A Comissão Militar Central (CMC) é o órgão supremo de liderança militar do Partido Comunista da China (PCC) e da República Popular da China (RPC), que dirige o Exército de Libertação Popular (ELP), a Polícia Armada do Povo (PAP) e a Milícia. Tecnicamente, existem duas comissões distintas: a Comissão Militar Central do Partido Comunista da China e a Comissão Militar Central da República Popular da China; contudo, sob um arranjo denominado "uma instituição com dois nomes", elas funcionam como uma única instituição. O presidente da CMC é simultaneamente o secretário-geral do Partido Comunista da China, em consonância com o controle absoluto do PCC sobre as forças armadas segundo o princípio de que "o Partido comanda a arma".

O PCC estabeleceu pela primeira vez um departamento militar em 1925. A Comissão Militar Revolucionária Central do PCC foi criada em 1937 e posteriormente evoluiu para a Comissão Militar Central, em 1945. Após a Proclamação da República Popular da China, em 1949, a liderança militar foi transferida para a Comissão Militar Revolucionária Popular do Governo Popular Central; nesse período, não havia um órgão separado do PCC. Em 1954, a Comissão Militar Central do PCC foi restabelecida, enquanto a autoridade militar estatal foi transferida para a Comissão de Defesa Nacional. Em 1975, durante a Revolução Cultural Chinesa, a Comissão de Defesa Nacional foi abolida, deixando a CMC do Partido como o único órgão dirigente das forças armadas. Em 1982, foi criada a Comissão Militar Central estatal, com o objetivo de formalizar seu papel na estrutura governamental. Em 2016, foi realizada uma série de reformas institucionais nos órgãos da CMC, nas quais os quatro departamentos-gerais do ELP foram substituídos por 15 departamentos subordinados diretamente à comissão.

À exceção dos períodos de transição, ambas as comissões possuem pessoal, organização e funções idênticos. A hierarquia paralela da comissão permite ao PCC supervisionar as atividades políticas e militares do ELP, inclusive emitindo diretrizes sobre nomeações de altos cargos, deslocamento de tropas e gastos com armamentos. A CMC é presidida por Xi Jinping, secretário-geral do Partido Comunista da China e líder supremo. Quase todos os membros são generais ou almirantes de alta patente, mas a presidência sempre foi ocupada pelos dirigentes mais importantes do partido — civis, segundo o princípio de que "o Partido comanda a arma" — para garantir a lealdade das forças armadas. O presidente exerce liderança absoluta sobre a comissão de acordo com o sistema de responsabilidade do presidente. A CMC possui 15 departamentos-gerais e cinco comandos de teatro, por meio dos quais supervisiona cada ramo do ELP. A CMC está instalada no complexo do Ministério da Defesa Nacional da China (Edifício Primeiro de Agosto), no oeste de Pequim.

História

Em 1925, o Departamento Militar Central do PCC foi renomeado Comissão Militar Central. Seu primeiro dirigente foi Zhang Guotao, substituído por Zhou Enlai em 1926 como chefe da CMC. Durante a Primeira Frente Unida, a CMC não constituía uma estrutura unificada de comando militar, funcionando mais como um órgão administrativo de ligação com outros grupos comunistas armados.

Como comissão, a CMC ocupa posição superior na hierarquia partidária a departamentos como o Departamento de Organização e o Departamento de Trabalho da Frente Unida. Em 1937, foi criada a Comissão Militar Revolucionária Central do PCC, depois que o Exército Vermelho Chinês da República Soviética da China foi integrado ao exército do Kuomintang durante a Segunda Guerra Sino-Japonesa. Ela posteriormente evoluiu para a Comissão Militar Central após o 7.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, em 1945. Nesse período, a comissão foi sempre presidida por Mao Tsé-Tung.

