O Informador Fiscal é um jornal português de informação fiscal, contabilística, económica e legislativa, fundado em 1935 no Porto e publicado desde janeiro de 1936.
A publicação divide-se em duas séries: a 1.ª série, de periodicidade quinzenal, dedicada às contribuições e impostos, e a 2.ª série, mensal, centrada na legislação do trabalho e das atividades económicas.
O título é propriedade da sociedade O Informador Fiscal (OIF) - Edições Técnicas, Lda., com sede no Porto. O diretor-geral é Nuno Ferreira.
História O jornal foi fundado em 1935 no Porto e a sua primeira edição saiu a 11 de janeiro de 1936.
Ao longo da sua existência, o jornal acompanhou a legislação fiscal e económica portuguesa publicada durante o Estado Novo, após a revolução de 25 de Abril de 1974 e depois da adesão de Portugal às Comunidades Europeias.
Além das edições em papel, o jornal passou a disponibilizar os seus conteúdos em linha, incluindo o arquivo das edições anteriores.
Conteúdos Os jornais publicam orçamentos do Estado, decretos-leis, leis, acórdãos e portarias, bem como artigos sobre impostos, trabalho, segurança social, saúde, agricultura, atividades económicas, vitivinicultura, energia, defesa do consumidor e pescas, entre outras matérias.
1.ª série A 1.ª série, quinzenal, reúne matéria relativa às contribuições e impostos: legislação, doutrina administrativa, síntese da I série do Diário da República e uma agenda das obrigações fiscais a cumprir, atualizada em cada edição.
Os principais códigos fiscais, entre os quais os do IRS, do IVA e do IRC e o Regime Geral das Infrações Tributárias, são publicados anualmente em separata, atualizados e anotados, como parte integrante do jornal.
2.ª série A 2.ª série, mensal, está mais ligada ao trabalho e às atividades económicas. Reúne a legislação com aplicação nas empresas, desde a regulamentação das atividades aos apoios ao investimento e à laboração, sob a forma de subsídios, de empréstimos a taxas reduzidas ou de benefícios fiscais destinados a incentivar o emprego e a instalação de empresas em zonas menos favorecidas.
Inclui igualmente a síntese da regulamentação do trabalho publicada nos Boletins do Trabalho e Emprego e um índice das empresas que adquirem o estatuto de empresa em situação económica difícil, em recuperação ou em situação de insolvência. A 2.ª série distingue-se da primeira pelo logótipo azul.
Serviço de consulta de insolvências e recuperações O jornal disponibiliza um serviço de consulta de insolvências e de processos de recuperação de empresas e de particulares, que permite receber alertas por correio eletrónico sempre que surgem novos registos relativos a determinados processos ou entidades.
Aplicações informáticas A partir de 2000, a editora passou a distribuir o Escritório Fiscal, um software de descarregamento gratuito e de organização modular, desenvolvido para sistemas Microsoft Windows e sujeito a atualizações regulares em função das alterações da legislação fiscal e dos formatos de entrega de ficheiros à administração tributária.
O iRX é uma aplicação de cálculo do IRS organizada em três secções (informações do agregado, rendimentos e despesas), a partir das quais os dados são preenchidos automaticamente nos anexos da declaração, com possibilidade de envio direto a partir da aplicação.
Ligações externas Sítio oficial
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