As crises académicas do Estado Novo foram uma série de protestos de estudantes universitários em oposição à repressão política do Estado Novo português. Embora estes protestos tenham ocorrido em vários anos entre 1928 e a restauração da democracia em 1974, foi na década de 1960 que conheceram maior intensidade e radicalização.
Primórdios Os primeiros protestos universitários ocorreram em 1928, em Coimbra, repetindo-se em 1931, em Lisboa, Porto e Coimbra, e novamente em 1945.
Em 1956 emergiram protestos em maior escala, contra a aprovação de um decreto lei (Decreto-Lei n.º 40.900, de 12 de dezembro de 1956) que retirava autonomia às associações estudantis e as colocava sob tutela e fiscalização do Ministério da Educação. A proibição do MUD juvenil estava incluída nos esforços do regime controlar politicamente a juventude. A contestação levou ao reforço das hostes de Humberto Delgado nas eleições presidenciais de 1958.
A Crise Académica de 1962
Génese de uma crise Crescia a ideia de um sindicalismo estudantil, também influenciado por uma tendência europeia. Em 9-11 de março de 1962, o I Encontro Nacional de Estudantes foi organizado em Coimbra, apesar de proibido, e os estudantes representantes de Lisboa e Porto são intercetados pela PIDE. Como consequência, os dirigentes estudantis são expulsos da universidade. Um comunicado dos estudantes denúncia a pena e lista os seus colegas penitenciados.
A crise académica de 1962 surgiu em protesto contra a proibição pelo governo da comemoração do Dia do Estudante em 24 de março. Reivindicações cruciais incluíam "a autonomia associativa e universitária, o direito de expressão e de reunião". Face à proibição, as Associações de Estudantes decretam o luto académico (e a greve) em Lisboa e Coimbra a 26 de março. As greves tiveram a adesão maciça de milhares estudantes e solidariedade do corpo docente. Os protestos começam em Lisboa com dirigentes estudantis como Jorge Sampaio, Eurico Figueiredo, Isabel do Carmo, José Medeiros Ferreira, Victor Wengorovius, ou docentes como Lindley Cintra destacaram-se no processo, mas prossegue para Coimbra e algumas faculdades no Porto.
Repressão e resistência Os protestos foram violentamente reprimidos pela polícia de choque, que ocupou as universidades e carregou sobre os manifestantes no Estádio Universitário e no Campo Grande. Em maio, as forças de segurança assaltam a sede da Associação Académica de Coimbra. A polícia de choque e a PIDE ocuparam as universidades, prendendo aleatoriamente professores e alunos, chegando a 800-1200 estudantes detidos. Vários professores foram sumariamente demitidos e alunos alistados à força nas Forças Armadas. Outros como Francisco Delgado ou Rui Namorado são detidos em Caxias durante alguns dias. A 7 de maio é decretado o luto académico total: aulas, frequências e exames finais. “Não faltes amanhã, falta já hoje”, lê-se num cartaz.
Os métodos dos estudantes incluíam ainda plenários, greves de fome e manifestações. Os plenários reuniam largas centenas de estudantes, como as fotos comprovam. Eurico Figueiredo sugere uma inédita greve de fome a 7 de maio à qual aderem 81 estudantes. Sedeados na cantina universitária, os 81 grevistas e 1500 alunos e professores solidários enfrentam o cerco da polícia a 11 de maio. Os estudantes foram detidos e os esforços de intermediação de professores como Lindley Cintra e Pereira de Moura falharam, com direito a cobertura na imprensa estrangeira. Os nomes e algumas fotos dos 81 grevistas homens e mulheres estão disponíveis. Alguns exemplos são: António Correia de Campos, Eurico Figueiredo, Mário Sottomayor Cardia, Nuno Brederode Santos, Valentim Alexandre.
