O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (United Nations Human Rights Council - UNHRC) é o sucessor da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos (United Nations Commission on Human Rights - UNCHR) e é parte do corpo de apoio à Assembleia Geral das Nações Unidas. Tem como principal missão promover e proteger os direitos humanos ao redor do mundo. O CDH é composto por 47 membros eleitos para mandatos de três anos com base em grupos regionais. A sede está localizada em Genebra.
Histórico
Em 15 de março de 2006 a ONU aprovou a criação de uma nova organização de Direitos Humanos, apesar da oposição dos Estados Unidos.
O Conselho dos Direitos Humanos é formado por 47 países, enquanto a Comissão de Direitos Humanos contava com 53 países membros.
A criação do novo conselho foi aprovada por 170 membros da Assembleia - formada por 190. Quatro nações votaram contra :Estados Unidos, as Ilhas Marshall, Palau, e Israel. Não votaram: Bielorrússia, Irã e Venezuela.
Os Estados Unidos, as Ilhas Marshall, Palau e Israel justificaram seus votos contrários, alegando que haveria pouco poder envolvido e não se conseguiria evitar os abusos contra os Direitos Humanos que acontecem ao redor do mundo.Welcome to the Human Rights Council; ohchr.org
Estrutura Os membros da Assembleia Geral elegem os Estados que ocupam os 47 assentos do Conselho de Direitos Humanos. O mandato de cada assento é de três anos, não podendo nenhum membro ocupar uma vaga por mais de dois mandatos consecutivos. A anterior Comissão de Direitos Humanos (CDH) contava com uma composição de 53 países eleitos pelo Conselho Econômico e Social (ECOSOC) pela maioria dos membros presentes e votantes.
Sessões O CDH realiza sessões ordinárias três vezes ao ano, nos meses de março, junho e setembro. O Conselho pode decidir, a qualquer momento, realizar uma sessão extraordinária para tratar de violações de direitos humanos e situações de emergência, mediante solicitação de um terço dos Estados-membros. Até novembro de 2023, haviam sido realizadas 36 sessões extraordinárias.
Membros
O Conselho é composto por 47 membros, eleitos anualmente pela Assembleia Geral para mandatos escalonados de três anos. Os membros são selecionados com base na rotação geográfica equitativa, utilizando o sistema de grupos regionais das Nações Unidas. Os membros são elegíveis para reeleição para um mandato adicional consecutivo, após o qual devem desocupar o assento. Os Estados-membros das Nações Unidas que não integram o Conselho atuam na qualidade de Estados observadores.
Os assentos são distribuídos conforme a seguinte proporção regional: 13 para o Grupo Africano 13 para o Grupo Ásia-Pacífico 6 para o Grupo da Europa Oriental 8 para o Grupo da América Latina e Caribe (GRULAC) 7 para o Grupo da Europa Ocidental e Outros (WEOG)
Membros atuais Mandato Estados Africanos (13) Estados da Ásia-Pacífico (13) Estados da Europa Oriental (6) Estados da América Latina e Caribe (8) Estados da Europa Ocidental e Outros (7)2026–2028 2025–2027 2024–2026
Antigos membros (2006–2025) Mandato Estados Africanos Estados da Ásia-Pacífico Estados da Europa Oriental Estados da América Latina e Caribe Estados da Europa Ocidental e Outros2023–2025 2022–2024 2021–2023 (a partir de 10 de maio de 2022) 2020–2022 2019–2021 2018–2020 2017–2019 (retirou-se em junho de 2018) (a partir de 13 de julho de 2018) 2016–2018 2015–2017 2014–2016 2013–2015 2012–2014 2011–2013 2010–2012 2009–2011 2008–2010 2006–2009 2006–2008 2006–2007
Presidentes
