Exposição indecente é a exposição pública deliberada, por parte de uma pessoa, de uma porção de seu corpo de maneira contrária aos padrões locais de comportamento adequado. As leis e as atitudes sociais em relação à exposição indecente variam significativamente entre os diferentes países. Essa prática varia desde a proibição absoluta da exposição de quaisquer partes do corpo, excetuadas as mãos ou o rosto, até a proibição da exposição de determinadas áreas, como a região genital, as nádegas ou os seios.
A decência é geralmente avaliada segundo os padrões da comunidade local, os quais raramente são especificados na lei. Tais padrões podem estar fundamentados na religião, na moral ou na tradição, ou ser justificados com base no "necessário para a ordem pública". O exibicionismo não sexual ou a nudez pública às vezes é considerado exposição indecente. Se atos sexuais forem realizados, com ou sem um elemento de nudez, isso pode ser considerado atentado ao pudor em algumas jurisdições, o que geralmente constitui uma infração penal mais séria. Em alguns países, a exposição do corpo em desacordo com os padrões comunitários de modéstia também é considerada atentado ao pudor público.
Os padrões legais e comunitários sobre quais estados de desvestimento constituem exposição indecente variam consideravelmente e dependem do contexto em que a exposição ocorre. Esses padrões também variaram ao longo do tempo, tornando a definição de exposição indecente um tema complexo.
História
O que constitui um estado de vestimenta inadequado em determinado contexto depende dos padrões de decência da comunidade onde ocorre a exposição. Esses padrões variam com o tempo e podem ir desde os padrões muito rigorosos de modéstia em locais como o Afeganistão e a Arábia Saudita, que exigem que a maior parte do corpo seja coberta, até sociedades tribais como os pirahã ou os mursi, onde a nudez total é a norma. Geralmente, não se supõe que o estado de vestimenta contestado possua natureza sexual; e, se tal alegação fosse feita, o ato seria geralmente descrito como atentado ao pudor.
Os padrões de decência variaram ao longo do tempo. Durante a Era vitoriana, por exemplo, a exposição das pernas de uma mulher, e em certa medida dos braços, era considerada indecente em grande parte do Ocidente. Em ocasiões formais, os cabelos eram por vezes obrigados a ser cobertos, geralmente com um chapéu ou boné. Até mesmo na década de 1930 – e, em certa medida, na década de 1950 – esperava-se que tanto mulheres quanto homens se banhassem ou nadassem em locais públicos usando traje de banho que cobrissem a parte superior do corpo. Uma mulher adulta que expusesse seu Umbigo também era considerada indecente em partes do Ocidente até as décadas de 1960 e 1970, e mesmo até os anos 1980. Os valores morais mudaram drasticamente durante as décadas de 1990 e 2000, alterando, por consequência, os critérios para a exposição indecente. A exposição pública do umbigo foi aceita durante a década de 1990, enquanto na década de 2000 a exposição das nádegas ao usar um fio dental em uma praia tornou-se aceitável. Entretanto, a exposição do peito feminino sem sutiã tornou-se mais tabu nas últimas décadas; por muitos anos era bastante comum que mulheres fossem sem sutiã em praias públicas por toda a Europa, América do Sul e até em algumas partes dos Estados Unidos.
Amamentação
Amamentação em público não constitui exposição indecente segundo as leis dos Estados Unidos, Canadá, Austrália ou Grã-Bretanha. Nos Estados Unidos, o governo federal e todos os 50 estados promulgaram leis que protegem especificamente as mães que amamentam contra o assédio por terceiros. A legislação varia desde simplesmente isentar a amamentação das leis relativas à exposição indecente até a proteção integral do direito de amamentar.
Vestuário público
O vestuário em público varia de país para país e pode ser regulado por lei. Quais partes do corpo devem ser cobertas variam conforme a região. Embora se espere que os genitais estejam cobertos em público na maioria das sociedades, no que diz respeito a outras partes do corpo, como os seios femininos, a região do tronco, as pernas ou os ombros, as normas variam. Por exemplo, em algumas culturas africanas, são as coxas, e não os seios, que devem ser cobertas. Em algumas sociedades, os cabelos, especialmente os femininos, devem ser cobertos, geralmente com um lenço. A grande maioria das culturas aceita que o rosto pode e deve ser visto, mas algumas culturas (especialmente no Oriente Médio) exigem que o rosto de uma mulher seja coberto por uma Burca. Em sociedades conservadoras, aparecer em local público com vestimentas consideradas "indecentes" é ilegal. Em muitos países, há exceções às regras gerais (sociais ou legais) relativas ao vestuário. Por exemplo, um país que geralmente proíbe a nudez total pode permiti-la em locais designados, como Praias de nudismo, ou durante diversos eventos sociais, como festivais ou protestos nus. Ofensa à decência pública
Ofensa à decência pública é um crime de common law em Inglaterra e País de Gales. Trata-se de um delito mais amplo do que a exposição indecente, mas que só pode ser cometido em um local público onde haja, no mínimo, duas pessoas presentes, as quais não precisam necessariamente presenciar o ato. África
Namíbia
Autoridades da Namíbia anunciaram que turistas estrangeiros que se apresentassem nus enquanto visitavam o Parque Nacional Namib-Naukluft seriam banidos de todos os parques nacionais.
