A Federação Russa é uma república semipresidencialista federal que tem o Presidente como chefe de Estado e o Primeiro-ministro como chefe de governo.
Desde o colapso da União Soviética no fim de 1991, a Rússia enfrentou sérios desafios no seu esforço para criar um sistema político após 75 anos de governação socialista. Por exemplo, as principais figuras nos ramos Legislativos e Executivos defendiam vistas opostas da direção política da Rússia e dos instrumentos governativos que deveriam ser usados para as seguir. O conflito alcançou o seu clímax em setembro e outubro de 1993, quando o presidente Boris Ieltsin usou força militar para dissolver o parlamento e convocou novas eleições legislativas (ver Crise constitucional russa de 1993). Este evento marcou o fim do primeiro período constitucional russo, que ficou definida pela muito emendada constituição adotada pela república russa em 1978. Uma nova constituição, criando uma presidência forte, foi aprovada em referendo a dezembro de 1993.
Com uma nova constituição e um novo parlamento multipartidário, a estrutura política russa subsequentemente demonstrou sinais de estabilização. Como o período de transição se estendeu pela primeira metade da década de 1990, a centralização do poder a nível nacional continuou a declinar, já que as regiões passaram a desfrutar de certa autonomia política. Apesar do fim do conflito entre os poderes executivo e legislativo, ambos permaneceram como representantes de duas visões distintas sobre o futuro do país.
Contexto histórico
A herança soviética A primeira constituição da União Soviética, conforme promulgada em 1924, incorporou um tratado de união entre várias repúblicas soviéticas, sendo que as fronteiras de cada subunidade incorporavam o território de uma nacionalidade específica. A Constituição dotou as novas repúblicas de soberania, embora elas tenham delegarado voluntariamente a maioria de seus poderes soberanos ao centro soviético. A soberania formal era evidenciada pela existência de bandeiras, constituições e outros símbolos estatais, e pelo "direito" constitucional garantido pelas repúblicas de se separar da URSS. A Rússia era a maior das repúblicas da União em termos de território e população. Durante o período da Guerra Fria (1947-1991), a etnia russa dominou a política e o governo soviéticos, além de também controlar boa parte das administrações locais.
Devido ao domínio dos russos nos assuntos da URSS, algumas das instituições de governo e da administração que eram típicas da vida pública na Rússia não foram desenvolvidas nas outras repúblicas, como, por exemplo, um partido comunista de nível republicano, uma academia russa de ciências e sindicatos. Na medida em que as nacionalidades titulares das outras catorze repúblicas sindicais começaram a exigir maiores direitos republicanos no final dos anos 1980, no entanto, os russos também começaram a exigir a criação ou o fortalecimento de várias instituições especificamente russas na URSS. Certas políticas do líder soviético Mikhail Gorbachev (no cargo de Secretário Geral do Partido Comunista da União Soviética de 1985 a 1991) também encorajaram as nacionalidades das repúblicas, incluindo a República Russa, a fazer valer seus direitos. Essas políticas incluíam o glasnost (literalmente, "manifestação pública"), que possibilitou discussões abertas sobre reformas democráticas e problemas públicos há muito ignorados, como a poluição. A Glasnost também trouxe reformas constitucionais que levaram à eleição de novas legislaturas republicanas com blocos substanciais de representantes pró-reforma.
Em março de 1990, uma nova legislatura, chamada de Congresso dos Deputados do Povo, foi eleita numa votação amplamente livre e competitiva. Após a convocação em maio, o congresso elegeu Boris Yeltsin, um antigo protegido de Gorbachev que havia sido afastado dos altos escalões do partido devido às suas propostas radicais de reforma e à sua personalidade errática, como presidente do corpo permanente do congresso, o Soviete Supremo. No mês seguinte, o Congresso declarou a soberania da Rússia sobre seus recursos naturais e a primazia das leis russas sobre as do governo central soviético. Durante 1990-1991, a URSS reforçou a sua soberania através do estabelecimento de ramos russos das organizações soviéticas, como o Partido Comunista, a Academia de Ciências da União Soviética, instalações de rádio e televisão e o Comité de Segurança do Estado (Komitet gosudarstvennoy bezopasnosti - KGB) . Em 1991, a Rússia criou um novo cargo executivo, a presidência, seguindo o exemplo de Gorbachev, que criara esse cargo para a URSS em 1990. A eleição presidencial russa de junho de 1991 conferiu legitimidade ao cargo, ao passo que Gorbachev evitou essa eleição e tinha sido nomeado pelo parlamento soviético. Apesar das tentativas de Gorbachev de desencorajar o eleitorado da Rússia de votar nele, Yeltsin ganhou a eleição popular para se tornar o presidente, derrotando cinco outros candidatos com mais de 57% dos votos.
Yeltsin usou seu papel como presidente da Rússia para proclamar a soberania e o patriotismo russo, e sua legitimidade como presidente foi uma das principais causas do colapso da tentativa de golpe do governo linha-dura e dos oficiais do partido contra Gorbachev em agosto de 1991 (golpe de agosto de 1991). Os líderes do golpe haviam tentado derrubar Gorbachev a fim de suspender seu plano de assinar o Tratado da União dos Estados Soberanos, pois acreditavam que destruiria a União Soviética. Yeltsin se opôs desafiadoramente aos golpistas e pediu a restauração de Gorbachev, mobilizando o público russo. Mais importante ainda, a facção de Yeltsin liderou elementos nos "ministérios de poder" que controlavam os militares, a polícia e a KGB para se recusarem a obedecer às ordens dos golpistas. A oposição liderada por Yeltsin, combinada com a irresolução dos conspiradores, causou o colapso do golpe após três dias. miniaturadaimagem|Tanques na Praça Vermelha durante a tentativa de golpe de 1991. Após o fracassado golpe de agosto, Gorbachev encontrou uma organização de poder fundamentalmente alterada, com Yeltsin controlando de fato grande parte do aparato administrativo soviético. Embora Gorbachev tenha retornado à sua posição como presidente soviético, os eventos começaram a contorná-lo. As atividades do Partido Comunista foram suspensas e a maioria das repúblicas da URSS rapidamente declararam suas independências, embora muitas ainda parecessem dispostas a assinar o tratado de confederação vagamente delineado de Gorbachev. Os estados bálticos alcançaram independência total e rapidamente receberam reconhecimento diplomático de muitas nações. O governo de Gorbachev reconheceu a independência da Estônia, da Letônia e da Lituânia em agosto e setembro de 1991.
