alt=Projeto Resgate Barão do Rio Branco|miniaturadaimagem|322x322px|Variação da logo do Centro de Memória do Projeto Resgate da Fundação Biblioteca Nacional. O Projeto Resgate Barão do Rio Branco é um programa de cooperação arquivística cujo principal objetivo é inventariar e reproduzir os documentos referentes ao Brasil que estão nos arquivos estrangeiros.PROJETO RESGATE BARÃO DO RIO BRANCO. BNDigital. Disponível em: https://www.gov.br/bn/pt-br/central-de-conteudos/projeto-resgate/projeto-resgate Acesso em 12/08/2022
Apoiado no Acordo Cultural Brasil-Portugal de 1966,DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 1967: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1960-1969/decretolegislativo-29-30-junho-1967-346786-acordo-1-pl.html Acesso em 29/12/2021. e inspirado nas orientações da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) realizada em 1974,Atas da 18ª Sessão da Conferência Geral de Paris, 17 de outubro a 23 de novembro de 1974, nº 4.212: Recomendação nº 1. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000182900.locale=en Acesso em 28/12/2021. na qual os Estados membros foram convidados a refletir sobre a possibilidade de transferência documental entre as nações que possuem uma história comum, o Projeto Resgate Barão do Rio Branco foi institucionalizado em 1997 sob os auspícios da seção brasileira da Comissão Luso-Brasileira para a Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental. Desde o início, é uma atividade vinculada ao Ministério da Cultura.
O nome do projeto homenageia o diplomata brasileiro que alicerçou as fronteiras do país: José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco.
O Projeto Resgate contou com o apoio de instituições públicas e privadasPINHEIRO, Antônio César Caldas (2012). «O Projeto Resgate Barão do Rio Branco: a documentação colonial brasileira dos arquivos europeus e estados Unidos, seu impacto na historiografia e interdisciplinaridade». Tese (Doutorado em Biblioteconomia e Documentação). Universidade de Salamanca. Consultado em 28 de dezembro de 2021 e, entre 2015 e 2022, seus recursos foram oriundos de um projeto de cooperação técnica internacional com a UNESCO.
História Primórdios A concepção inicial do Projeto Resgate pode ser retroagida a meados do século XIX, quando diplomatas e historiadores brasileiros se debruçaram sobre o desafio de recuperar e instituir a história do Brasil. Contam-se, entre os estudiosos, o próprio Barão do Rio Branco, o advogado José Higino e Guilherme Chambly Studart, o Barão de Studart.
Institucionalização Sendo Portugal a nação que conserva a maior parte da massa documental que antecede a independência brasileira, o Projeto Resgate priorizou os manuscritos ali conservados, antes de estender a pesquisa a outros países. Em 1983 foi firmado o primeiro protocolo de microfilmagem entre Brasil e Portugal.PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO NA ÁREA DE ARQUIVOS ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Consulado Geral de Portugal em São Paulo. Disponível em: https://consuladoportugalsp.org.br/dados-sobre-portugal/tratados-e-acordos-entre-portugal-e-brasil/protocolo-de-colaboracao-na-area-de-arquivos-entre-o-governo-da-republica-portuguesa-e-o-governo-da-republica-federativa-do-brasil/ Acesso em 28 de dezembro de 2021 Tendo em vista a celebração dos 500 anos da chegada dos lusitanos ao atual território brasileiro,BRASIL E PORTUGAL COMPARTILHAM ACERVOS HISTÓRICOS RAROS. Mundo Lusíada, 12 de janeiro de 2017. firmaram-se sucessivamente: a Declaração Conjunta de Lisboa, em 1995; o Termo de Compromisso de Porto Seguro, em 1996; e o Plano Luso-Brasileiro de Microfilmagem, em 1997.BRASIL. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Arquivos. Portaria nº 12 de 1996 Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Projeto Resgate contou com aporte financeiro para a sua realização.