Nome País Período 20 Sidharto Reza Suryodipuro 1 de janeiro de 2026 – presente 19 Jürg Lauber 1 de janeiro de 2025 – 31 de dezembro de 2025 18 Omar Zniber 10 de janeiro de 2024 – 31 de dezembro de 2024 17 Václav Bálek 1 de janeiro de 2023 – 31 de dezembro de 2023 16 Federico Villegas 1 de janeiro de 2022 – 31 de dezembro de 2022 15 Nazhat Shameem Khan 1 de janeiro de 2021 – 31 de dezembro de 2021 14 Elisabeth Tichy-Fisslberger 1 de janeiro de 2020 – 31 de dezembro de 2020 13 Coly Seck 1 de janeiro de 2019 – 31 de dezembro de 2019 12 Vojislav Šuc 1 de janeiro de 2018 – 31 de dezembro de 2018 11 Joaquín Alexander Maza Martelli 1 de janeiro de 2017 – 31 de dezembro de 2017 10 Choi Kyong-lim 1 de janeiro de 2016 – 31 de dezembro de 2016The Human Rights Council elects Ambassador Ambassador Choi Kyong-lim of the Republic of Korea as its new President. Acessado em 4 de janeiro de 2016. 9 Joachim Rücker 1 de janeiro de 2015 – 31 de dezembro de 2015 8 Baudelaire Ndong Ella 1 de janeiro de 2014 – 31 de dezembro de 2014 7 Remigiusz Henczel 1 de janeiro de 2013 – 31 de dezembro de 2013 6 Laura Dupuy Lasserre 19 de junho de 2011 – 31 de dezembro de 2012 5 Sihasak Phuangketkeow 19 de junho de 2010 – 18 de junho de 2011 4 Alex Van Meeuwen 19 de junho de 2009 – 18 de junho de 2010 3 Martin Ihoeghian Uhomoibhi 19 de junho de 2008 – 18 de junho de 2009 2 Doru Romulus Costea 19 de junho de 2007 – 18 de junho de 2008 1 Luis Alfonso de Alba 19 de junho de 2006 – 18 de junho de 2007
Suspensões A Assembleia Geral pode suspender os direitos e privilégios de qualquer membro do Conselho que, comprovadamente, tenha cometido violações graves e sistemáticas dos direitos humanos durante seu mandato. O processo de suspensão requer uma votação por maioria de dois terços na Assembleia Geral. A resolução instituidora do CDH estipula que, "ao elegerem os membros do Conselho, os Estados-membros devem levar em consideração a contribuição dos candidatos para a promoção e proteção dos direitos humanos e os seus compromissos e promessas voluntárias assumidos a esse respeito", e que "os membros eleitos para o Conselho devem observar os mais elevados padrões na promoção e proteção dos direitos humanos".
Com base nesses dispositivos e em resposta a uma recomendação formulada pelos membros do Conselho, em 1 de março de 2011 a Assembleia Geral votou pela suspensão da filiação da Líbia, tendo em vista a situação no país diante da "violenta repressão armada de Muammar Gaddafi contra manifestantes antigovernamentais"; a Líbia foi reintegrada como membro do Conselho em 18 de novembro de 2011.
Em 7 de abril de 2022, poucos dias após a divulgação de registros fotográficos e vídeos do Massacre de Bucha, a décima primeira sessão especial de emergência da Assembleia Geral suspendeu a Rússia do conselho devido às violações graves e sistemáticas de direitos humanos perpetradas durante a Invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022. O representante permanente adjunto da Rússia, Gennady Kuzmin, declarou que o país havia decidido se retirar voluntariamente do conselho mais cedo naquele mesmo dia, antecipando-se à votação. A Rússia foi apenas o segundo membro do Conselho de Direitos Humanos a ter seus direitos suspensos na história do órgão, após a Líbia em 2011, e o primeiro membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas a ser suspenso de qualquer entidade pertencente ao sistema das Nações Unidas.
Órgãos subsidiários diretamente subordinados
Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal
Um componente fundamental do Conselho consiste na avaliação periódica de todos os 193 Estados-membros da ONU, mecanismo denominado Revisão Periódica Universal (RPU). O procedimento fundamenta-se em relatórios provenientes de diferentes fontes, incluindo relatórios estatais, compilações de dados da ONU e contribuições de organizações não governamentais (ONGs). A situação de cada país é examinada durante um debate com duração de três horas e meia.Pontos principais: What is the UPR . Acessado em 31 de janeiro de 2016.Mais detalhes em: Information note for NGOs regarding the Universal Periodic Review mechanism (as of second cycle) . Acessado em 31 de janeiro de 2016.