No final de 1991, o governo de Yeltsin assumiu o controle orçamentário do governo de Gorbachev. A Rússia não declarou sua independência e Yeltsin continuou a esperar pelo estabelecimento de alguma forma de confederação. Em dezembro, uma semana após a aprovação da República da Ucrânia por referendo, Yeltsin e os líderes da Ucrânia e da Bielorrússia se reuniram para formar a Comunidade de Estados Independentes (CEI). Em resposta aos pedidos de admissão por países da Ásia Central e de outras repúblicas soviéticas, realizou-se em Alma-Ata, a 21 de dezembro, outra reunião para formar uma CIS ampliado. Nessa reunião, todas as partes declararam que o tratado de união de 1922, que havia estabelecido a União Soviética, havia sido anulado e que a União Soviética deixara de existir. Gorbachev anunciou oficialmente a decisão em 25 de dezembro de 1991. A Rússia ganhou reconhecimento internacional como principal sucessora da União Soviética, recebendo o assento permanente da União Soviética no Conselho de Segurança das Nações Unidas e posições em outras organizações internacionais e regionais. Os estados da CEI também concordaram que a Rússia inicialmente assumiria as embaixadas soviéticas e outras propriedades no exterior. miniaturadaimagem|Líderes das repúblicas soviéticas assinam os Acordos de Belovezha, eliminando a URSS e estabelecendo a Comunidade de Estados Independentes. Em outubro de 1991, durante o período da "lua-de-mel" após sua resistência ao golpe soviético, Yeltsin convenceu o legislativo a conceder-lhe poderes executivos (e legislativos) especiais por um ano para poder implementar suas reformas econômicas. Em novembro de 1991, Yeltsin nomeou um novo governo, tendo ele mesmo como primeiro-ministro interino, cargo que ocupou até a nomeação de Yegor Gaidar como primeiro-ministro interino em junho de 1992.
Desenvolvimentos pós-soviéticos Durante 1992, Yeltsin e suas reformas foram alvo de ataques crescentes de ex-membros e funcionários do Partido Comunista da União Soviética, de nacionalistas radicais e de outros que pediam que a reforma fosse retardada ou mesmo interrompida na Rússia. Um locus dessa oposição era, cada vez mais, o parlamento de duas câmaras, o Soviete Supremo da Rússia, compreendendo o Soviete da República e o Soviete das Nacionalidades. O presidente do Soviete Supremo, Ruslan Khasbulatov, tornou-se o oponente mais veemente de Yeltsin. Sob a constituição de 1978, o parlamento era o órgão supremo do poder na Rússia. Depois que a Rússia acrescentou o cargo de presidente em 1991, a divisão de poderes entre os dois ramos permaneceu ambígua, enquanto o Congresso dos Deputados do Povo da Rússia (CPD) manteve seu poder "para examinar e resolver qualquer assunto dentro da jurisdição da Federação Russa". Em 1992, o Congresso foi ainda mais empoderado, ganhando a capacidade de suspender quaisquer artigos da Constituição, por meio da alteração do artigo 185 da Constituição de 1978 (Lei Básica) da Federação Russa.
Embora Yeltsin tenha conseguido superar a maioria dos desafios ao seu programa de reformas quando o CPD se reuniu em abril de 1992, ele sofreu uma perda significativa de seus poderes executivos especiais em dezembro. O CPD ordenou que ele suspendesse as nomeações de líderes locais e também de emissários adicionais de supervisão local (denominados "representantes presidenciais"). Yeltsin também perdeu o poder de emitir decretos especiais sobre a economia, mantendo seu poder constitucional de emitir decretos de acordo com as leis existentes. Quando o CPD rejeitou a tentativa de Yeltsin de garantir a confirmação de que Gaidar era o primeiro-ministro (dezembro de 1992), Yeltsin nomeou Viktor Chernomyrdin, a quem o parlamento aprovou por ser considerado economicamente mais conservador do que Gaidar. Após negociações contenciosas entre o parlamento e Yeltsin, os dois lados concordaram em realizar um referendo nacional para permitir que a população determinasse a divisão básica de poderes entre os dois ramos do governo. Nesse meio tempo, propostas para extrema limitação do poder de Yeltsin foram apresentadas.
No entanto, no início de 1993, houve um aumento da tensão entre Yeltsin e o parlamento sobre o referendo e sobre a divisão de poderes. Em meados de março de 1993, uma sessão de emergência do CPD rejeitou as propostas de Yeltsin sobre a partilha do poder e cancelou o referendo, mais uma vez abrindo as portas para uma legislação que mudaria o equilíbrio de poder da presidência. Diante desses contratempos, Yeltsin dirigiu-se diretamente à nação para anunciar um "regime especial", sob o qual assumiria poder executivo extraordinário até os resultados de um referendo sobre o momento das novas eleições legislativas, sobre uma nova constituição e sobre a confiança do público no presidente e no vice-presidente. Depois que o Tribunal Constitucional declarou seu anúncio inconstitucional, Yeltsin recuou.