Os direitos reprodutivos na América Latina são legislações (implicações jurídicas) sobre a reprodução humana no continente latino-americano, um dos poucos locais do planeta onde existe a proibição total do aborto e política mínima sobre os direitos à maternidade e reprodução saudável, mas onde ao mesmo tempo existem alguns dos movimentos mais progressistas/modernistas do mundo em prol desses direitos. Com raízes em grupos indígenas, as questões jurídicas incluem: aborto, acesso à medidas contraceptivas, autonomia sexual e cuidado da saúde na maternidade.
Os movimentos modernos pelos direitos reprodutivos incluem principalmente o que ficou conhecido como "Onda Verde", na Argentina, que levou a muitas reformas da respectiva legislação. Cuba foi a pioneira na América Latina no sentido de buscar uma legislação mais liberal, enquanto outros países como El Salvador e Honduras reforçaram as restrições.
Na América Latina mais de oito mil mulheres morrem anualmente por complicações na gravidez e no parto, que na maioria são evitáveis com cuidados de qualidade no pré-natal ou com uso de contraceptivos.
História
Pré-colonial Embora exista pouca informação sobre os direitos reprodutivos indígenas antes da era da colonização, as mesmas questões que persistem hoje já estavam presentes naquela época, onde as diversas etnias da América Latina tinham posições variadas sobre a reprodução humana. Muitas mulheres nativas comumente usavam ervas medicinais para induzir abortos (canela, alecrim, avenca felpuda, alho, pineable, begônia, cedro, huela de noche, limão, laranja amarga, limão, coentro, epazote, orquídea cacto, pegarropa, algodão, arbusto escarlate, mohintli, orégano, frangipani alhelí, salab, styrax, matricária, hierba amarga). Método usados quando o último governador asteca (tlatoani), Moctezuma Xocoyotzin (1502-1520), engravidar 150 mulheres e determinou que elas fizessem abortos. Ao contrário, o grupo indígena Wichí priorizava a saúde da mãe, assim tradicionalmente abortava a primeira gravidez de cada uma para tornar as próximas mais segura. No início da sociedade mexicana as mulheres eram celibatárias até casarem-se (abstinência sexual), ser mãe era visto como o papel mais importante da mulher e, eram punidas com a morte quando ocorria: aborto, homossexualidade, infanticídio.
Colonialismo e tradições religiosas Quando os países europeus colonizaram a América Latina trouxeram as crenças do catolicismo a reprodução. Ainda hoje a religião na América Latina é predominantemente catolica, embora haja uma crescente influência protestante (especialmente na América Central e no Brasil). Os críticos da legislação restritiva sobre o aborto na América Latina argumentam que é devido a forte influência desta religião na região. Que afirma que a reprodução é o único propósito do sexo, e não acredita no uso de contraceptivos e controle de natalidade, mas principalmente incentiva a abstinência até o casamento.
Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento Em 1994, foi realizado a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) das Nações Unidas, considerado o primeiro encontro mundial onde foram debatidos todos os aspectos da vida. Foi onde definiu-se oque é a saúde reprodutiva e, quais as estratégias e objetivos para promover uma maternidade saudável e planejamento familiar na América Latina através do Programa de Ação do Cairo (CPA). Tem três metas quantitativas: (1) Reduzir a mortalidade geral, o que implica um aumento da esperança de vida, reduzindo a mortalidade específica; (2) Acesso universal à educação, especialmente para as garotas; (3) Acesso universal a serviços de saúde reprodutiva, incluindo planejamento familiar. Com a adoção do programa CPA em algumas regiões, foram observadas algumas melhorias, após os direitos reprodutivos serem reconhecidos nas constituições da Bolívia, Equador e, Venezuela.
Desenvolvimento do Milênio na América Latina A Declaração do Milénio, que estabelecu oito objetivos na Cúpula do Milênio das Nações Unidas em 2000, indicou o caminho para um país estar ou não no bom caminho para atingir o desenvolvimento humano até o ano de 2015, no caso da América Latina esta foi monitorizado pela Comissão Económica para a América Latina e as Caibe (CEPAL). Um dos objetivos diz respeito à saúde da gestante, o objetivo 5 procurava melhorar a saúde materna na região. Uma das metas do objetivo era de reduzir a taxa de mortalidade materna em três quartos (3/4) entre 1990 e 2015. Para avaliar este progresso a CEPAL monitorava as taxas de mortalidade materna e a proporção de partos assistidos pela saúde qualificada.
A segunda meta do objetivo 5 é alcançar o acesso universal à saúde reprodutiva até 2015. Que foi avaliada através da visualização das taxas de prevalência de contraceptivos, taxas de natalidade entre adolescentes, cobertura de cuidados pré-natais e percentagens de necessidades não satisfeitas de planeamento familiar. Uma das medidas foi a crescente institucionalização dos partos e o aumento do número de pessoal treinado para prestar cuidados durante o parto e cuidados obstétricos de emergência.
Movimento feminista da década de 1970 Na década de 1970, ao contrário dos EUA, as mulheres latino-americanas começaram a defender o direito ao aborto iniciando pelo Chile (a Colômbia foi o último país a flexibilizar a legislação), independência económica, igualdade política e salarial, durante o movimento feminista mundial. Impulsionado pela transição em massa de muitos governos latino-americanos para democracia, abrindo a porta à reforma política. As Mães e Avós da Plaza de Mayo na Argentina, os caceroleos no Chile, os sindicatos no Uruguai e as Casas de la Mujer (Casas das Mulheres) na Nicarágua trabalharam em conjunto com outros grupos de resistência política dominados pelos homens para incluir questões feministas na reforma. Durante este período, Cuba foi inspiração para os países vizinhos quando tornou-se o primeiro país da região à legalizar o aborto seguro em 1961.
