Natureza jurídica é o regime jurídico que têm por objetivo a identificação da constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas, bem como a responsabilidade legal, carga tributária e funcionamento operacional.
O Direito Brasileiro expõe a necessidade de reconhecer a natureza jurídica de uma empresa, justamente porque a legislação faz distinções entre tipos de empreendimentos de pessoas jurídicas. No mesmo pórtico situa-se o entendimento da jurista Maria Helena Diniz, em que natureza jurídica consiste na "afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído o título de classificação".
No Brasil, a Comissão Nacional de Classificação, sob gestão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o órgão responsável pelas classificações estatísticas usadas nos cadastros da administração pública.
Brasil No Brasil, a Comissão Nacional de Classificação é órgão responsável pelas classificações estatísticas.
A Tabela de Natureza Jurídica contém 92 denominações, organizadas em cinco grandes categorias:
Administração Pública; Entidades Empresariais; Entidades sem Fins Lucrativos; Pessoas Físicas e; Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais.
Portugal Sociedade unipessoal por quotas - ("Sociedade Unipessoal", "Unipessoal") Sociedade anónima ("SA", "S.A.") Sociedade por quotas de responsabilidade limitada ("Lda.", "Ltda.", "Limitada") Sociedade em comandita simples ("em comandita") Sociedade em comandita por acções ("e comandita por acções" ou "em comandita por ações") Sociedade em nome colectivo ("e companhia") Sociedade de capital e indústria Sociedade por cota de participação Sociedade cooperativa Associação Fundação
Estados Unidos Company (Co.) Corporation (Corp.) Incorporated (Inc.) Limited (Ltd.) Limited Liability Company/Limited Liability Company Corporation (LLC) (distinta legalmente de Corp., Inc. ou Ltd.) Limited Company (LC ou Ltd. Co.) (o mesmo que LLC) No Liability (NL) Unlimited
Ver também
Personalidade jurídica Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
Ligações externas Tabela de Natureza Jurídica do Brasil
Categoria:Doutrina jurídica Categoria:Direito civil brasileiro Categoria:Direito empresarial