República Popular da China Após a Proclamação da República Popular da China, em 1.º de outubro de 1949, a liderança militar foi transferida para um órgão governamental, a Comissão Militar Revolucionária Popular do Governo Popular Central. Nesse período, não existia um órgão supremo separado de liderança militar do PCC. Em 1954, a Comissão Militar Central do PCC foi restabelecida, enquanto a autoridade militar estatal foi transferida para a Comissão de Defesa Nacional, presidida pelo presidente da China, com a adoção da Constituição de 1954.

Como Mao Tsé-Tung também era Presidente do Partido Comunista da China e dirigia os assuntos militares em geral, o trabalho cotidiano da CMC e da Comissão de Defesa Nacional era conduzido pelo vice-presidente de mais alta precedência, cargo ocupado por Lin Biao até sua morte, em 1971, e depois por Ye Jianying. Como consequência da Revolução Cultural, a CMC do Partido tornou-se o único órgão de supervisão militar, e a Comissão de Defesa Nacional foi abolida em 1975.

Os esforços de Deng Xiaoping para separar institucionalmente o PCC do Estado levaram à criação da atual CMC estatal, estabelecida em 1982 pela Constituição do Estado para formalizar o papel das forças armadas na estrutura governamental. Tanto a Comissão de Defesa Nacional quanto a CMC estatal foram descritas como órgãos "consultivos". Ao contrário da Comissão de Defesa Nacional, porém, as CMCs do partido e do Estado são quase idênticas em liderança, composição e poderes.

Após o bombardeio dos Estados Unidos contra a embaixada chinesa em Belgrado durante a intervenção da OTAN na Iugoslávia, Jiang Zemin instruiu a CMC a fortalecer o ELP. A CMC iniciou um amplo esforço para reformar sua doutrina, suas operações e seus equipamentos, diante da expectativa da liderança chinesa de que os Estados Unidos se tornariam cada vez mais hostis.

Durante seu mandato como presidente da CMC, Hu Jintao geralmente adotou uma postura pouco intervencionista. Ele fornecia orientações gerais de política, mas poucas instruções detalhadas. O acadêmico Ji You escreveu: "A alta cúpula [do ELP] apoiava a liderança de Hu no PCC em troca da manutenção de sua autonomia na administração e nas operações do ELP". Durante esse período, Guo Boxiong e Xu Caihou procuraram minimizar a autoridade de Hu na CMC ocultando informações, relatando seletivamente informações importantes e consolidando sua influência sobre o processo de nomeação de pessoal. Eles também procuraram marginalizar Xi Jinping, o aparente sucessor de Hu. Hu não puniu Guo e Xu antes de suas aposentadorias, considerando mais importante preservar a unidade da CMC.

Em 2016, os quatro departamentos-gerais tradicionais foram dissolvidos por ordem do presidente Xi Jinping e substituídos por 15 novos departamentos, como parte da modernização em curso do ELP.

Xi reforçou a separação entre o Politburo e a CMC.

Funções Segundo a Lei de Defesa Nacional da República Popular da China, a CMC exerce liderança sobre a defesa das fronteiras, das áreas marítimas, do espaço aéreo e de outras áreas críticas de segurança. A CMC detém a autoridade final de comando sobre as forças armadas da República Popular da China, incluindo o Exército de Libertação Popular (ELP), a Polícia Armada do Povo (PAP) e a Milícia. Ela toma decisões relativas a estratégia, desenvolvimento, equipamentos, pessoal e financiamento.

No sistema político tripartite partido–Estado–forças armadas da China, a própria CMC é um órgão decisório cujos assuntos cotidianos são muito menos transparentes do que os do Comitê Central ou do Conselho de Estado. Como um dos três principais órgãos de decisão da China, a influência relativa da CMC pode variar conforme o período e os dirigentes. O PCC pratica uma rígida divisão de competências em assuntos militares entre o Politburo e a CMC; nenhum membro civil do Politburo está autorizado a tratar de assuntos militares, com exceção do presidente da CMC, enquanto os militares são proibidos de intervir em assuntos civis.

