Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio foi adotada por unanimidade pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de dezembro de 1948 como Resolução 260 da Assembleia Geral. A Convenção entrou em vigor em 12 de janeiro de 1951. Ele define o genocídio em termos legais e é o culminar de anos de campanha do advogado Raphael Lemkin.Auron, Yair, The Banality of Denial, (Transaction Publishers, 2004), 9. Todos os países participantes são aconselhados a prevenir e punir ações de genocídio na guerra e em tempos de paz. Até maio de 2019, 152 estados ratificaram ou aderiram ao tratado, mais recentemente Maurício em 8 de julho de 2019. Um Estado, a República Dominicana, assinou, mas não ratificou o tratado.
Definição de genocídio Artigo 2 da Convenção define genocídio como
O artigo 3 define os crimes que podem ser punidos ao abrigo da convenção:
A convenção foi aprovada para proibir ações semelhantes ao Genocídio Armênio e ao Holocausto.THE ARMENIAN GENOCIDE AND INTERNATIONAL LAW Alfred de Zayas "And yet there are those who claim that the Armenians have no justiciable rights, because the Genocide Convention was only adopted 1948, more than thirty years after the Armenian genocide, and because treaties are not normally applied retroactively. This, of course, is a fallacy, because the Genocide Convention was drafted and adopted precisely in the light of the Armenian genocide and in the light of the Holocaust." O primeiro esboço da convenção incluía assassinatos políticos, mas a União Soviética junto com algumas outras nações não aceitaria que ações contra grupos identificados como tendo opiniões políticas ou status social semelhantes constituíssem genocídio, então essas estipulações foram posteriormente removidas em um compromisso político e diplomático.
Membros Provisões concedendo imunidade de acusação por genocídio sem o consentimento de um governo nacional foram feitas por Bangladexe, Barém, Estados Unidos, Filipinas, Iêmen, Índia, Malásia, Singapura, Vietnã e Iugoslávia.Prevent Genocide International: Declarations and Reservations to the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of GenocideUnited Nations Treaty Collection: Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide , STATUS AS AT: 1 October 2011 07:22:22 EDT Antes da ratificação da convenção pelo Senado dos Estados Unidos em 1988, o senador William Proxmire falou a favor do tratado ao Senado todos os dias em que estava em sessão entre 1967 e 1986.
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