Uma crise constitucional de 2009-2010 ocorreu no Níger devido a um conflito político entre o presidente Mamadou Tandja e as instituições judiciais e legislativas referente ao referendo constitucional que os oponentes alegaram ser uma tentativa de estender seu mandato além do máximo constitucional. Foi realizado em 4 de agosto de 2009, antes de uma eleição parlamentar que estava prevista para ocorrer em 26 de agosto de 2009. Essa crise acabou levando a um golpe de Estado por líderes militares que derrubaram o presidente Tandja e formaram uma junta de governo.
O Presidente Tandja dissolveu a Assembleia Nacional do Níger em 26 de maio de 2009 devido à forte oposição do poder legislativo, grupos da sociedade civil e tribunais em relação à sua proposta de referendo. O Tribunal Constitucional do Níger decidiu em 12 de junho de 2009 em um caso apresentado por deputados da oposição que o referendo proposto era inconstitucional e, em 21 de junho de 2009, o Presidente anunciou que não buscaria a votação de 20 de agosto. Ele deixou em aberto a possibilidade de propor futuras mudanças constitucionais antes do final de seu mandato. "Niger's top court rejects referendum on new constitution", AFP, 12 de Junho de 2009.Le président Tandja renonce à son projet de référendum. Radio France International. 21 de Junho de 2009 Em 26 de junho de 2009, o presidente dissolveu os tribunais e anunciou que estava assumindo poderes de emergência.
Seus ministros então anunciaram que o referendo de 4 de agosto prosseguiria, apesar das rejeições anteriores dos tribunais, partidos políticos e da comissão eleitoral independente para realizar essa votação.Niger to hold referendum despite court ruling. Reuters. 28 de Junho de 2009.
Campanha para extensão do mandato presidencial A proposta de referendo foi divulgada pela primeira vez em maio de 2009. A partir do final de 2008, vários apoiadores do Presidente Tandja começaram uma campanha para estender seu mandato. Le Président Tandja reste muet sur les appels en faveur d’une prolongation de son mandat. APA, 19 de dezembro de 2008 A oposição dos adversários políticos foi célere, com marchas duelando em Niamey, em dezembro de 2008. Os partidários de Tandja utilizavam o slogan de sua campanha de reeleição de 2004, "Tazarché", que significa "continuação" ou "continuidade" em hauçá; assim, os apoiantes foram apelidados de "Tazarchistes" e os oponentes de "Anti-Tazarchistes". Des Nigériens manifestent pour la mise en place d’une transition politique de trois ans dans leur pays. APA, 21 de dezembro de 2008Demande de prolongation de trois ans du mandat du président Tandja. AFP, 21 de dezembro de 2008 Manifestações ocorreram em todo o Níger, enquanto comitês políticos foram criados, liderados por partidários de Tandja fora do governo. O comitê Tazarché era chefiado pelos políticos de Niamey Boubacar Mazou e Anassara Dogari,ANNONCE DU RÉFÉRENDUM Le planning du Tazartché . Oumarou Keïta. Republicain-Niger. 15 de Maio de 2009.RÉFÉRENDUM CONSTITUTIONNEL Une présidence à vie s'annonce ! Oumarou Keïta. Republicain-Niger. 15 de Maio de 2009. e pelo empresário Aboubacar Dan Dubaï, com sede em Tahoua. Meeting de la coordination nationale Tazartché de Niamey à la Place Toumo : attachement et soutien au Président Mamadou Tandja pour l'organisation d'un référendum. Mayaki Soumaila Seydou, Le Sahel. 11 de Maio de 2009. Em janeiro, o primeiro-ministro afirmou que todas as eleições ocorreriam conforme o planejado, incluindo a eleição presidencial, que por lei deve ocorrer antes de 22 de dezembro de 2009, o aniversário de cinco anos da segunda eleição de Tandja como presidente. A constituição de 1999 impossibilitava o cumprimento de mais de dois mandatos presidenciais (Artigo 36), e a revisão desse artigo era ilegal por qualquer meio (Artigo 136). O primeiro-ministro Seyni Oumarou reiterou em 22 de janeiro que todas as eleições programadas aconteceriam antes do final de 2009. Niger Plans Election by December, Prime Minister Says. Abdoulaye Ibbo Daddy, Bloomberg News. 22 de janeiro de 2009.
Em março, durante suas reuniões com o presidente francês Nicolas Sarkozy, Tandja declarou explicitamente que não buscaria um terceiro mandato. Niger : « Je suis prêt à partir à la fin de mon mandat », affirme le Président nigérien. APA, 28 de março de 2009
« je ne cherche pas un autre mandat. Donc je suis très clair là-dessus, je n’ai demandé à aucun nigérien si on peut faire ceci ou cela. Jamais, et je n’ai jamais demandé quoi que ce soit pour changer la constitution nigérienne ou à y chercher des modifications »
Em seguida, no início de maio de 2009, quando questionado pela imprensa em sua visita a Agadez para iniciar negociações de paz com rebeldes tuaregues, Tandja anunciou que "o povo exige que eu permaneça". Le président de la République Mamadou Tandja: «Le peuple demande que je reste, je ne peux pas rester insensible à son appel.». LE TEMOIN 04 - 8 de Maio de 2009. Posteriormente, foi anunciado que ele procuraria um referendo para descartar a constituição vigente.
