António Bernardo da Costa Cabral ComNSC (Fornos de Algodres, Algodres, 9 de Maio de 1803 – Porto, 1 de Setembro de 1889), o 1.º conde e 1.º marquês de Tomar, mais conhecido simplesmente por Costa Cabral, foi um político português que, entre outros cargos e funções, foi deputado, par do Reino, conselheiro de Estado efectivo, ministro da Justiça e Negócios Eclesiásticos, ministro do Reino e presidente do Conselho de Ministros. Defensor da Revolução de Setembro de 1836, membro da Sociedade Patriótica Lisbonense,A Consagração das Liberdades de reunião e de associação na Constituição Portuguesa de 1838, por Ivo Miguel Barroso. Versão resumida do que foi publicado nos Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Ed., 2005 a sua conduta política evoluiu num sentido mais moderado e, depois de nomeado administrador de Lisboa, foi o principal obreiro da dissolução da Guarda Nacional. Durante o seu primeiro mandato na presidência do ministério, num período que ficaria conhecido pelo Cabralismo, empreendeu um ambicioso plano de reforma do Estado, lançando os fundamentos do moderno Estado português. Considerado um valido da rainha D. Maria II, apesar das suas origens modestas, foi feito conde de Tomar e depois elevado a marquês de Tomar. Foi uma das figuras mais controversas do período de consolidação do regime liberal, admirado pelo seu talento reformador, mas vilipendiado e acusado de corrupção e nepotismo por muitos. Foi obrigado a exilar-se em Madrid na sequência da Revolução da Maria da Fonte, mas voltaria poucos anos depois, demonstrando uma extraordinária capacidade de recuperação e persistência, a ocupar a chefia do governo.
A figura preponderante deste estadista na política portuguesa durante a primeira fase da monarquia constitucional permite afirmar que em torno dela girou toda a política de consolidação institucional do liberalismo que caracterizou o reinado de D. Maria II. Foi, a partir de 1841, Grão-Mestre da Maçonaria.
Biografia António Bernardo da Costa Cabral nasceu em Fornos de Algodres, pequena vila encravada nas serranias da Beira, distrito da Guarda, a 9 de maio de 1803, filho segundo de António Bernardo da Silva Cabral, proprietário rural e lavrador, falecido em Fornos de Algodres em junho de 1870, Cavaleiro em 1841 e Comendador a 21 de janeiro de 1845 da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, e de sua mulher Francisca Vitória Rebelo da Costa Côrte-Real (Fornos de Algodres, 31 de agosto de 1779 - ?). Não sendo oriundo de família rica, os pais, face às despesas que já incorriam com os estudos do filho mais velho, optaram por lhe destinar uma carreira militar.
Para tal, mandaram-lhe ensinar as primeiras letras pelo abade da terra, como era então costume, mas o jovem tão bem se houve que aos 15 anos de idade estava habilitado com os preparatórios da Universidade de Coimbra, para onde o pai, com grande sacrifício da economia familiar, se resolveu enfim a mandá-lo também. Ali, aluno brilhante, conclui em 1823, com apenas 20 anos de idade, a sua formatura em Direito, iniciando de imediato a prática da advocacia.
O jovem advogado rural e o ingresso na magistratura A necessidade de ganhar a vida levou-o logo após a formatura a abrir banca de advogado em Penela, vila onde não existia qualquer advogado residente. Aí permaneceu de 1823 a 1826, aguardando oportunidade de ingressar na magistratura, carreira bem mais aliciante do que a advocacia nas pequenas comunidades rurais.
Conseguindo o ingresso na magistratura, em 1826 foi colocado em Celorico da Beira, onde, para além das funções de delegado, também exerceu advocacia. Aí permaneceu até 1828, ano em que foi nomeado juiz de fora de Penela, voltando assim à localidade onde tinha iniciado a sua actividade profissional.