O primeiro ciclo da RPU ocorreu entre 2008 e 2011,Para o calendário completo, consultar: Human Rights Council Universal Periodic Review o segundo ciclo entre 2012 e 2016,Para o calendário completo, consultar: Human Rights Council 2nd Universal Periodic Review e o terceiro ciclo teve início em 2017, com previsão de encerramento em 2021.Para o calendário completo, consultar: Human Rights Council 3rd Universal Periodic Review
A resolução da Assembleia Geral que instituiu o Conselho estabeleceu que "o Conselho revisará seu trabalho e funcionamento cinco anos após a sua criação".Parágrafo 16 da Resolução 60/251 da Assembleia Geral, de 15 de março de 2006. O trabalho central da revisão foi conduzido por um Grupo de Trabalho Intergovernamental criado pelo Conselho em sua Resolução 12/1, de 1 de outubro de 2009.Consultar: Resolution 12/1 of 1 October 2009, included in UN document A/65/53, containing the Report of the Human Rights Council on its Twelfth Session (14 September – 2 October 2009) A revisão foi concluída em março de 2011, mediante a adoção de um documento de resultados na 16.ª sessão do Conselho, anexado à Resolução 16/21.
Primeiro ciclo: Os seguintes termos e procedimentos foram fixados na Resolução 60/251 da Assembleia Geral: As revisões devem ocorrer em um período de quatro anos (48 países avaliados por ano). Dessa forma, os 193 países-membros da ONU passaram pelo exame entre 2008 e 2011; A ordem de revisão deve observar os princípios de universalidade e igualdade de tratamento; Todos os Estados-membros do Conselho serão revisados durante o exercício de seu mandato no órgão, sendo os membros fundadores os primeiros avaliados; A seleção dos países deve respeitar o princípio da distribuição geográfica equitativa; Os primeiros Estados-membros e os primeiros Estados observadores examinados foram sorteados em cada grupo regional para garantir o cumprimento estrito da distribuição geográfica equitativa, seguindo-se a ordem alfabética.
Segundo ciclo: A Resolução 16/21 do CDH introduziu as seguintes modificações: As revisões passaram a ser realizadas ao longo de um ciclo de quatro anos e meio (42 países por ano), abrangendo os 193 países-membros entre 2012 e 2016; A ordem de revisão permaneceu análoga à do primeiro ciclo; A duração de cada sessão de revisão foi ampliada de três para três horas e meia; O segundo ciclo e os ciclos subsequentes devem concentrar-se, inter alia, na implementação prática das recomendações recebidas nos ciclos anteriores.
Mecanismos correlatos de revisão por pares existem em outras organizações internacionais, a exemplo da Agência Internacional de Energia Atômica, do Conselho da Europa, do Fundo Monetário Internacional, da Organização dos Estados Americanos e da Organização Mundial do Comércio.Lars Müller, (ed.), The First 365 days of the United Nations Human Rights Council, p. 81 e seguintes.
Comitê Consultivo A Subcomissão para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos constituía o principal órgão subsidiário da extinta CDH. Era composta por 26 peritos independentes eleitos, cujo mandato consistia na realização de estudos sobre práticas discriminatórias e na formulação de recomendações normativas para assegurar a proteção jurídica de minorias raciais, nacionais, religiosas e linguísticas.
Em 2006, o recém-criado CDH assumiu a supervisão da Subcomissão. Seu mandato foi estendido por um ano (até junho de 2007), tendo o órgão se reunido pela última vez em agosto de 2006. Em sua sessão final, a Subcomissão recomendou a criação de um comitê consultivo para prestar assessoria temática especializada ao Conselho.
Em setembro de 2007, o CDH formalizou a criação do Comitê Consultivo como seu órgão auxiliar de pesquisa técnica e aconselhamento especializado, integrado por 18 peritos eleitos com a seguinte distribuição regional: cinco dos Estados africanos; cinco dos Estados asiáticos; três dos Estados latino-americanos e caribenhos; três dos Estados da Europa Ocidental e outros; e dois dos Estados da Europa Oriental.Human Rights Council Advisory Committee Concludes Third Session Human Rights Council Advisory Committee Roundup, 7 de agosto de 2009.
Procedimento de queixas