Seguiu-se uma série de protestos, liderados pelo partido oposicionista Partido Nigerino para a Democracia e o Socialismo (PNDS-Tarayya), mas contendo vários partidos que haviam anteriormente apoiado o governo. Isso incluía a Convenção Democrática e Social (CDS), um partido que permitiu ao governista Movimento Nacional para a Sociedade do Desenvolvimento (MNSD) formar uma maioria na Assembleia Nacional. O anúncio da oposição da CDS - o último dos principais partidos a avaliar o plano - também deixou o presidente aberto à votação da Assembleia Nacional para sancioná-lo ou derrubar o governo vigente. Le principal parti allié de Tandja contre son projet de référendum . AFP 15 de Maio de 2009.Declaration du Bureau Politique CDS Rahama sur le schéma « Tazartché » proposé au président de la république. Bureau Politique CDS-Rahama. 15 de Maio de 2009. Em maio de 2009, em resposta à oposição de seus partidos a um referendo proposto para permitir que o presidente buscasse um terceiro mandato, os três membros do Reagrupamento para a Democracia e o Progresso (RDP-Jama'a) e da Aliança Nigerina para a Democracia e o Progresso (ANDP-Zaman Lahiya) foram substituídos por ministros do MNSD-Nassara. A CDS continuou a apoiar o governo enquanto se opunha ao plano de referendo.Remaniement gouvernemental au Niger, nouveau ministre de la Justice. AFP 15 de Maio de 2009
De acordo com a Constituição do Níger de 1999, o Presidente pode convocar um referendo sobre qualquer assunto (exceto uma revisão dos elementos da Constituição descritos no Artigo 136, incluindo os limites do mandato presidencial). O Tribunal Constitucional do Níger e a Assembleia Nacional do Níger devem aconselhar o presidente, mas não há nenhuma disposição que obrigue o presidente a acatar os seus conselhos. Em 25 de maio de 2009, o Tribunal Constitucional, composto por juízes nomeados, divulgou uma decisão de que qualquer referendo para criar uma nova constituição seria inconstitucional e, além disso, seria uma violação do juramento que o presidente fez ao Alcorão (um assunto sério no Níger, que é predominantemente muçulmano). Niger court says third-term referendum unlawful. Reuters. 26 de Maio de 2009La Cour constitutionnelle du Niger s’oppose au projet de changement de constitution APA News. 25 de Maio de 2009. Na semana anterior, dois grandes partidos também se opuseram à proposta de referendo. Em 13 de maio, a ANDP-Zaman Lahiya, liderada por Moumouni Adamou Djermakoye, declarou sua oposição a qualquer mudança na constituição. Em 15 de maio, a CDS-Rahama (um partido que foi imprescindível para o MNSD formar governos em 1999, 2004 e 2007) se opôs ao referendo e considerou a constituição inalterável. Entretanto, nenhum dos dois partidos deslocou-se para a oposição, e Ousmane e Djermokoye declararam estarem dispostos a negociar com o presidente. Ousmane et Djermokoye espèrent toujours l’ouverture des négociations avec Tandja . LE TEMOIN du 11 au 15 mai 200
Em 26 de maio, poucas horas após a declaração do Tribunal Constitucional, os meios de comunicação oficiais leram uma declaração de que o Presidente Tandja havia dissolvido a Assembleia Nacional. Niger's Tandja dissolves parliament. Reuters. 26 de Maio de 2009 Nos termos da Constituição de 1999, ele pode fazer isso uma vez a cada dois anos, Matthew Søberg Shugart. Semi-Presidential Systems: Dual Executive and Mixed Authority Patterns . School of International Relations and Pacific Studies. University of California, San Diego (September 2005). mas deveria convocar eleições parlamentares dentro de três meses.
Plano de referendo Os detalhes completos da proposta referendo não foram finalizados, porém os elementos da constituição proposta foram delineados por porta-vozes do governo e por uma comissão criada pelo presidente para redigir um documento recomendado. Tandja estenderia seu mandato por um período de transição de três anos, durante o qual uma nova constituição seria escrita e aprovada. O sistema de governo seria alterado de um sistema semi-presidencial para um sistema presidencial completo, o qual Tandja reivindicava ser mais estável. Não haveria limite para mandatos presidenciais, e uma legislatura bicameral seria criada com uma câmara alta, o Senado.AFP: Niger to vote August 4 on extension of presidential mandate Niger to hold referendum on 3rd term - Taiwan News Online Chronogramme Tazartché: Bonus de 3 ans pour Tandja, Elections locales et législatives en 2009, Elections présidentielles (auxquelles Tandja pouvait participer) en 2012. LE TEMOIN du 11 au 15 mai 2009 ALa Cedeao contre la réforme constitutionnelle prévue au Niger . Deutsche Welle. 15 de Maio de 2009.
Em 5 de junho, o Presidente e o Conselho de Ministros do Níger aprovaram planos para o referendo, intitulado Referendo sobre o Projeto da VI República. A campanha seria realizada de 13 de julho a 2 de agosto de 2009. O presidente estabeleceu uma comissão para criar um projeto de lei constitucional sobre o qual a população votaria. A Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) recebeu uma ordem para supervisionar os preparativos para a votação. Os eleitores deveriam escolher entre "sim" ou "não" ao texto "Você aprova o projeto constitucional apresentado para seu parecer?"Original text: "Approuvez-vous le projet de Constitution soumis à votre sanction ? "Au conseil des ministres : le corps électoral convoqué pour le mardi 4 août 2009 - la campagne référendaire ouverte le lundi 13 juillet 2009 à 00 heure et close le dimanche 2 août 2009 à 24 heures . Le Sahel, Government of Niger. 8 de Junho de 2009.
Protestos