Liberal convicto, face aos acontecimentos revolucionário daquele ano, adere ao movimento desencadeado pela Belfastada, e alista-se, como soldado, nas hostes liberais comandadas por Francisco de Paula de Azeredo Teixeira de Carvalho, futuro 1.º visconde e 1.º conde de Samodães, iniciando assim o cursus honorum comum à primeira geração de políticos liberais: o exílio que o levará à passagem pela ilha Terceira como porta de entrada na alta política do novo regime português.
A guerra civil Malograda a sublevação geral que a Belfastada pretendia desencadear, com os líderes do movimento a reembarcar no Belfast e a partir novamente para o exílio, as forças aderentes foram deixadas à mercê das tropas governamentais, sendo obrigadas a retirar para o Minho, de onde, acossadas pelo exército fiel a D. Miguel I, cruzam a fronteira, procurando refúgio na Galiza. Entre os refugiados estava Costa Cabral.
Depois de uma difícil marcha pelo noroeste peninsular, as forças liberais atingiram a Corunha, porto onde embarcaram com destino à Inglaterra, à Bélgica e à França. Costa Cabral foi transportado da Corunha para Plymouth, onde deu entrada no depósito de tropas portuguesas ali improvisado. Daí acompanhou o general Azeredo para Ostende, na Bélgica, colaborando na organização do depósito de tropas que ali se fixara e que depois se transferiu para Bruges. Aí participou na preparação da expedição que partiu de Belle-Île para os Açores, na qual embarcou, ficando integrado na guarnição liberal da ilha Terceira.
Na Terceira, sendo magistrado, foi nomeado para a Junta de Justiça e depois para o Supremo Tribunal de Guerra que ali foi criado. Distinguindo-se pela sua inteligência e actividade, foi nomeado para o cargo de secretário da Auditoria-Geral do Exército liberal. Nessa qualidade acompanha D. Pedro IV da Terceira para Ponta Delgada, cidade onde participou na organização da expedição liberal que desembarcaria no Mindelo.
Tendo desembarcado no Mindelo, instala-se com o governo liberal na cidade do Porto, aí permanecendo durante o cerco. Os seus conhecimentos jurídicos e a sua fama de organizador, levam a que seja nomeado para o lugar de Procurador Régio no Tribunal da Relação do Porto, cargo que exerce até março de 1833. Por esta altura, procurando uma promoção, obtém o lugar de juiz no recém-criado Tribunal da Relação dos Açores, sedeado em Ponta Delgada, cidade para onde parte em Maio de 1833.
A segunda passagem pelos Açores Costa Cabral foi nomeado juiz da Relação açoriana por decreto de 23 de março de 1833, tendo tomado posse do lugar a 20 de maio daquele ano. Como jovem juiz do novo Tribunal da Relação dos Açores, o qual, depois de uma complexa contenda entre as elites da ilha de São Miguel e da Terceira, acabara por ser sedeado em Ponta Delgada, Costa Cabral instalou-se naquela cidade envolto numa relativa tranquilidade, passando ao lado dos tempos tumultuosos que se viviam em Lisboa.
Inserindo-se na vida local, casou com Louise Mitchell Meredith Read, enteada de William Harding Read, o cônsul geral britânico nos Açores. Este cônsul, simultaneamente um dos mais abastados comerciantes micaelenses e o maior exportador de laranja açoriana para Londres, era naturalmente homem influente, tendo-se destacado pelo seu apoio à formação do exército liberal e por ter hospedado D. Pedro IV em sua casa, aquando da sua estadia na ilha de São Miguel.
Durante a permanência de Costa Cabral na Ilha de São Miguel nasceu, em 23 de maio de 1835, o seu filho António Bernardo da Costa Cabral, o futuro 2.º conde de Tomar.
Estas ligações familiares, aliadas à grande ambição e tacto político do jovem juiz, fizeram com que fosse o candidato natural da esquerda liberal da ilha às eleições de 1834, nas quais foi folgadamente eleito. Iniciava-se assim a vida política e parlamentar de Costa Cabral.
