Rio Muqui/Serra da Onça é uma terra indígena na Amazônia Legal localizada nos municípios brasileiros de Alvorada d'Oeste e Urupá (estado de Rondônia), situada às margens direitas dos rios Muqui e Urupá e com divisa com a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.
Diferente da Terra Indígena Rio Muquim Paraná/Karipuna localizada nos municípios brasileiros de Porto Velho e Nova Mamoré, também em Rondônia.
Demarcação Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, as terras indígenas para serem regularizadas devem ser: habitadas de forma permanente; importantes para as atividades produtivas do indígena; local que preserva os recursos necessários ao seu bem-estar, e; local de reprodução física e cultural. Essas regiões são demarcadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) conforme o processo descrito no decreto 1775/1996:
Estudos de identificação: um antropólogo elabora estudo antropológico e coordenar o grupo técnico especializado que faz a identificação da região; Aprovação da Funai: o relatório do estudo antropológico é aprovado na Funai, e publicado no máximo em 15 dias; Contestações: após a publicação do relatório os interessadas tem no máximo 90 dias para manifestação; Declaração dos limites: Ministro da Justiça no máximo em 30 dias declara os limites da região e, determina a demarcação física, ou desaprova a identificação oficial; Demarcação física: com limites da região declarados, a Funai faz a demarcação física; Homologação: a demarcação é ser submetido à presidência da República para homologar o decreto; Registro: com a região demarcada e homologada, no máximo em 30 dias após a homologação, é registrada no cartório de imóveis da comarca e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU)
Ameaças Em 1996, a Funai fez um estudo de dois anos na Terra Indígena Rio Muqui e também sua preservação em loco. Após finalizar esta tarefa, a pressão de madeireiros aumentou fazendo alguns índios da região fugiram para a TI Uru-Eu-Wau-Wau, resultado em uma área desmatada de 766 hectares no período 2003-2004 (43% da Terra Indígena).
É grave a situação das UCs no estado de Rondônia devido invasões. Criadas durante o Programa Polonoroeste no período 1982-1988 junto com o Banco Mundial, como o objetivo de colonização de Rondônia, do oeste do Mato Grosso e, a pavimentação da BR-364 (Cuiabá/PortoVelho). Este foi substituído pelo Planafloro - Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia, que funcionou no período 1992-2002. Foram medidas de proteção devido o aumento da migração para a região e a pressão sobre as florestas. Porém muitas Unidades de Conservação Estaduais foram criadas sem estudo técnico e sem a articulação com órgãos como o Incra, que faz a titulação das terras dos colonos, resultando na ocupação de áreas protegidas e na abertura desordenada de estradas vicinais.
Indígenas em Rondônia De acordo com o programa Povos Indígenas no Brasil do Instituto Socioambiental (ISA), Rondônia é o quarto estado brasileiro onde moram mais povos indígenas, com 29 povos registrados. E de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Rondônia existe 21.153 indígenas (1,25% da população do Brasil).
No programa do Instituto Socioambiental estão inseridos os seguintes etnias: Aikaná; Akuntsu; Amondawa; Apurinã; Arikapú; Aruá; Cinta Larga; Djeoromitxí; Ikolen; Karo; Karipuna; Karitiana; Kassupá; Kanoê; Kaxarari; Kujubim; Kwazá; Makurap; Migueleno; Nambikwara; Oro Win; Puruborá; Sakurabiat; Surui Paiter; Tupari; Uru-Eu-Wau-Wau; Wajuru; Wari, e; Zoró.
As etnias estão distribuídas nas seguintes áreas protegidas: Igarapé Lage; Igarapé Lourdes; Igarapé Ribeirão; Karipuna; Karitiana; Rio Mequéns; Pacaás-Novas; Rio Branco; Rio Guaporé; Roosevelt; Sagarana; 7 de Setembro; Tubarão/Latundê; Uru-Eu-Wau-Wau; Massaco; Rio Omerê; Kwazá do Rio São Pedro; Rio Negro Ocaia, e; Kaxarari.
População Tradicional Em 2007, os povos tradicionais foram reconhecidas pelo Governo do Brasil, através da política de desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais (PNPCT) que ampliou o reconhecimento feito parcialmente na Constituição de 1988, agregando os indígenas, os quilombolas e, outros povos tradicionais, a saber: ribeirinho, castanheira, catador de mangaba, retireiro, cigano, cipozeiro, extrativista, faxinalense, fecho de pasto, geraizeiro, ilhéu, isqueiro, morroquiano, pantaneiro, pescador artesanal, piaçaveiro, pomerano, terreiro, quebradeira de coco-babaçu, seringueiro, vazanteiro e, veredeiro. Aqueles que mantêm um modo de vida primordial ligado aos recursos naturais e ao meio ambiente em que vivem.
Ver também Povos isolados na Amazônia
Ligações externas As Terras Indígenas por Funai Página da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 107ª Sessão Plenária da ONU, 13 de setembro de 2007. Centro Regional da Amazônia (INPE-Amazônia) Agência de Desenvolvimento da Amazônia Potenciais Impactos e Riscos Ambientais da Indústria do Petróleo e Gás no Amazonas
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