A Faculdade de Direito da Universidade de Brasília é uma instituição de ensino superior localizada em Brasília. Integrante da UnB, está situada no campus Darcy Ribeiro, o mais antigo da instituição. Em 2019, foi considerada pelo Ranking Universitário Folha (RUF) como a melhor faculdade de direito do Brasil em qualidade de ensino, 4ª no ranking geral.
História A Faculdade de Direito é uma das unidades acadêmicas da Universidade de Brasília. O curso de Direito existe desde a criação da Universidade em 1962, tendo ficado inicialmente a cargo do Instituto Central de Ciências Humanas (ICCH) até a criação da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais (FCJS), em 1967. Três anos depois, a nascente FCJS foi agregada à Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, que abrangia, ainda, os cursos de Biblioteconomia e Informação Científica e de Comunicação. Em 1982, o curso de direito foi transferido para nova unidade acadêmica, a Faculdade de Estudos Sociais e Aplicados (FA), cujo prédio, inaugurado no mesmo ano, fora exclusivamente projetado para abrigar os cursos de Direito, Ciência Política e Relações Internacionais. Desde 2012, com a criação de novo edifício para os outros dois cursos, o prédio da extinta FA passa a ser inteiramente da Faculdade de Direito (FD).http://www.fd.unb.br/images/stories/FD/A_Faculdade/Histria/Historia_da_Faculdade_de_Direito_da_UnB.pdf
Em 1975, ocorreu a criação do Mestrado em Direito. O curso de pós-graduação começou com área de concentração em Direito e Estado, permanecendo até hoje com esta área em enfoque, caracterizando-se como um destaque nacional nos estudos de Direito Público. Sendo certo que tal curso sofreu diversas mudanças ao longo dos anos, é fato que ele sempre manteve a qualidade e boa avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Vale lembrar que o mestrado, originalmente, contava com três linhas de pesquisa: Direito, Estado e Sociedade: Políticas Públicas e Democracia; Direito, Estado e Economia; e Constituição, Processo e Direitos Fundamentais.
Retomando a análise histórica, em 1986 foi criado o Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos (NEP), vinculado ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM), que lutou pelo direito à moradia e ações comunitárias. Foi o primeiro projeto de extensão promovido por alunos de Direito da UnB.
Já em 1994, além da criação do curso noturno, ocorreu uma das maiores e mais importantes transformações no curso de direito. O que antes era Departamento de Direito renasce como Faculdade de Direito. Tal fato é extremamente importante por ter encerrando um descompasso latente frente às outras Faculdades do país. Especialmente levando em conta o vanguardismo e o renome do curso de Direito da Universidade de Brasília.
Em 1996, dá-se uma importante mudança no currículo do curso. Em razão da Portaria MECD nº 1886/94, que fixava as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo do curso jurídico, os cursos de Direito de todo o país tiveram que adotar como obrigatória a monografia final de curso, além de exigir de cada aluno 300 horas de atividades complementares (incluindo pesquisa, extensão, seminários, simpósios, congressos, conferências, monitoria, iniciação científica, entre outros). A Faculdade de Direito se adaptou a tal comando, buscando construir, a partir das novas exigências impostas pelo MEC, uma visão mais humanista, crítica e filosófica do curso, a qual trabalhasse a interdisciplinaridade e o intercâmbio entre a teoria e a prática.
O Núcleo de Prática Jurídica e Escritório de Direitos Humanos e Cidadania (NPJ), inaugurado no ano de 1997, somou-se ao projeto supracitado, apresentando-se como uma extensão da Faculdade de Direito. O NPJ surgiu como uma alternativa de construção e democratização do conhecimento, superando a mera assistência judiciária. Um de seus objetivos é contar com uma proposta interdisciplinar de trabalho, dentro da prática, outras habilidades necessárias ao jurista. Com o auxílio do NPJ e da organização efetiva de estudantes interessados, nossa Faculdade de Direito passou a contar com diversos projetos de extensão nos últimos anos. Algo inovador e de suma importância para o tradicionalíssimo curso antes existente.
Em 2005, foi instituído o Programa de Doutorado em Direito, Estado e Constituição, contribuindo efetivamente para o aperfeiçoamento das pesquisas da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Com uma grande reformulação do currículo de pós-graduação também em função do programa de doutorado e em consonância com as novas diretrizes de pesquisas que surgiram nesse contexto, as linhas de pesquisa do programa de pós-graduação foram ampliadas para cinco, que são: 1) Pluralismo Jurídico e Direito Achado na Rua; 2) Constituição e Democracia: Teoria, História, Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional; 3) Sistemas de Justiça, Direitos Humanos e Educação Jurídica; 4) Globalização, Transformações do Direito e Ordem Econômica; e 5) Direitos Metaindividuais, Processo e suas Origens Romanistas. O programa de pós-graduação, alcançou, então, a nota 5 na avaliação trienal da CAPES. Em 2013, como resultado da avaliação trienal do período 2010-2012, o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) logrou obter a nota 6, inserindo-o entre os Programas de maior prestígio no Brasil. E em 2022, após um pedido de reavaliação de nota, o PPGD da instituição conquistou o conceito 7 na avaliação CAPES, o que representa um prestígio internacional. No Brasil, somente a UnB, a UFMG e a USP têm cursos de Direito com a nota 7.
Professores, ex-professores e ex-alunos notórios Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Teori Albino Zavascki, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal Moreira Alves, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ilmar Galvão, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Mário da Silva Velloso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Aliomar Baleeiro, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Victor Nunes Leal, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Hermes Lima, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Raquel Dodge, ex-Procuradora-Geral da República Luiz Alberto Gurgel de Faria, ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Alves dos Reis Júnior, ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca, ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio Augusto Cançado Trindade, membro do Tribunal Internacional de Justiça Torquato Jardim, Ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Geraldo Brindeiro, ex-Procurador Geral da República Ela Wiecko, Sub-Procuradora Geral da República Carlos Alberto Reis de Paula, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves da Silva, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Vallisney de Souza Oliveira, desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Jessé de Souza, sociólogo Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado criminalista Humberto Jacques de Medeiros, ex-Vice-Procurador-Geral da República Marcelo Neves, ex-membro do Conselho Nacional de Justiça
Ver também Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Faculdade de Direito do Recife Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro :Categoria: Professores da Faculdade de Direito da UnB