Dificuldades Apesar dos efeitos positivos gerados pelo desenvolvimento do Projeto Resgate Barão do Rio Branco, a iniciativa contou, e ainda conta, com desafios. Dentre esses, destacam-se a falta de estabilidade em relação ao financiamento público e a falta de institucionalidade na nomeação de seu coordenador geral.
Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Universidade de Brasília se propôs albergar em seu Centro de Memória Digital o Projeto Resgate em Conteúdo Digital. No entanto, a partir de 2013 esse repositório digital não teve mais como sustentar economicamente a manutenção da documentação. Tanto as novas pesquisas quanto a disponibilização do acervo dependiam de escassos fomentos e patrocínios.
Uma solução paliativa só foi encontrada dois anos depois, por meio do estabelecimento de cooperação técnica entre o Ministério da Cultura e a UNESCO, em virtude da qual a Fundação Biblioteca Nacional passou a ser tanto o novo repositório do Projeto Resgate, quanto a diretora nacional do Projeto UNESCO 914BRZ3025, denominado "Fortalecimento, Difusão e Ampliação do Projeto Resgate Barão do Rio Branco". O governo Michel Temer investiu R$ 1.842.837,00 no Projeto UNESCO 914BRZ3025. Embora não tenha havido novos aportes durante o governo de Jair Messias Bolsonaro, a maior parte do saldo investido só foi executado em 2022. O acordo de cooperação resolveu temporariamente o problema econômico. No entanto, como a normativa brasileira sobre cooperação internacional é bastante restritivaBRASIL, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, art. 4º. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5151.htm. Acesso em 12 de dezembro de 2023., o Projeto Resgate passou a contar exclusivamente com a contratação consultores para a sua operação.
Por ocasião da troca da presidência da República em 2023, o Projeto Resgate novamente deixou de ser prioridade para o governo Lula. Os esforços despendidos pelos servidores públicos envolvidos no Projeto para garantir a prorrogação do acordo de cooperação com a UNESCO foram ignorados e a sua vigência expirou a 2 de março de 2023.
Coordenadores De 1996 a 2011, a servidora federal Esther Caldas Guimarães Bertoletti integrou a seção brasileira da COLUSO a título de Coordenadora Técnica do Projeto Resgate Barão do Rio BrancoBRASIL. Arquivo Nacional. Conseho Nacional de Arquivos. Portaria nº 12 de 27 de fevereiro de 1996. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/acesso-a-informacao/portarias-conarq-1/Portaria_12_1997_02_06.pdf Acsso em 30 de dezembro de 2021.BRASIL. Casa Civil. Conselho Nacional de Arquivos. Portaria nº 62 de 20 de maio de 2002. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/acesso-a-informacao/portarias-conarq-1/Portaria_62_2002_05_24.pdf Acesso em 30 de dezembro de 2021BRASIL. Casa Civil. Conselho Nacional de Arquivos. Portaria nº 83/2009 Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/acesso-a-informacao/portarias-conarq-1/Portaria_n_83_de_12_de_marco_de_2009_03_30.pdf Acesso em 30 de dezembro de 2021.
Seguidamente, foi substituída pela servidora Katia Jane de Souza Machado, de 2012 a 2020BRASIL. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Arquivos. Portaria nº 99 de 17 de janeiro 2012 Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/acesso-a-informacao/portarias-conarq-1/Portaria_n_99_nomeando_Katia_da_BN_2012_01_26.pdf Acesso em 30 de dezembro de 2021, durante cuja gestão o Projeto Resgate foi transferido à Fundação Biblioteca Nacional. Nesse período, a coordenação técnica do Projeto Resgate foi compartilhada com Maria Eduarda Castro Magalhães Marques, coordenadora do Projeto UNESCO 914BRZ3025 de 2017 a 2022BRASIL. Ministério da Cultura. Fundação Biblioteca Nacional. Portaria nº 17 de 15 de fevereiro de 2017. e responsável em 2018 pela organização do seminário internacional Rumos do Resgate, signos globais da memória cultural brasileira. Após a aposentadoria de Katia Jane Machado e o pedido de exoneração de Maria Eduarda Marques, então diretora executiva da Fundação Biblioteca Nacional, a direção do Projeto Resgate voltou a se unificar sob a coordenação do historiador e arquiteto João Carlos Nara Jr., servidor da UFRJ cedido à Biblioteca Nacional em 2020 para assumir a Coordenação de Cooperação Institucional.
