A Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) define os princípios e diretrizes que devem orientar as ações de tecnologia da informação e comunicação (TIC) em todo o sistema de saúde brasileiro. A sua primeira versão foi finalizada em 2004, mas acabou não sendo regulamentada, tornando-se oficial apenas alguns anos depois com a publicação da Portaria nº 589, de 20 de maio de 2015, do Ministério da Saúde. Recentemente, foi aprovada uma nova versão da PNIIS publicada na Portaria GM/MS nº 1.768, de 30 de julho de 2021.
A PNIIS é destinada tanto para a saúde pública como para o setor complementar, de modo a garantir a integração dos sistemas de informação em saúde, bem como a digitalização dos processos de trabalho, o que amplia as possibilidades de uso da informação. Além da melhoria da qualidade dos registros, a PNIIS também atribui aos gestores a responsabilidade institucional por garantir financiamento e estrutura.
A PNIIS é um processo em construção onde se insere a necessidade de apontamentos dos entraves e possibilidades para sua efetivação. Somado a isso, o avanço da participação da sociedade durante a definição de políticas públicas de saúde e da definição do PNIIS é fundamental para contribuir na operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nessa perspectiva é preciso continuar analisando e registrando o percurso de construção de política de informação em saúde, sempre legitimando-a. Nota-se que as políticas de informações tem o potencial de apontar caminhos que coloquem a informação a serviço das transformações ocorridas na sociedade.
5. Tendências da pesquisa Brasileira em Ciência da Informação. https://revistas.ancib.org/tpbci/article/download/347/347 Categoria:Informática médica Categoria:Política da saúde Categoria:Saúde pública no Brasil