O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) é uma instituição de ensino superior público universitário policial da Polícia de Segurança Pública (PSP), com sede em Lisboa. Criado em 1982 com a designação de Escola Superior de Polícia (ESP), iniciou a atividade letiva no ano letivo de 1984/1985 e adotou a designação atual em 1999, no quadro da reorganização da PSP.
Nos termos do estatuto em vigor, o ISCPSI tem por missão ministrar formação inicial e ao longo da vida aos oficiais de polícia da PSP, através de ciclos de estudos conducentes à obtenção de graus académicos em ciências policiais e de ciclos de estudos não conferentes de grau académico. Pode ainda ministrar formação académica e técnico-profissional a técnicos superiores e dirigentes de forças, serviços e organismos de segurança, polícias municipais e outras entidades com atribuições no domínio da segurança interna.
História A Escola Superior de Polícia foi criada pelo Decreto-Lei n.º 423/82, de 15 de outubro, como estabelecimento destinado à formação superior dos quadros da PSP. A atividade letiva iniciou-se em outubro de 1984, com a entrada do primeiro curso, constituído por 30 cadetes-alunos.
Em 1993 foi aprovado o Estatuto da Escola Superior de Polícia. No ano seguinte, a Portaria n.º 298/94 criou e regulamentou a licenciatura em Ciências Policiais e aprovou o respetivo plano de estudos.
Em 1999, a Lei de Organização e Funcionamento da PSP passou a designar a instituição como Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. A alteração de designação correspondeu ao reforço da sua vocação como estabelecimento de ensino superior universitário policial e ao alargamento da sua missão nas áreas da formação, da investigação e da produção de conhecimento em ciências policiais e segurança interna.
Em 2009 foi aprovado um novo estatuto do ISCPSI, adequando o instituto aos princípios estruturantes do ensino superior universitário. Em 2022, o Regime Jurídico do Ensino Superior Público Policial redefiniu o enquadramento legal do ensino superior policial e republicou o estatuto do Instituto, consolidando a arquitetura de ciclos de estudos assente na licenciatura em Ciências Policiais e no mestrado em Segurança Pública.
Enquadramento institucional e missão O ISCPSI goza de autonomia pedagógica, científica, cultural, administrativa, patrimonial e disciplinar. Entre as suas atribuições figuram a organização e ministração de ciclos de estudos em ciências policiais, a realização de cursos de especialização, aperfeiçoamento e atualização, a promoção da investigação científica e a cooperação com outras instituições de ensino superior e organismos de segurança, nacionais e estrangeiros.
O modelo institucional do ISCPSI articula a natureza de estabelecimento policial de formação superior da PSP com a de instituição académica integrada no sistema nacional de ensino superior. A Direção-Geral do Ensino Superior regista o ISCPSI no subsistema universitário público.
Instalações e património thumb|Parada e claustros do ISCPSI, instalado no antigo Convento do Calvário, em Lisboa. O ISCPSI encontra-se instalado em Alcântara, no antigo Convento do Calvário, conjunto identificado no Sistema de Informação para o Património Arquitetónico (SIPA) como Mosteiro do Monte Calvário / Edifício da Polícia de Segurança Pública.
A origem do conjunto remonta ao início do século XVII. Ao longo da sua história, o edifício sofreu destruições parciais, transformações arquitetónicas e sucessivas reutilizações, tendo acolhido funções religiosas, escolares e públicas antes da sua integração progressiva na esfera formativa da PSP. Na segunda metade do século XX, o imóvel foi adaptado às necessidades da formação policial, primeiro associada à Escola Prática de Polícia e, posteriormente, à Escola Superior de Polícia e ao ISCPSI.
Cursos policiais Curso de Formação de Oficiais de Polícia thumb|Cerimónia de Compromisso de Honra no ISCPSI. Na terminologia institucional da PSP, a formação inicial ministrada no ISCPSI para ingresso na carreira de oficial de polícia é designada Curso de Formação de Oficiais de Polícia (CFOP).
Após a reforma introduzida em 2022, o ensino habilitante ao ingresso na carreira de oficial de polícia passou a assentar, do ponto de vista académico, nos ciclos de estudos de Licenciatura em Ciências Policiais e de Mestrado em Segurança Pública, articulados com a formação comportamental e com o treino e preparação policial previstos no regime jurídico do ensino superior público policial. O mesmo regime determina que, após a conclusão destes ciclos de estudos, os alunos ingressam na primeira categoria da carreira de oficial de polícia da PSP.