A violência da repressão causou mal-estar dentro do próprio regime, levando à demissão de Marcello Caetano a 5 de abril, na época reitor da Universidade Clássica de Lisboa, em protesto contra a violação da autonomia universitária e quando tentativas de conciliação são quebradas pelo regime. Numa audiência com os estudantes, o ministro da Presidência, Correia de Oliveira, apenas lê uma declaração reafirmando “O poder não deve ser desafiado, porque não pode ser vencido”. A 15 de junho, os estudantes suspendem o luto académico, com a aproximação dos exames finais.
Repercussões A violência da repressão resultou em mais greves, comícios, manifestações de rua e confrontos com a polícia. Apesar da repressão, ou talvez por isso mesmo, o movimento estudantil não parou de aumentar em 1962, bem como o despertar político de alunos e professores. No 1º de maio alguns estudantes juntam-se às comemorações do dia do trabalhador que, reprimidas pela polícia, levam a um morto.
Em 1965 o governo ordena à PIDE a prisão dos principais líderes estudantis, levando a novas manifestações, greves e confrontos com a polícia. A politização entre os estudantes era cada vez maior, resultado da ação de células radicais e do Partido Comunista Português nos meios universitários.
A Crise Académica de 1969
Antecedentes e o "peço palavra" negado As associações de estudantes que antes se focavam no direito de associação, passaram a ambicionar discutir assuntos estruturantes como "a democratização do ensino, a autonomia da universidade e a [sua] participação" na gestão das faculdades. A 25 de novembro de 1968, a “Declaração de Coimbra” é aprovada, comprometendo a futura direção da associação de estudantes a um programa reivindicativo, que incluía estas questões e também a "amnistia de todos os estudantes presos e expulsos da universidade" e "a reintegração dos professores expulsos".
Em dezembro de 1968, a PIDE ocupou a Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico, acusada pelo regime de subversão.
A crise académica de 1969 tem início a 17 de abril, durante a visita do Presidente Américo Thomaz e do Ministro da Educação Nacional José Hermano Saraiva à inauguração do edifício de Matemática da Universidade de Coimbra. Os estudantes comparecem em massa, levando tarjas com as suas preocupações. O recém-eleito presidente da Associação Académica, Alberto Martins, foi impedido de discursar, tencionando falar sobre a qualidade do ensino. Outros dirigentes incluíam Celso Cruzeiro, Rui Namorado. ou José Gil.
Repressão e resistência A repressão incluiu a detenção de Alberto Martins e a incorporação militar de vários dos dirigentes estudantis e a retirada de bolsas aos estudantes.
Tal leva a sucessivas Assembleias Magnas e protestos por parte dos estudantes que se foram agravando até resultarem numa greve geral com 85% de adesão e a ocupação da Universidade. A greve às aulas era usada para debater temas como o conteúdo do ensino, questões globais. A lista dos "traidores"(fura-greves) estava afixada publicamente. Posteriormente, avançou-se para greve aos exames, de particular gravidade dado que a reprovação levaria à incorporação dos homens e envio para a guerra colonial.
A 6 de maio o governo mandou encerrar a universidade e a cancelar a Queima das fitas. O cerco incluia carros e GNR a cavalo, e uma fotografia regista a GNR a ocupar e guardar as escadas monumentais. A greve manteve-se até setembro.
Com o apuramento da Académica de Coimbra para a final da Taça de Portugal, a disputar com o Benfica no Jamor, permitiu aos estudantes aumentar a visibilidade da contestação. Aos cartazes e protestos nas bancadas, a equipa de futebol associa-se ao entrar com as capas caídas em sinal de luto. O regime não envia representantes, nem a RTP transmite a final.
Repercussões Em 1971, a reforma educativa promovida por Veiga Simão determinou o encerramento de quase todas as associações de estudantes e a colocação de elementos do Ministério do Interior nas universidades, que viriam a ficar conhecidos como "gorilas". Na década de 70, a unidade do movimento estudantil começou-se a desagregar, resultado sobretudo do aparecimento de inúmeros grupos marxistas-leninistas nas faculdades.
Ligações externas Primaveras Estudantis, Comissão Comemorativa 50 Anos 25 de Abril
Categoria:Cultura acadêmica Categoria:Oposição à ditadura portuguesa Categoria:Greves em Portugal