miniaturadaimagem|385x385px|Gráfico comparativo dos níveis de preços do carbono em diferentes países e regiões em 2021 A precificação de carbono é a atribuição de um custo aos impactos negativos gerados pelo aumento de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, causados, por exemplo, pela queima de combustíveis fósseis e decorrentes de mudanças no uso da terra promovidas pelo desmatamento. No contexto das alterações climáticas, a precificação do carbono tem ganhado relevância como ferramenta central na transição para uma economia de baixo carbono, sendo adotada por diversos países e regiões como parte de suas estratégias de mitigação.
A precificação baseia-se no princípio econômico das externalidades, conforme proposto por Arthur Cecil Pigou, que defende a taxação de atividades que geram custos sociais não contabilizados. Os principais mecanismos de precificação incluem impostos sobre carbono, que incidem diretamente sobre o conteúdo de carbono dos combustíveis fósseis, e sistemas de comércio de emissões (cap-and-trade), nos quais o governo estabelece um limite máximo de emissões e distribui permissões negociáveis às empresas. Existem também sistemas híbridos que combinam elementos de ambas as abordagens, buscando unir a previsibilidade do preço com a garantia de redução de emissões.
A implementação de mecanismos de precificação tem uma trajetória que remonta aos anos 1990, quando a Finlândia estabeleceu o primeiro imposto sobre carbono nacional em 1990, seguida por outros países nórdicos. O Sistema Europeu de Comércio de Emissões (EU ETS), lançado em 2005, tornou-se o primeiro sistema internacional de comércio de emissões, seguido por iniciativas em outras regiões, incluindo o sistema nacional chinês lançado em 2021, que se tornou o maior mercado de carbono do mundo por cobertura de emissões.
A precificação de carbono é amplamente considerada por economistas como um dos instrumentos mais eficientes para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, permitindo que a eficiência econômica seja alcançada de forma mais abrangente do que por meio de subsídios isolados ou regulações de comando e controle.
Fundamentos teóricos A precificação do carbono é amplamente considerada por economistas como um dos instrumentos mais eficientes para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
O princípio básico está em corrigir a falha de mercado associada às externalidades negativas: ao atribuir um preço às emissões de carbono, internalizam-se os custos sociais que antes não eram contabilizados. Isso permite que a eficiência econômica seja alcançada de forma mais abrangente do que por meio de subsídios isolados ou regulações de comando e controle, que enfrentam dificuldades em quantificar o valor exato das emissões por empresa.
O conceito do custo social do carbono busca estimar o dano monetário causado por cada tonelada de CO₂ emitida. Esses cálculos variam de acordo com os efeitos climáticos considerados, as preferências temporais e as taxas de desconto aplicadas. FonteAnoPreço do carbono por tonelada de ObservaçõesGrupo de Trabalho Interinstitucional (governo dos EUA)2013 / 2016$ 42Estimativa central para taxa de desconto de 3% em 2020$ 212Alto valor de impacto para 2050 / 3% de desconto / 95º percentilAgência Ambiental Alemã2019$ 213 (180 €)Com preferência temporal de 1%$ 757 (640 €)Sem preferência temporalKikstra e outros2021$ 3372Incluindo feedbacks econômicos
A precificação do carbono difere do conceito de orçamento de carbono na medida em que o orçamento de carbono trata da quantidade de emissões que determinado país pode realizar e do tamanho do corte em emissões que ele pode vir a ter de promover para atingir esse orçamento. A precificação, por sua vez, é um instrumento que visa converter os custos de emissões de gases do efeito estufa (no caso, as consequências climáticas) em um valor monetário que as nações podem vir a pagar como compensação por suas emissões, se não optarem por reduzi-las.
Tipos de mecanismos miniaturadaimagem|Implementação de mecanismos de precificação de carbono por país em 2021.
Impostos sobre carbono
Nos modelos de imposto de carbono, o governo impõe uma taxa sobre as emissões produzidas por empresas. Esse mecanismo atua diretamente sobre o custo de utilização de combustíveis fósseis, incentivando a transição para fontes menos poluentes.
Impostos sobre carbono são tributos aplicados sobre o conteúdo de carbono dos combustíveis fósseis. Exemplos incluem o imposto sueco sobre carbono e o imposto sobre carbono da Colúmbia Britânica (Canadá). Sua vantagem reside na simplicidade administrativa, mas podem enfrentar resistência política e limitações na previsibilidade de reduções de emissões. miniaturadaimagem|400x400px|Comércio de emissões de carbono – preços de licenças a (Tradução da legenda do canto superior esquerdo: EU-ETS, RU, Suíça, Nova Zelândia, RGGI (EUA), China e Coreia do Sul) partir de 2008
Sistemas de comércio de emissões
Outra forma amplamente utilizada é o sistema de teto e comércio ("cap-and-trade"). Nesse arranjo, o governo estabelece um limite máximo de emissões e distribui permissões às empresas, que podem ser negociadas no mercado.
Empresas que ultrapassarem suas cotas enfrentam penalidades superiores ao preço das permissões, enquanto aquelas que reduzirem além da meta podem vender seus créditos excedentes. O objetivo do sistema é que o mercado, assim, ajuste automaticamente o preço do carbono para garantir o cumprimento do teto. O Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS) é o exemplo mais consolidado: entre 2005 e 2009 manteve preços robustos, embora posteriormente tenha sofrido com excesso de oferta e impactos da crise de 2008. Reformas recentes resultaram em forte recuperação, com o preço superando US$ 118 por tonelada em fevereiro de 2023.
