Augusto Teixeira de Freitas (Cachoeira, — Niterói, ) foi um jurisconsulto brasileiro, reconhecido como o jurisconsulto do império. Sua obra constitui objeto de profundos estudos acadêmicos até os dias de hoje, no Brasil e no exterior. É denominado de Jurista Excelso do Brasil. Escreveu o Esboço do Código Civil para o Império do Brasil. Chamou de esboço, pois acreditava que faltava ainda muito para torná-lo um código.
Formado pela Faculdade de Direito de Olinda — atual Faculdade de Direito do Recife —, mas tendo estudado também em São Paulo, Teixeira de Freitas foi o responsável pela extraordinária Consolidação das Leis Civis brasileiras, de 1858, e autor da primeira tentativa de codificação civil do Brasil: seu "Esboço de Código Civil", feita por encomenda do imperador D. Pedro II, por meio de decreto de 11 de janeiro de 1859. Foi uma obra com aproximadamente 5 000 (cinco mil) artigos, que apesar de não ter sido diretamente utilizada no Brasil, inspirou trabalhos posteriores no país, tal como o que resultou no Código Civil de 1916, de Clóvis Beviláqua, como também influenciou profundamente os processos de codificação no Paraguai, no Uruguai, no Chile, na Nicarágua e, principalmente, na Argentina,SHUBSKY, Cássio (org). Clóvis Beviláqua - um senhor brasileiro. São Paulo: Editora Litra.doc (Coleção grandes juristas), 2010. onde serviu como modelo ao Código Civil elaborado por Dalmacio Vélez Sarsfield.
Vida acadêmica Cursou o primeiro ano do curso de Direito, em Olinda e o segundo, terceiro e quarto anos, em São Paulo, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, onde sofreu o rigor de dois catedráticos, tendo sido aprovado com nota simples (simplificado, diziam os estudantes), apesar de suas qualidades e dos elogios recebidos. Entretanto, vai concluir os estudos em Olinda, em 1837, com nota máxima.
Bibliografia miniatura|Augusto Teixeira de Freitas
Consolidação das Leis Civis. Rio de janeiro. 1857 Código Civil – Esboço. Rio de Janeiro: Typographia Universal de Laemmert. 1864 Córtice Eucarístico, Mistério. Rio de Janeiro, 1871, in 8º (Opúsculo) Pedro quer ser Augusto. Rio de Janeiro, 1872. (Opúsculo) Prontuário de Leis Civis. Rio de Janeiro. 1878 Aditamento ao Código de Comércio. Rio de Janeiro. 1878 Formulário dos Contratos e Testamentos. Rio de Janeiro. 1882 Regras de Direito, 1882 Regras de Direito Civil e Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro. 1883 Primeiras Linhas sobre o Processo Civil (Adaptação), de Pereira de Souza; Doutrina das Ações (Adaptação), de José Homem Correia Teles.
Vida profissional 1838 — É nomeado juiz de direito da Bahia, pelo então vice-presidente do Estado Independente da Bahia, João Carneiro da Silva Rego. 1843 — Muda-se para a cidade do Rio de Janeiro e abre um escritório de advocacia na Rua da Quitanda. Nesse mesmo ano, com Josino do Nascimento Silva, Carvalho Moreira e outros, participa da fundação do Instituto dos Advogados do Brasil. 1844 — É nomeado advogado ante o Conselho de Estado do Império. 1855 — É contratado pelo governo para elaboração de uma consolidação das legislação civil, com o que se reuniria, organizaria e classificação das leis vigentes no Brasil no campo das relações civis. 1857 — Assumiu a presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros e publicou a Consolidação das Leis Civis. Veio a renunciar à presidência do Instituto enviando-lhe famosa carta–renúncia, sendo sucedido por Urbano Sabino Pessoa de Mello. 1859 — É contratado novamente pelo governo para elaboração do de um projeto de Código Civil. 1860 — Publica a primeira seção do seu “Esboço” do Código Civil. 1864 — Data da conclusão do “Esboço”. 1866 — Em conflito com Martim Francisco Ribeiro de Andrada, então ministro da Justiça, e com a comissão designada para proceder à revisão do “Esboço”, fica desgostoso com a tarefa, o que o leva a desistir do projeto. 1872 — O contrato firmando com o governo é rescindido e o projeto é arquivado.
Ligações externas Preservação da tradição jurídica luso-brasileira: Teixeira de Freitas e a introdução à consolidação das leis civis Augusto Teixeira de Freitas e il diritto latinoamericano A influência de Teixeira de Freitas no Brasil e no mundo A codificação do Direito Civil brasileiro pelo jurisconsulto Teixeira de Freitas (em PDF) Teixeira de Freitas no Direito de Países Estrangeiros
Gabor Hamza: Entstehung und Entwicklung der modernen Privatrechtsordnungen und die römischrechtliche Tradition. Budapest, 2009. 669-678 pp. Alessandro Hirata, Teixeira de Freitas, in Carta Forense, 4.1.2011 Obras e edições completas de Teixeira de Freitas em ParalipomenaIuris O nome da cidade de Teixeira de Freitas no extremo sul da Bahia foi em sua homenagem
Categoria:Nascidos em 1816 Categoria:Naturais de Cachoeira (Bahia) Categoria:Juristas da Bahia Categoria:Doutrinadores de direito civil do Brasil Categoria:Advogados da Bahia Categoria:Alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Categoria:Alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco Categoria:Pessoas do Brasil Imperial Categoria:Brasileiros do século XIX Categoria:Mortos em 1883 Categoria:Homens Categoria:Patronos da Academia de Letras da Bahia