A admissão à licenciatura em Ciências Policiais faz-se por concurso local, diretamente na instituição. A DGES regista a licenciatura como curso ativo com 180 ECTS, e o mestrado em Segurança Pública como curso ativo de 120 ECTS, ambos ministrados pelo ISCPSI. A Portaria n.º 309/2023 fixou as vagas para candidatura à matrícula e inscrição nos ciclos de licenciatura em Ciências Policiais e de mestrado em Segurança Pública ministrados no ISCPSI para os anos letivos de 2023/2024 a 2026/2027.
Curso de Comando e Direção Policial O Curso de Comando e Direção Policial (CCDP) é o curso de promoção à categoria de subintendente na carreira de oficial de polícia da PSP. Nos termos da portaria em vigor, o curso confere certificado de pós-graduação em Comando e Direção Policial aos oficiais que possuam grau de licenciatura, ou de especialização em Comando e Direção Policial aos oficiais que não possuam grau académico.
Curso de Direção e Estratégia Policial O Curso de Direção e Estratégia Policial (CDEP) é o curso de promoção à categoria de superintendente na carreira de oficial de polícia da PSP. De acordo com a portaria alterada em 2024, o curso confere certificado de pós-graduação em Direção e Estratégia Policial.
Outros ciclos de estudos e oferta formativa aberta à comunidade Para além da formação especificamente destinada à carreira de oficial de polícia, o ISCPSI ministra outros ciclos de estudos e desenvolve oferta formativa dirigida a públicos mais amplos, nos termos do seu estatuto.
O regulamento do Mestrado em Ciências Policiais, publicado em 2024, afirma expressamente que a criação do ciclo de estudos se insere na abertura do Instituto e da sua produção científica “a toda a comunidade”, designadamente a técnicos superiores e dirigentes das forças, serviços e organismos de segurança e de outras entidades com atribuições no âmbito da segurança interna, nacionais e estrangeiras. O mesmo regulamento prevê a atribuição do grau de mestre em Ciências Policiais após aprovação no curso de especialização e na elaboração e discussão de dissertação ou trabalho de projeto.
Na DGES, o ISCPSI surge ainda associado a outros ciclos de estudos ativos, designadamente o Mestrado em Segurança e Justiça e o Mestrado em Segurança e Proteção Civil, ambos ministrados em associação, bem como ao Mestrado em Segurança Pública, que integra o modelo formativo do ingresso na carreira de oficial. A Atlântica - Instituto Universitário apresenta o Mestrado em Segurança e Proteção Civil como um curso desenvolvido em parceria com o ISCPSI.
Investigação e publicações O estatuto do ISCPSI prevê a existência de um centro de investigação como um dos órgãos do Instituto. A atividade científica do Instituto desenvolve-se, designadamente, através do ICPOL – Centro de Investigação do ISCPSI, unidade de I&D identificada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia com as referências UIDP/04915/2020 e UIDB/04915/2020.
Entre as publicações associadas ao Instituto destaca-se a revista Politeia – Revista Portuguesa de Ciências Policiais, cujo repositório em acesso aberto se apresenta como responsabilidade do Centro de Investigação do ISCPSI. O Repositório Comum da RCAAP inclui ainda coleções de dissertações associadas ao ISCPSI.
Heráldica thumb|Logomarca do ISCPSI. O ISCPSI tem direito a brasão de armas, bandeira heráldica e selo branco, nos termos do regime aplicável à Polícia de Segurança Pública.
A Portaria n.º 307/2025/2 aprovou a bandeira heráldica do Instituto e descreveu o respetivo brasão de armas nos seguintes termos: escudo de vermelho, com gládio à sua cor natural, duas lucernas em chefe e dois ramos de louro de ouro; elmo de prata forrado a vermelho; paquife e virol de vermelho e ouro, encimados pelo coronel representativo da PSP; timbre com leão nascente de ouro segurando um livro; e divisa, em listel de prata, com a inscrição VICTORIA DISCENTIUM GLORIA DOCENTIUM.
Segundo a mesma portaria, o gládio simboliza a força do saber; as lucernas representam a ciência teórica e prática; os ramos de louro simbolizam a glória e a dignidade; o livro significa o conhecimento e a cultura; e o leão simboliza o poder. O ouro é associado a vigor, nobreza e sabedoria, enquanto o branco, simbolizando a prata, remete para a esperança, a pureza, a humildade, a vitória e a felicidade.
Direção Em 2023, o Superintendente-Chefe Luís Manuel Peça Farinha foi designado diretor do ISCPSI, por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna, para um mandato de três anos.
Ver também Polícia de Segurança Pública Escola Prática de Polícia
Referências
Ligações externas Página oficial do ISCPSI Página do ISCPSI no portal da PSP
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