Nenhum método contraceptivo garante total segurança contra a gravidez. E muitas mulheres têm a prova disso quando o que era para ser um momento de prazer acaba por exigir uma decisão que pode modificar completamente suas vidas: a de prosseguir ou não com uma gestação.miniaturadaimagem| Mulheres marcham para exigir igualdade em 1970|centro|417x417px Mareia verde alt=Manifestação pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito em Santa Fe, Argentina|miniaturadaimagem|373x373px|Manifestação pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito em Santa Fe, Argentina Inspirado no lenço branco usado pelas Mães da Plaza de Mayo durante os protestos, as Mujeres en Argentina criaram o símbolo lenço verde para representar seu movimento pró-escolha em 2003. Esses distintos lenços verdes tornaram-se característicos da marca "Marea Verde" ou "Onda Verde", que saiu da Argentina e espalhou-se pela América Latina.
Essa cor foi escolhida para ientificar o conceito “pró-escolha”, sinônimo de vida e de crescimento. Este símbolo aumentou a discussão sobre os direitos reprodutivos de forma mundial.
Problemas
Aborto O aborto é um aspecto altamente controverso da legislação sobre a reprodução humana, embora cada país da América Latina tenha leis diferentes sobre, o sentimento geral é de desaprovação, devido os abortos na região terem um historico de serem inseguros (especialmente para as mulheres pobres). Ocorreram algumas melhorias recentes, atribuídas à contracepção moderna, aos cuidados de emergência e, à educação. Mas apesar do sentimento de desaprovação, cresceram a defesa em torno do direito ao aborto na América Latina, apesar da religião tornar esta questão um tabu.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, em 2008, aproximadamente “4,2 milhões de abortos foram realizados na América Latina e no Caribe, sendo quase três quartos (3/4) deles na América do Sul, praticamente todos procedimentos ilegais e inseguros”. Em 2011, o número de abortos inseguros aumentou para 4,2 milhões, e são responsáveis por uma grande proporção de morte materna. Por exemplo, na Argentina são responsáveis por 31%.
alt=People stand on a highway with a banner hanging down that reads: Menhuma mulher deve ser presa, maltratada. humilhada ou morrer por fazer aborto. Prente nacional pelo fim da criminalizacao das mulheres e pela legalizacao do aborto.|miniaturadaimagem| Mulheres no Brasil lutam pela legalização do aborto seguro.|centro|420x420px Leis rigorosas sobre o aborto são acompanhadas de punições rigorosas, como por exemplo em El Salvador uma mulher pode ser presa até 40 anos por efetuar este delito, enquanto no México ela pode ser presa por até 50 anos. Essas punições não levam em consideração a causa da gravidez, pois muitas das mulheres presas foram estupradas ou passaram por abortos involuntários
As legislações de outras regiões também têm efeito sobre o direito ao aborto na América Latina. Quando o ex-presidente dos Estado Unidos, Donald Trump, restabeleceu a Global Gag Rule em 23 de janeiro de 2017, ele proibiu todo o dinheiro estdonidense de financiar organizações internacionais, como ONG, que realizam ativamente o aborto como método de planejamento familiar.
Violência sexual Na América Latina, a violência sexual (incluindo violação, agressão, assédio e feminicídio) são questões que afetam a autonomia sexual e reprodutiva de uma pessoa. A autonomia sexual significa que existe o consentimento público e explícito, onde ambas as partes estão cientes do tipo de controle de natalidade utilizado. A falta de consentimento leva a muita gravidez indesejada, onde muitas regiões da América Latina ainda obrigam as jovens a continuar a gravidez até ao fim, mesmo as concebidas através de violação.
As estruturas patriarcais comuns nos agregados familiares latino-americanos tornam as jovens especialmente vulneráveis à gravidez por violação feita por uma pessoa próxima delas. Com uma taxa de 11% de violência sexual não-parceira, quase o dobro da média global. Estas dinâmicas de género também contribuem para a violência generalizada entre parceiros íntimos, com 1 em cada 4 mulheres tendo já sofrido assim.Smit, H. and Fraser, E. (2022). Latin America Regional Analysis, Ending Violence Helpdesk Research Report No. 10. London UK: Ending Violence Helpdesk
Assim, apesar dos esforços para reduzir a sua ocorrência, o feminicídio na América Latina continua a ser uma questão pertinente ao longo dos anos devido a vários fatores, como o crime organizado, os papéis de género e, a legislação ineficaz. Apesar de todos os países da América Latina terem uma lei em vigor para proteger ou punir a violência sexual, muitos deles carecem de eficácia real (especializada) para fazer a diferença.
Gravidez na adolescência Proteger a saúde dos adolescentes é uma importante prioridade de saúde pública, com um aumento do investimento na saúde da reprodução dos adolescentes que contribui para melhorar a situação geral das mulheres e redução da pobreza entre as famílias. O governo latino-americano como um todo não reconhecia a gravidez precoce nas adolescentes como um problema até 1984, durante a Conferência Internacional sobre População na Cidade do México. Onde 38% das mulheres engravidam antes dos 20 anos e quase 20% dos nascimentos são de mães adolescentes.
Existe uma tendência universal para uma idade média de menstruação mais precoce, e também reduziu a idade média de casamento, assim as adolescentes são coagidas a casar para ficarem desprotegidos em termos de direitos reprodutivos por um longo de tempo. Brasil, México e República Dominicana são reconhecidos como três dos países mais afetados do mundo.Smit, H. and Fraser, E. (2022). Latin America Regional Analysis, Ending Violence Helpdesk Research Report No. 10. London UK: Ending Violence Helpdesk Além disso, segundo Cindy Paola, a América Latina tem uma taxa de maternidade adolescente mais alta, incluindo países em desenvolvimento