Ásia
Arábia Saudita
Mulheres na Arábia Saudita eram obrigadas a usar vestes e um lenço na cabeça quando em público, embora o Príncipe Herdeiro Mohammed bin Salman tenha afirmado que tal exigência não é obrigatória. Em setembro de 2019, a Arábia Saudita emitiu a lei de decência pública que define as regras relacionadas à decência pública que cidadãos e turistas devem seguir em conformidade com a lei saudita.
Europa
As atitudes em relação à nudez variam de país para país e, em geral, são mais liberais na Escandinávia, onde genitais e seios normalmente não são considerados indecentes ou obscenos. Portanto, as leis e as visões sociais sobre a nudez pública tendem a ser mais flexíveis. Na Finlândia, é muito comum que os frequentadores de Sauna se banhem nus sob o intenso calor.
Nos Países Baixos, a nudez pública é permitida em locais designados pelas autoridades locais e em "outros locais apropriados". Em praias de nudismo, em saunas unissex e em vestiários de piscinas, permanecer parcialmente vestido é mal visto, sendo a norma social despir-se por completo.
Em Barcelona, a nudez pública era um direito reconhecido. No entanto, em 30 de abril de 2011, a Câmara Municipal de Barcelona aprovou uma portaria proibindo andar "nu ou quase nu em espaços públicos" e limitando o uso de trajes de banho a piscinas, praias, ruas adjacentes e calçadões à beira-mar.APNEL
Outros países, como o Reino Unido, Irlanda ou Polônia, são mais conservadores.
Reino Unido
A legislação relativa à nudez pública varia entre os países do Reino Unido. Na Inglaterra e no País de Gales, a nudez em público geralmente não é ilegal, a menos que tenha a intenção de causar alarme ou angústia ao público. Em alguns lugares, como Henley-on-Thames, as ordenanças locais criminalizam o banho nu no rio ou no mar, com uma multa que permaneceu inalterada desde o século XIX e que hoje é insignificante. Tais ordenanças são, na verdade, inaplicáveis, pois não podem sobrepor-se à legislação nacional. As preocupações de que a polícia não leve a "Exposição" suficientemente a sério são acompanhadas por outras opiniões de que a nudez pública é natural e apropriada. O Colégio de Polícia e o Serviço de Processamento da Coroa emitiram diretrizes muito claras de que o simples naturismo passivo não constitui qualquer infração e não requer a intervenção policial. Casos ocasionais chegam aos tribunais de magistrados, com desfechos variados. Entretanto, nenhum naturista foi condenado por vários anos após a clarificação da Sexual Offences Act 2003.
Inglaterra e País de Gales
Durante os séculos XIX e XX, a exposição indecente era processada sob a seção 28 do Town Police Clauses Act 1847 ou pela seção 4 do Vagrancy Act 1824. Este último continha uma disposição para a persecução de:
Essa disposição, assim como a previsão relativa à nudez do Vagrancy Act de 1824, foram revogadas pelo Anexo 7, s.140, do Sexual Offences Act 2003. Elas foram substituídas por um delito que é, ao mesmo tempo, neutro em termos de gênero e mais específico e explícito, denominado 66 Exposure. Ele é definido como
A pena máxima é de dois anos de prisão, sendo muito rara a condenação, já que a maioria dos casos é resolvida com multa ou por meio de serviços comunitários. Se condenado a uma pena de prisão ou a uma community order superior a 12 meses, tais condenados – ou se a pessoa exposta for menor de 18 anos – devem ser inscritos e assinar o Violent and Sex Offender Register.
No passado, a nudez pública na Inglaterra e no País de Gales também podia ser punida como "comportamento desordenado" sob o Public Order Act 1986, seções 4A e 5. Contudo, a lei foi esclarecida na primavera de 2018 e essas seções já não são mais consideradas aplicáveis à simples nudez pública. As diretrizes do Serviço de Processamento da Coroa e do Colégio de Polícia não recomendam a persecução da nudez pública se não houver intenção implícita de causar alarme (ou angústia). A intenção pode ser inferida por Evidência circunstancial; veja Intenção no direito inglês.
Exibições ocasionais de Desfile nu por exibicionistas nus correndo por campos esportivos públicos são frequentemente aplaudidas com entusiasmo pelos espectadores, anulando, assim, qualquer intenção de causar alarme ou angústia. Uma defesa comum em casos de prisão por exposição indecente é a intenção inocente de urinar, embora tal ato possa ser processado como incômodo público. (No viaduto de Holborn, um antigo aviso pintado adverte "Commit No Nuisance").
Escócia
Sob a Lei escocesa, o "comportamento indecente" em local público, como a exposição dos genitais ou a prática de atividade sexual, pode constituir o delito de common law de atentado ao pudor público. Stephen Gough, um homem conhecido como o "Naked Rambler", que caminhou pelo Reino Unido vestindo apenas sapatos, foi preso inúmeras vezes na Escócia. Ele foi condenado pelo delito de common law de violação da paz e cumpriu pena por Desacato ao tribunal por se recusar a usar roupas enquanto estava em juízo.
Irlanda do Norte
A Sexual Offences (Northern Ireland) Order 2008 alinhou a legislação relativa à exposição indecente na Irlanda do Norte com a da Inglaterra e do País de Gales.
Alemanha
Na Alemanha e na Suíça, existe uma cultura de Freikörperkultur que significa que há muitos espaços públicos onde as pessoas podem ficar nuas.
América do Norte
Canadá