Mecanismos híbridos Sistemas híbridos combinam elementos de impostos e ETS, como pisos e tetos de preço (price floor e price cap) ou mecanismos de ajuste automático de oferta para limitar volatilidade. Esses arranjos buscam unir a previsibilidade do preço com a garantia de redução de quantidade quando necessário.
Políticas de receita As propostas para a utilização das receitas de carbono normalmente incluem:
um retorno ao público per capita. subsídios para emissões negativas: Dependendo da tecnologia, como PyCCS ou BECCS, o custo para gerar emissões negativas é de cerca de US$ 150–165 por tonelada de CO2. A remoção de emissões passadas – 1.700 Gt no total – pode teoricamente ser abordada por meio de leilões de licenças começando com um preço que exceda os custos de remoção das emissões propostas.
Escopo e cobertura Em alguns países com ETS e impostos, cerca de 40%-80% das emissões são cobertas. Os esquemas diferem muito em detalhes. Eles incluem ou excluem combustíveis, transporte, aquecimento, agricultura ou outros gases de efeito estufa além do como metano ou gases fluorados. +Esquemas de precificação de carbono com receita superior a US$ 2 bilhõesPaís / regiãoTipoParteCobertura / observaçõesReceita em 2020UEETS39%indústria, eletricidade, aviação intra-UEUS$ 22,5 bilhõesChinaETS40%eletricidade, aquecimento urbanolançado em 2021Canadáimposto22%Preços nacionais no Canadá, impostos adicionais e ETS nas provínciasUS$ 3,4 bilhõesFrançaimposto35%não-EU-ETSUS$ 9,6 bilhõesAlemanhaETS40%não-EU-ETS: transporte, aquecimento$ 8.75 bilhões (€ 7,4 bilhões) esperados, lançamento em 2021Japãoimposto75%US$ 2,4 bilhõesSuéciaimposto40%transporte, edifícios, indústria, agriculturaUS$ 2,3 bilhões
Desenvolvimento histórico
Fundamentação Teórica e Primeiras Propostas (1990 - 2000) A concepção moderna dos instrumentos de mercado para regulação ambiental, como o comércio de emissões (“cap-and-trade”), despontou entre debates acadêmicos e experimentações institucionais ocorridas principalmente nos Estados Unidos, a partir das décadas de 1960 e 1970. A teoria das externalidades lançada por Arthur Pigou, no início do século XX, estabeleceu a ideia de que agentes poluidores deveriam internalizar os custos sociais de suas atividades por meio de taxas ou impostos – abordagem que, embora relevante, sofria resistência política.
Já em 1968, John Dales, economista canadense, ao estudar a poluição dos Grandes Lagos da América do Norte, propôs a criação de permissões negociáveis como uma alternativa menos intervencionista às regulações tradicionais. Essa ideia forneceu a base conceitual para os experimentos práticos que mais tarde seriam conhecidos como “comércio de emissões”. miniaturadaimagem|300x300px|Imagem de uma apresentação de 1983 de órgãos ambientais estaduais nos EUA, em relação ao aumento do fenômeno de chuva ácida. A proposta ganhou força institucional na década de 1980, quando um grupo de ambientalistas e economistas favoráveis ao livre mercado passou a defender a criação de um programa federal de comércio de emissões para combater a chuva ácida. O esforço culminou na implementação do "Acid Rain Program", estabelecido pelo Clean Air Act de 1990. O programa reduziu as emissões de dióxido de enxofre a custos muito menores que os projetados inicialmente, e consolidou o sistema de “cap-and-trade” como uma referência global em mecanismos de regulação ambiental.
Simultaneamente, o debate sobre políticas climáticas e precificação de carbono avançava na Europa. Durante os anos 1990, países nórdicos foram pioneiros na implementação de impostos sobre carbono como instrumento fiscal-ambiental. A Finlândia instituiu o primeiro tributo nacional do gênero em 1990, ainda que com uma tarifa relativamente modesta. Em 1991, Noruega e Suécia adotaram alíquotas mais elevadas, enquanto Dinamarca e outros países avançaram na adoção de sistemas semelhantes logo em seguida. Contudo, na prática, o valor efetivo dos impostos variava bastante devido a isenções e tratamentos diferenciados para setores intensivos em energia, e as regras passaram por revisões frequentes durante a década.
Em 1997, às vésperas das negociações do Protocolo de Quioto, mais de 2.600 economistas, incluindo dezenove laureados com o Prêmio Nobel subscreveram a "Declaração dos Economistas sobre as Alterações Climáticas", na qual defenderam políticas baseadas no mercado, como um acordo internacional de comércio de emissões, como a abordagem economicamente mais eficiente para desacelerar as mudanças climáticas.
Paralelamente, no fim dos anos 1990 surgiram os primeiros mercados voluntários de compensação de carbono, que permitiram a indivíduos e empresas adquirir créditos para neutralizar emissões, inaugurando uma nova esfera de atuação que coexistiria com políticas públicas e que rapidamente atraiu atenção, adoção por atores privados e fornecedores comerciais desses serviços. miniaturadaimagem|300x300px|Imagem de 2011 da maquete do aterro sanitário de Paulínia (SP) da ESTRE, projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para redussão de emissões.
Amadurecimento, Críticas e Propostas Alternativas (2000 - 2012) Durante a primeira década dos anos 2000, mecanismos baseados em projetos – como os créditos e compensações internacionais por meio do Protocolo de Quioto – ganharam destaque institucional, mas também enfrentaram desafios importantes. O surgimento e a institucionalização de mercados regulados de carbono, lastreados em metas internacionais de redução de emissões e na criação de instrumentos como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e a Implementação Conjunta (IC), resultaram no crescimento notável da transação de créditos de carbono, tanto em mercados regulados quanto voluntários.