O Plano Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), ou, conforme seu nome técnico completo, Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, foi uma política pública brasileira vigente para o período de 2010 e 2020, que tinha por objetivo ações de mitigação e adaptação climática para o setor agropecuário. Coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, pelo Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Mapa) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), contava com a participação ativa e representatividade da sociedade civil. O Plano ABC foi aprovado em maio de 2011.
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), aprovada por meio da Lei 12.187/2009, já estabelecia compromissos do Brasil com a redução da emissão de gases do efeito estufa. O Decreto 7.390/2010 regulamentou a PNMC e trouxe, em seu artigo 3º, inciso IV, a previsão de um "Plano para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura". Tal previsão legal foi concretizada com o Plano ABC.
O Plano ABC previa ações em 6 frentes, consideradas também processos tecnológicos, com metas específicas para mitigação de emissões de carbono, conforme a tabela reproduzida a seguir: +Processo tecnológicoCompromisso (aumento de área/uso)Potencial de Mitigação (milhões Mg CO2 eq)Recuperação de Pastagens Degradadas15,0 milhões ha83 a 104Integração Lavoura-Pecuária-Floresta4,0 milhões ha18 a 22Sistema Plantio Direto8,0 milhões ha16 a 20Fixação Biológica de Nitrogênio5,5 milhões ha 10Florestas Plantadas3,0 milhões ha -Tratamento de Dejetos Animais4,4 milhões m36,9Total133,9 a 162,9 As estimativas de redução das emissões de GEE para cada processo levam em consideração o histórico de emissões de cada atividade, e por isso são indicados maiores potenciais de mitigação na recuperação de pastagens degradadas e integração lavoura-floresta-pecuária.
Foram estabelecidos ainda sete programas:
Recuperação de Pastagens Degradadas; Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs); Sistema Plantio Direto (SPD); Fixação Biológica do Nitrogênio (FBN); Florestas Plantadas; Tratamento de Dejetos Animais; Adaptação às Mudanças Climáticas. Para cada programa foram previstas ações, financiamentos, capacitações e pesquisas. Havia uma linha de crédito específica para o programa, aprovada através da Resolução 3.896/2010 do Banco Central do Brasil. Entre os anos-safra de 2010-2011 e 2018-2019, o programa disponibilizou um total de R$ 27,67 bilhões na linha de crédito que objetivava financiar a agricultura de baixo carbono.
Em avaliação realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o programa ABC mostrou-se pouco eficaz para o recuperação de paisagens degradadas, e com recursos concentrados em algumas regiões e atividades agropecuárias específicas (particularmente soja, milho e pecuária bovina). Também foi identificado que não houve capacitação técnica dos produtores.
O Plano ABC foi sucedido pelo Plano ABC+, que deve vigorar para o período entre 2020 e 2030.
Referências
Categoria:Agricultura no Brasil Categoria:!Wikiconcurso Justiça Climática e Amazônia (artigos)