thumb|440px|Os grandes sistemas jurídicos do mundo, segundo categorização elaborada pelo projeto JuriGlobe. O termo direito comparado refere-se simultaneamente a uma disciplina científica, que estuda as diferenças e as semelhanças entre os diferentes direitos (incluindo suas legislações, jurisprudências e doutrinas), e a um método científico que permite comparar elementos desses direitos, com finalidades variadas. Em ambos os casos, a importância do direito comparado aumentou muito na atualidade, marcada pela internacionalização e pela globalização.
No primeiro caso, a disciplina envolve principalmente o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, frequentemente agrupando-os em "famílias de direitos". René David, por exemplo, divide os direitos do mundo nas famílias do common law, do direito romano-germânico, do direito socialista, do direito muçulmano, do direito da Índia, do direito do Extremo Oriente e do direito da África e de Madagascar.DAVID, R. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002. Ela inclui a descrição e análise dos sistemas jurídicos estrangeiros, mesmo onde não há comparação explícita, e sua finalidade é principalmente pedagógica.
No segundo caso, trata-se de um método de trabalho ou pesquisa que permite a comparação efetiva de institutos, instrumentos, conceitos ou outros elementos dos direitos de dois ou mais jurisdições (Blocos regionais, Países, Estados, Províncias, Municípios, dentre outros).MICHAELS, R. The Functional Method of Comparative Law. In: REIMANN, M.; ZIMMERMAN, R. (Org.). The Oxford Handbook of Comparative Law [Kindle version]. New York: Oxford University Press, 2008. p. 339–382. Enquanto método, essa parte do direito comparado estabelece os elementos necessários a uma comparação efetiva, e seus objetivos podem ser os mais variados: identificar institutos diferentes nos direitos comparados, mas que cumprem a mesma finalidade; identificar institutos jurídicos semelhantes nos direitos comparados, mas que cumprem finalidades distintas; avaliar a eficácia relativa de institutos jurídicos semelhantes nos direitos comparados; estudar a evolução de determinados institutos jurídicos que foram importados ou exportados de direitos de outros países; avaliar a viabilidade de importação de um conceito jurídico estrangeiro e as adaptações necessárias para que ele reproduza no direito importador os mesmos efeitos observados em seu direito originário; dentre outros.
Muitos definem o direito comparado como ramo do direito, mas essa concepção é pouco aceita pois em geral entende-se que um ramo de direito visa regular de maneira específica uma dada situação jurídica, o que não acontece com o direito comparado. Embora auxilie no estudo de diversos ramos do direito, o método do direito comparado exerce papel essencial no direito internacional privado e nos direitos dos blocos regionais, por razões evidentes ligadas à necessidade de integração entre dois ou mais direitos.
Função dos comparatistas A função dos comparatistas é de colocar em evidência a função que deve desempenhar o direito comparado, de modo que buscam tornar os juristas aptos a cumprir a tarefa que lhes é confiada, cada um na sua especialidade. Devendo os comparatistas preparar um espaço a fim de que os outros possam empregar nas suas variadas funções o método comparativo, devendo ter como conhecimento os perigos que estarão expostos e as regras de prudência as quais devem se sujeitar.
A especialidade obtida por cada um será provinda do conhecimento, o qual amplia o repertório do profissional, sendo este necessário para a melhor compreensão dos Juristas no próprio direito, tanto para aperfeiçoarem quanto para estabelecerem regras de conflito ou de fundo uniformes ou até mesmo uma harmonização dos diversos direitos.
Devendo os comparatistas instruírem os juristas para que compreendam os interlocutores, pois os juristas, por possuírem uma formação com conceitos distintos daqueles que passaram a ser utilizados, encontraram dificuldades na compreensão, já que o direito comparado passou a atuar em um desenvolvimento moderno, tendo a partir dai uma teoria incrementada em princípios.
Os comparatistas surgem a partir do direito comparado o qual define as relações de semelhanças e diferenças em um ordenamento jurídico, podendo ele ser constituído de diversas culturas, ajudando a alargar os horizontes para os reformadores da lei e dos legisladores em todo o mundo. Por se tratar de um direito essencialmente formal, histórico e processual, é ligado aos fatos, cabendo ao juiz à decisão final, analisando o caso concreto e a jurisprudência a ser aplicada, sendo necessário então os comparatistas para que aja um a compreensão entre juristas e interlocutores.
História O nascimento do direito comparado moderno é geralmente atribuída a Europa no século XVIII. No entanto, antes disso, os juristas (precursores da comparatistas de hoje e advogados internacionais) praticado método comparativo. Na história legal da Rússia, por exemplo, o método comparativo remonta ao século XVI.
Os antigos gregos já se esforçavam por comparar o direito em vigor em diferentes cidades-Estado: Aristóteles estudou 153 constituições de cidades-Estado gregas para escrever a sua Política; Sólon teria feito o mesmo antes de promulgar as leis de Atenas. Os decênviros romanos somente teriam preparado a Lei das Doze Tábuas após consulta às instituições gregas.