A primeira experiência parlamentar e a Revolução de Setembro Apesar de eleito em 1834, Costa Cabral apenas prestou juramento como deputado às Cortes a 15 de janeiro de 1836, quando a última sessão legislativa da legislatura já tinha começado. Por esta altura estabelece-se modestamente em Lisboa e inicia um período de crescente influência política. Apesar da sua primeira experiência parlamentar ter sido efémera, já que a legislatura terminou a 4 de junho de 1836, nem cinco meses após o juramento, o seu prestígio e influência eram já consideráveis.
Nas eleições gerais de julho de 1836 foi novamente eleito pelo círculo de Ponta Delgada, não chegando contudo a prestar juramento devido ao cancelamento da legislatura causado pela Revolução de Setembro, nome pelo qual ficaram conhecidos os acontecimentos revolucionários desse ano.
Afirmando-se como um político de extrema esquerda, distinguindo-se pelos seus dotes oratórios e pela sua participação no Clube do Arsenal, uma agremiação informal de esquerdistas, Costa Cabral aderiu naturalmente à Revolução de Setembro de 1836, estando entre os que protestaram contra a percebida manipulação das eleições. Com o aprofundar da crise insurreccional, Costa Cabral fez parte da Junta Governativa que se formou a 4 de novembro de 1836 como reacção ao golpe palaciano da Belenzada, ocorrido entre os dias 3 a 5 daquele mês.
Suspensa a vigência da Carta Constitucional de 1826 e realizadas a 20 de novembro de 1836 eleições gerais para umas Cortes com poderes constituintes, Costa Cabral é novamente eleito pelos Açores, tomando assento a 25 de janeiro de 1837. Durante os trabalhos constituintes defende os princípios democráticos da Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822, assumindo uma postura bem mais moderada do que aquela que o seu passado político indiciava, encaminhando-se progressivamente para a esquerda moderada.
Por esta altura era já membro da Maçonaria, fazendo parte da loja Emigração Regeneradora, da qual seria expulso no ano seguinte, para aderir, em 1838 à loja União, com o nome simbólico de Fénelon, iniciando aqui também a sua ascensão nos meios maçónicos que o levaria, alguns anos mais tarde, em 1840, ao cargo de 10.º e 13.º Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano, que ocupou até 1846, e novamente entre 1847 e 1849.
Como primeiro sinal da sua moderação e da sua aproximação a D. Maria II, no Verão de 1837 foi encarregado de acompanhar o lugar-tenente da rainha, o general José Lúcio Travassos Valdez, futuro 1.º conde de Bonfim, na tarefa de pacificar o sul de Portugal, então sublevado na sequência da Revolta dos Marechais.
O fervor revolucionário, associado ao excessivo prestígio, nem sempre justificado, de muitos dos pais fundadores do constitucionalismo português, cujo estatuto de heróis da implantação do liberalismo combinava mal com a estabilidade política, conduzira o país a um estado de grande desordem social.
Em Lisboa, sede da monarquia e das legações e consulados estrangeiros, urgia dar à cidade o sossego e a tranquilidade de que a vida democrática carecia. Para isso, urgia controlar as Guardas Nacionais que se haviam formado. Apesar do seu passado de extrema-esquerda, foi Costa Cabral o homem escolhido pelo governo e pela rainha para liderar a pacificação da capital. Com essa missão específica, a 7 de março de 1838 foi nomeado administrador-geral de Lisboa, tendo conseguido esmagar o levantamento da Guarda Nacional que ocorreu no dia 13 imediato. Até 7 de dezembro de 1838, data em que cessou funções como administrador-geral, subordinou a Guarda Nacional ao governo, saneando os elementos revolucionários que a integravam. Com isto foi possível pôr termo aos pronunciamentos constantes da Guarda Nacional, uma amálgama instável de elementos os mais heterogéneos e irrequietos.
A Guarda Nacional foi controlada, mas para tal Costa Cabral muitas vezes arriscou a vida e criou os primeiros ódios, sendo visto pelos setembrista, aos quais pertencera, como um traidor. Esta ruptura, e os ódios que concitou, marcariam toda a trajectória política de Costa Cabral: a esquerda jamais lhe perdoaria ter passado de orador do Clube do Arsenal a fundador do partido cartista.