretário sendo o deputado federal José Luiz Stédile; eles nomeariam o Presidente da Emater estadual (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) e adicionalmente a Leany Lemos, suplente de senadora do Distrito Federal seria a nova secretária de planejamento, numa votação entre o diretório estadual, o PSB formalmente aceitou o convite para participar da base aliada. esquerda|miniaturadaimagem|Eduardo Leite com o então Governador José Ivo Sartori durante a transição de governo. Apesar da mídia ter inicialmente especulado que Leite buscaria apoio dos Democratas (2 deputados) e o Partido Social Liberal (4 deputados), a Presidente estadual Carmen Flores afirmou que o governador não havia os contatado e consequentemente não fecharam apoio oficial ao tucano, ainda assim, o democrata e suplente de deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, filho do então Ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, foi selecionado como Secretário de Articulação e Apoio a Municípios. O tucano convidou o PDT para fazer parte da coalizão governista, sendo que o partido havia inicialmente se aliado com o Sartori na gestão passada, no entanto a diretório estadual rejeitou o convite por ampla maioria, preferindo a independência em relação ao governante.
Após as negociações partidárias, a base aliada formal de Eduardo Leite possui 33 deputados estaduais, o suficiente para aprovar mudanças constitucionais. Dos 17 partidos com participação no legislativo gaúcho, 10 são base aliada de Leite, com 5 apoiando desde o primeiro turno (PSDB, PTB, PP, PRB e PPS), 2 endossando no segundo turno (PODE e SDD) e 3 aderindo após negociações na transição (PR, PSB e MDB), 5 são independentes (PSL, PDT, DEM, NOVO e PSD) e 2 (PT e PSOL) são oposição. Com a base definida, ele anunciou um time de 22 secretários, cinco a mais que Sartori, ele também garantiu que não buscaria a reeleição e propôs um "pacto social" para superar a crise estadual. Antes de sua posse, Sartori, a seu pedido, convocou uma sessão extraordinária para votar a criação das novas secretarias e a prorrogação das alíquotas mais altas do ICMS, ambos aprovados com folga e visto pela sua equipe como um prova da solidez de sua coalizão.
Administração estadual
Gestão fiscal Em sua campanha, Eduardo Leite afirmou que buscaria normalizar o pagamento dos funcionários públicos no primeiro ano. No final de 2020, ele anunciou que iria retomar o pagamento integral dos servidores estaduais.
No primeiro ano da Gestão Leite, o déficit primária era de 3,4 bilhões de reais, no ano subsequente, 2020, o déficit primário iria diminuir em 6 vezes, caindo para 597 milhões de reais. A previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada pelo governo estadual, é que o déficit primário caia para 51 milhões em 2022 e, a partir de 2023, haverá superávit primário bilionário.
Em 2021, a pedido do governo, foi aprovado um teto de gastos, que impede aumento acima da inflação das despesas primárias nos próximos 10 anos, com exceção de gastos com saúde e educação. miniaturadaimagem|Logo da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), empresa cuja privatização foi proposta pela Gestão Leite.
Privatizações Eduardo Leite foi eleito com a promessa de privatizar várias empresas. Em 2019, foi aprovado o fim de plebiscitos para a privatização de determinada estatais, com a privatização das Companhia Estadual de Energia Elétrica, Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração sendo aprovadas no mesmo ano. Com a desestatização da CEEE, ela foi dividida entre as subsidiárias CEEE-D (distribuição de energia), CEEE-T (transmissão de energia) e CEEE-G (geração de energia).
Sua gestão concluiu a liquidação da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag), aprovada em 2016. Eduardo Leite também foi favorável a privatização da Empresa Gaúcha de Rodovias, durante a campanha e pretende concluir até o final de 2021.
Na campanha, manifestou-se contra a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento e do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, porém anunciou que buscaria retirar a necessidade de plebiscito para desestatizar essas estatais e privatizar completamente a Corsan. O governador justificou a mudança de posição afirmando que seria a única forma de viabilizar a universalização do saneamento, meta estabelecida pelo Congresso Nacional. O fim da necessidade de plebiscito para privatizar a Corsan foi aprovado e o governo passou a desenhar a regionalização da privatização.
Segundo um levantamento em 2021, o Governador Eduardo Leite já havia encaminhado 20 privatizações no Rio Grande do Sul.
A CEEE-D foi leiloada em março de 2021 para a Equatorial Energia pelo valor de 100 mil reais, o valor foi o dobro do mínimo exigido e incluiu a transferência de passivos bilionários.
No mesmo ano, a CEEE-T foi vendida em um leilão para a CPFL pelo valor de R$ 2,6 bilhões de reais.
Em outubro de 2021, a Sulgás foi privatizada em leilão por R$ 927 milhões, sendo arrematada pela Compass, do grupo Cosan.
Em julho de 2022, a Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G) foi vendida para a Companhia Florestal do Brasil, vinculada à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) por R$ 928 milhões.
Direitos Humanos A Secretaria de Cultura implementou a iniciativa de "banheiros sem preconceito", permitindo com que mulheres trans e travestis possam entrar em banheiros femininos administrados pela secretaria, essa iniciativa foi apoiada por Eduardo Leite e seguida por demais secretarias estaduais. A campanha foi criticada por Mário Frias, secretário especial da Cultura, que acusou o Leite de promover a "ideologia de gênero".
Educação Inicialmente, Leite queria uma indicação técnica para o cargo de secretário de Educação, afirmando que deveria ser um cargo não politizado. No entanto, ele acabou indicando o tucano Faisal Karam, ex-prefeito de Campo Bom, para a função, Leite justificou a nomeação pela necessidade de um articulador para aprovar a reforma no plano de carreiras dos professores. Como secretário, Faisal Karam buscou modificar o Estatuto do Magistério, que seguia quase inalterado desde 1974, visando uma série de mudanças nas regras salariais. A proposta sofreu resistência de sindicatos, tendo emendas do projeto original que buscavam reajustar salários de professores e garantir aumento real a fim de buscar diminuir a resistência entre os professores.