A Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas (DECM (UE, Bruxelas)) (em chinês: 澳門駐布魯塞爾歐盟經濟貿易辦事處), é a única delegação de Macau na União Europeia, responsável pelo apoio do Chefe do Executivo nas tarefas de relacionamento e cooperação económica e comercial da Região Administrativa Especial de Macau com a União Europeia e respectivas instituições.
História Já na época da administração portuguesa, Macau e a União Europeia assinaram um acordo de comércio e cooperação em 1992. Posteriormente, durante o período da transferência da administração de Macau, o Grupo de Ligação Conjunto, confirmaram a continuidade deste acordo após o regresso de Macau à China em 1999. Desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo visitou, sucessivamente, Portugal, França e Bélgica e teve encontros com os dirigentes da União Europeia, de modo a discutir o aproveitamento das características únicas de Macau para o futuro desenvolvimento. A fim de consolidar ainda mais as relações entre Macau e a União Europeia, foi criada em 2002, a Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.
Legislação Orgânica
Regulamento Administrativo n.º 9/2007 Define a orgânica da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007 Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas
Atribuições À Delegação cabe apoiar o Chefe do Executivo nas tarefas de relacionamento e cooperação económica e comercial da RAEM com a União Europeia e respectivas instituições.
Designadamente:
Contribuir para o estreitamento dos laços entre Macau e a União Europeia; Contribuir para a projecção de Macau junto da União Europeia e dos respectivos Estados Membros, nos domínios económico e comercial; Assegurar a defesa dos interesses de Macau junto da União Europeia, bem como promover as relações económicas bilaterais entre Macau e a União Europeia e os respectivos Estados Membros; Acompanhar os processos comunitários de decisão em todos os domínios de interesse para Macau; Recolher, tratar e fornecer ao Chefe do Executivo toda a informação sobre as instituições comunitárias que revistam interesse para Macau; Acompanhar a gestão das convenções e acordos comerciais celebrados entre a União Europeia e Macau; Acompanhar o desenvolvimento da cooperação entre Macau e a União Europeia e os respectivos Estados Membros, ao abrigo dos acordos existentes e participar na formulação e preparação dos projectos relacionados com os mesmos acordos; Assegurar, junto da União Europeia e suas instituições, bem como dos respectivos Estados Membros, a defesa dos demais interesses de Macau, designadamente no sector turístico, de acordo com as orientações gerais que lhe forem fixadas pelo Chefe do Executivo.
Composição A Delegação é constituída pelos seguintes órgãos:
O Chefe da Delegação; O Conselho Administrativo.
Referências
Bruxelas Categoria:Relações entre Bélgica e Macau Categoria:Relações entre Macau e União Europeia Macau