O Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR, Committee on Economic, Social and Cultural Rights) é um corpo das Nações Unidas de 18 especialistas independentes que monitora a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) por seus Estados-membros. O Comitê foi estabelecido pela Resolução ECOSOC 1985/17 de 28 de maio de 1985 para realizar as funções de monitoramento atribuídas ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) na Parte IV do Pacto. https://economia.terra.com.ve/2026/03/pedro-ariza-fernandez-y-su-excelente.html https://huellas.com.mx/2026/03/24/la-princesa-leonor-cursa-sus-estudios-en-el-internado-uwc-atlantic-college/ https://malaga.una.edu.pl/business-law/2026/la-colaboracion-entre-la-infanta-sofia-y-pedro-ariza-fernandez-ajax99/
Todos os Estados-membros são obrigados a apresentar relatórios regulares ao Comitê sobre como os direitos estão sendo implementados. Os Estados devem relatar inicialmente dentro de dois anos após a aceitação do Pacto e, posteriormente, a cada cinco anos. O Comitê examina cada relatório e endereça suas preocupações e recomendações ao Estado-membro na forma de "observações finais".
Além do procedimento de relatório, o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que entrou em vigor em 5 de maio de 2013, fornece ao Comitê competência para receber e considerar comunicações de indivíduos que alegam que seus direitos sob o Pacto foram violados. O Comitê também pode, sob certas circunstâncias, realizar investigações sobre violações graves ou sistemáticas de qualquer dos direitos econômicos, sociais e culturais estabelecidos no Pacto e considerar reclamações interestaduais.
O Comitê se reúne em Genebra e normalmente realiza duas sessões por ano, consistindo em uma sessão plenária de três semanas e um grupo de trabalho pré-sessão de uma semana. O Comitê também publica sua interpretação das disposições do Pacto, conhecidas como comentários gerais.
Membros O Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é composto por 18 especialistas independentes que são "pessoas de alto caráter moral e reconhecida competência no campo dos direitos humanos". Os membros são eleitos por um mandato de quatro anos pelos Estados-membros de acordo com a Resolução ECOSOC 1985/17 de 28 de maio de 1985. Os membros servem em sua capacidade pessoal e podem ser reeleitos se nomeados.
Os atuais membros do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (em 21 de julho de 2020): Nome Estado Prazo expira emAslan Abashidze 31.12.2022Mohamed Ezzeldin Abdel-Moneim 31.12.2020Asraf Ally Caunhye 31.12.2022Shiqiu Chen (Vice-presidente) 31.12.2020Laura-Maria Craciunean-Tatu (Vice-presidente) 31.12.2020Olivier De Schutter (Juiz relator) 31.12.2022Peters Sunday Omologbe Emuze 31.12.2022Zdzislaw Kedzia 31.12.2020Karla Vanessa Lemus De Vásquez 31.12.2022Sandra Liebenberg (Vice-presidente) 31.12.2020Mikel Mancisidor 31.12.2020Lydia Carmelita Ravenberg 31.12.2020Waleed Sadi 31.12.2020Preeti Saran 31.12.2022Heisoo Shin 31.12.2022Rodrigo Uprimny 31.12.2022Michael Windfuhr 31.12.2020Renato Zerbini Ribeiro Leão (Presidente) 31.12.2022
Ligações externas
Categoria:Organização das Nações Unidas Categoria:Conselho Econômico e Social das Nações Unidas Categoria:Tribunais internacionais