Montesquieu
De acordo com o ponto de vista predominante, Montesquieu é considerado como o "pai" do direito comparado. Sua abordagem comparativa é evidente no seguinte trecho do capítulo III do Livro I do que muitos consideram sua obra-prima, "De l'esprit des Lois:
As leis políticas e civis de cada nação deve ser adaptada de tal forma que as pessoas para quem eles estão enquadradas que deveria ser uma grande chance de se aqueles de um terno nação outro. Eles devem estar em relação com a natureza e o princípio de cada governo, se eles formam, como pode ser dito de leis políticos, ou se apoiá-lo, como no caso das instituições civis. Eles devem ser em relação ao clima de cada país, para a qualidade de seu solo, à sua situação e extensão, para o principal ocupação dos nativos, se lavradores, caçadores ou pastores: eles devem ter relação com o grau de liberdade que a Constituição vai suportar, para a religião dos habitantes, às suas inclinações, riquezas, número, comércio, costumes, e costumes. Além disso, no Capítulo XI (intitulado "Como comparar dois sistemas diferentes de leis") do Livro XXIX ele aconselha que "para determinar qual desses sistemas [ou seja, os sistemas de Francês e Inglês para a punição de falsas testemunhas] é mais agradável à razão, devemos levá-los cada um como um todo, e compará-los em sua totalidade ".
No entanto, um outro trecho onde a abordagem comparativa de Montesquieu é evidente é o seguinte do Capítulo XIII do Livro XXIX: Como as leis civis dependem das instituições políticas, porque eles são feitos para a mesma sociedade, sempre que há um projeto de adoção do direito civil de outro país, seria adequado para analisar de antemão se eles têm as mesmas instituições e os mesmos direito político.
Importância
Direito comparado é uma disciplina muito importante na comunicação entre os sistemas jurídicos. Ele pode fornecer a base para a produção de dicionários bilíngües, que incluem as informações necessárias para tornar a comunicação legal através das fronteiras de sucesso. Ele também ajuda a compreensão mútua e a dissipação de preconceito e má interpretação. Neste mundo globalizado, o direito comparado é importante para ele fornece uma plataforma para o intercâmbio intelectual nos termos da lei e que cultiva uma cultura de compreensão em um mundo diverso. Além disso, o direito comparado ajuda a alargar os horizontes para os reformadores da lei e os legisladores em todo o mundo. Também pode ser útil nas relações internacionais na definição de políticas estrangeiras.
Relação com outros sujeitos de direito
Direito comparado é diferente dos campos de jurisprudência geral (teoria legal), o direito internacional, incluindo tanto o direito internacional público e direito internacional privado (também conhecido como conflito de leis).
Apesar das diferenças entre o direito comparado e estas outras áreas jurídicas, de direito comparado ajuda a informar todas estas áreas de normatividade. Por exemplo, o direito comparado pode ajudar as instituições jurídicas internacionais, como os do Sistema das Nações Unidas, ao analisar as leis de diferentes países a respeito de suas obrigações do tratado. Direito comparado seria aplicável ao direito internacional privado no desenvolvimento de uma abordagem para a interpretação de uma análise de conflitos. Direito comparado pode contribuir para a teoria jurídica, criando categorias e conceitos de aplicação geral. Direito comparado também pode fornecer percepções sobre a questão dos transplantes legais, ou seja, o transplante de direito e das instituições jurídicas de um sistema para outro. A noção de transplantes legais foi cunhado por Alan Watson, um dos mais renomados juristas do mundo especializada em direito comparado.
Além disso, a utilidade do direito comparado para a sociologia do direito (e vice-versa) é muito grande. O estudo comparativo dos vários sistemas jurídicos podem mostrar o quão diferente as normas legais para a mesma função de problema na prática. Por outro lado, sociologia do direito pode ajudar a responder questões comparativas da lei, tais como: Como os regulamentos em diferentes sistemas jurídicos realmente função nas respectivas sociedades? Certas regras legais comparáveis? Como é que as semelhanças e diferenças entre os sistemas jurídicos se explica?
Classificações dos sistemas jurídicos1. Arminjon, Nolde, and Wolff - Acredita que, para efeitos de classificação dos (então) os sistemas jurídicos contemporâneos do mundo, foi necessário que esses sistemas, por si só se estudou, independentemente de fatores externos, como os geográficos. Eles propuseram a classificação do sistema legal em sete grupos, ou os chamados "famílias": Grupo francês, que também incluiu os países que codificaram sua legislação no século XIX ou na primeira metade do século XX, usando o código napoleônico civil dos anos 1804 como um modelo, o que inclui países e jurisdições, como Itália, Portugal, Espanha, Louisiana, estados da América do Sul (como o Brasil), Quebec, Santa Lúcia, na Roménia, as ilhas jônicas, Egito e Líbano; Grupo alemão; Grupo escandinavo (que inclui as leis da Dinamarca, Noruega, Suécia, Finlândia e Islândia); Grupo anglófono (incluindo Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, entre outros); Grupo russo; Grupo islâmico (usado no mundo muçulmano); Grupo hindu.2. David - Propôs a classificação dos sistemas jurídicos, de acordo com a ideologia diferente inspirando cada um, em cinco grupos ou famílias:
Leis ocidentais, um grupo subdivide-se em: Subgrupo Romano-Germânico (compreendendo os sistemas jurídicos em que a ciência jurídica foi formulada de acordo com o Direito Romano - ver também a lei Civil (sistema legal)) Subgrupo anglo-saxão. Lei soviética. Lei muçulmana. Lei hindu. Lei chinesa.