Ao contrário do que ocorre na maioria dos países, a Comissão Militar Central não é equivalente, em termos organizacionais, aos demais ministérios do governo. Embora a China possua um Ministério da Defesa Nacional, ele existe exclusivamente para a ligação com forças armadas estrangeiras e não detém autoridade de comando.

Estrutura Existem duas comissões separadas: a Comissão Militar Central do Partido Comunista da China e a Comissão Militar Central da República Popular da China. Contudo, sob o arranjo de "uma instituição com dois nomes", ambas possuem pessoal, organização e funções idênticos. A hierarquia paralela da comissão permite ao PCC supervisionar as atividades políticas e militares do ELP, inclusive emitindo diretrizes sobre nomeações de altos cargos, deslocamentos de tropas e gastos com armamentos. A CMC é extremamente opaca, e suas reuniões quase nunca são divulgadas publicamente.

A CMC é composta por um presidente, vice-presidentes e outros membros. O presidente da CMC normalmente exerce simultaneamente o cargo de secretário-geral do PCC. Segundo o sistema de responsabilidade do presidente, todas as questões importantes relativas à defesa nacional e à construção das forças armadas são planejadas e decididas pelo presidente da CMC, que possui a palavra final nas principais decisões militares e supervisiona a liderança e as operações da CMC e das forças armadas. Os demais membros da CMC são os principais auxiliares do presidente e o assistem em sua decisão final sobre assuntos centrais da comissão. O presidente decide sobre a entrada em guerra, formula a estratégia de defesa nacional da China, ordena o deslocamento de tropas e decide sobre pesquisa, desenvolvimento e incorporação de armas estratégicas. O presidente também possui o direito exclusivo de nomear membros da CMC e comandantes até o nível de departamento de quartel-general, região militar e comando de ramo. De acordo com as regras de trabalho da CMC, os demais membros da comissão devem manter lealdade política absoluta ao presidente e cumprir todas as diretrizes emitidas, além de solicitar aprovação para viagens, licenças e aparições públicas e apresentar relatórios regulares de suas atividades.

Eleição Os membros da CMC do Partido são eleitos pelo Comitê Central do PCC. Na prática, a composição é controlada de forma muito estreita pelo Comitê Permanente do Politburo do PCC. De modo semelhante, a Constituição do Estado determina que a CMC estatal seja eleita pelo Congresso Nacional do Povo (CNP) e, teoricamente, preste contas ao CNP e ao seu Comitê Permanente, mas, na prática, é indistinguível da CMC do Partido.

Departamentos Antes de 2016, o ELP era administrado por quatro departamentos-gerais. Eles foram abolidos após as reformas militares de 2015 por ordem do presidente Xi Jinping e substituídos por 15 departamentos subordinados diretamente à CMC. Os 15 novos departamentos são: Escritório-Geral (nível de vice-comando de teatro) Departamento de Estado-Maior Conjunto (nível de membro da CMC) Departamento de Trabalho Político (nível de membro da CMC) Comissão de Inspeção Disciplinar (nível de membro da CMC) Comissão de Assuntos Políticos e Jurídicos (nível de comando de teatro) Departamento de Apoio Logístico (nível de vice-comando de teatro) Departamento de Desenvolvimento de Equipamentos (nível de vice-comando de teatro) Departamento de Administração de Treinamento (nível de vice-comando de teatro) Departamento de Mobilização de Defesa Nacional (nível de vice-comando de teatro) Comissão de Ciência e Tecnologia (nível de vice-comando de teatro) Escritório de Planejamento Estratégico (nível de corpo) Escritório de Reforma e Estrutura Organizacional (nível de corpo) Escritório de Cooperação Militar Internacional (nível de corpo) Escritório de Auditoria (nível de corpo) Agência de Administração de Escritórios (nível de corpo)