João Carlos Nara Jr. atuou simultaneamente como diretor geral do Projeto Resgate, seu representante junto à COLUSOBRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conselho Nacional de Arquivos. Portaria nº 133/2022. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/03/2022&jornal=529&pagina=28 e como responsável pelo Projeto UNESCO 914BRZ3025BRASIL. Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo. Fundação Biblioteca Nacional. Portaria nº 18 de 18 de abril de 2022.. Durante a sua gestão foram elaborados um projeto de tesauro e um projeto de comunicação institucional; realizou-se um levantamento da documentação portuguesa sobre a Independência do Brasil; foram mapeados arquivos de interesse na África, na América e na Ásia; e se elaboraram mais de dez novos instrumentos de pesquisa.
Entre os instrumentos referentes ao Arquivo Histórico Ultramarino, foram feitos catálogos sobre as Ordens Religiosas e Irmandades Leigas, Hodologia, Iconografia, Série Reino e Série Vários, Contratos avulsos, História Indígena Brasileira, História da Escravidão Negra no Brasil, Semiárido, História das Mulheres. Também se preparou um catálogo da Coleção Pombalina da Biblioteca Nacional de Portugal.
João Carlos Nara Jr. foi exonerado a 1º de janeiro de 2023 e devolvido à UFRJ, no início do governo Lula. O material produzido, que tinha sido entregue à Fundação Biblioteca Nacional, não foi publicado. Apesar disso, graças a um financiamento da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), João Carlos publicou em 2024, com outros três pesquisadores, o livro O esquecimento das desavenças passadas: o processo de Independência do Brasil no Projeto Resgate "Barão do Rio Branco". Documentos do Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa, publicada pela Editora Alameda, de São Paulo. A obra coletiva é fruto do seu projeto “Identificação e exposição dos documentos históricos relativos ao processo de Independência do Brasil” (2021-2024), proposto ao órgão de fomento por ocasião das comemorações do Bicentenário da Independência.
Centro de Memória do Projeto Resgate
Em julho de 2022, tendo em vista que a Fundação Biblioteca Nacional é a depositária do acervo do Projeto, a presidência da instituição estabeleceu o Centro de Memória do Projeto ResgateBRASIL. Ministério do Turismo. Fundação Biblioteca Nacional. Portaria nº 43 de 22 de julho de 2022. Acesso em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-fbn-n-43-de-22-de-julho-de-2022-417759853, cuja missão abrange a preservação e a difusão do acervo de história comum do Projeto, o estímulo à cooperação técnica internacional, a promoção da pesquisa e de eventos acadêmicos e a própria preservação do Projeto Resgate. A fim de tentar garantir a permanência dessa política mesmo com uma eventual troca de governo, como de fato ocorreu, o Centro de Memória foi incluído como um núcleo da Coordenação Cooperação Institucional da Fundação Biblioteca Nacional em seu próprio RegimentoBRASIL, Fundação Biblioteca Nacional, Portaria nº 82, de 23 de dezembro de 2022. Disponível em: https://www.gov.br/bn/pt-br/acesso-a-informacao-2/institucional/portarias/portarias-fbn-2022-2/portaria-fbn-no-082-de-23-de-dezembro-de-2022.pdf Acesso em 12 de dezembro de 2023.. Foi nomeado como seu primeiro chefe o servidor Júlio Bandeira Marques-Ferreira.